ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 001/2026

SÚMULA: Aprova o Termo de Adesão e Plano de Ação referente ao Cofinanciamento para a Estruturação da Gestão e da Rede de Proteção e Defesa de Direitos da Mulher - Deliberação 07/2026 - CEDM/PR.

 

O Conselho Municipal da Mulher – CMDM no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 3274 de 20 de outubro de 2023, e alterações posteriores, considerando a deliberação em reunião ordinária realizada no dia 23 de fevereiro de 2026, Ata 001/2026.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Aprova o Termo de Adesão e Plano de Ação do município de Astorga/PR referente ao Cofinanciamento para a Estruturação da Gestão e da Rede de Proteção e Defesa de Direitos da Mulher, conforme Deliberação 07/2026 - CEDM/PR,no valor de R$75.000,00 (Setenta e cinco mil reais).

 

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Astorga, 23 de fevereiro de 2026.

 

PATRÍCIA SILVA FRAGAS

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM

 


Publicado por:
Silvana Martins Canizares Chiarandi
Código Identificador:C57509F0