ESTADO DO PARANÁ

MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU

Câmara de Cruzeiro do Iguaçu

CÂMARA DE CRUZEIRO DO IGUAÇU - NOMEIA OS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS

PORTARIA Nº 088/2026

 

SÚMULA: Institui e formaliza a composição da Comissão de Assuntos Gerais (CAG) da Câmara Municipal de Cruzeiro do Iguaçu/PR.

 

JULIANO MORELLI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente as previstas na Lei Orgânica Municipal e na Resolução nº 003, de 8 de novembro de 2021 (Regimento Interno), com as alterações promovidas pela Resolução nº 011/2026,

CONSIDERANDO as disposições dos arts. 38 a 53 do Regimento Interno, que disciplinam a organização, a composição e as competências das Comissões Permanentes da Câmara Municipal;

CONSIDERANDO que o art. 38, § 4º, estabelece que a composição das Comissões será formalizada por Portaria do Presidente da Câmara Municipal;

R E S O L V E: 

Art. 1º Fica instituída e formalizada a composição da Comissão de Assuntos Gerais (CAG) da Câmara Municipal de Cruzeiro do Iguaçu/PR, com os seguintes integrantes:

I – Marciane Ana Birck Zaffari- Presidente;

II – Clebersom Gonçalves- Relator;

III – Volney Rufatto- Membro

Art. 2º Compete à Comissão de Assuntos Gerais exercer as atribuições previstas no art. 53 do Regimento Interno da Câmara Municipal, especialmente a análise de proposições, emissão de pareceres e o acompanhamento e a fiscalização das políticas públicas municipais e das demais matérias compreendidas em sua área de atuação.

Art. 3º Os integrantes da Comissão exercerão suas funções observando as disposições do Regimento Interno e demais normas aplicáveis.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Cruzeiro do Iguaçu, Estado do Paraná, aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e seis.

 

Registra-se e Publica-se.

 

Juliano Morelli

Presidente

 

Agda K. Nunes de Oliveira
Secretária Executiva


Publicado por:
Agda Kayane Nunes de Oliveira
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