ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ
PROCURADORIA
PROCURADORIA
LEI Nº 5.575/2026
Inclui o inciso LXXXVI no art. 8° da Lei Municipal nº 4.724, de 24 de setembro de 2018, que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Paranavaí, para instituir a “Semana Municipal de Educação Física”, a ser comemorado anualmente do dia 1 a 7 de setembro.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica incluído o inciso LXXXVI no art. 8º da Lei Municipal nº 4.724, de 24 de setembro de 2018, com a seguinte redação.
Art. 8º (...)
LXXXVI - Semana Municipal de Educação Física, a ser comemorado anualmente do dia 1 a 7 de setembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, aos 27 dias do mês de abril de 2026.
MAURICIO GEHLEN
Prefeito de Paranavaí
Publicado por:
Nicolas Fernandes Cardoso
Código Identificador:C5771D83