ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 196/2016

SÚMULA. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER EMPREENDIMENTO HABITACIONAL EM CONJUNTO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ – COHAPAR, e dá outras providências.

 

Art. 1º. – O Poder Executivo Municipal, objetivando promover a construção de moradias destinadas à alienação para famílias com renda mensal estabelecida no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, do Governo Federal, e nos Programas Habitacionais que venham a ser desenvolvidos pelo Governo do Estado do Paraná, autoriza a Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR, a implantar empreendimento habitacional, em duas fases distintas, ou seja, na 1ª fase, com a construção de 30 (trinta) moradias, e na 2ª fase, com a construção de 91 (noventa e uma) moradias, nos imóveis abaixo descritos:

 

I - Primeira Fase – 30 (trinta) moradias nos seguintes imóveis:

 

1. Matrícula nº. 4.614, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “K” do Loteamento denominado Jardim Bela Vista, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. I, da Quadra nº. 11, com uma área total de 245,85m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua K, em reta e desen. Em curva nas distâncias 11,02 m+ (R=3,00m), respectivamente, de 5,40m; Lado direito com a Rua J na distância de 16,76m; Lado esquerdo com o Lote 2, na distância de 20,00m; Fundos com a parte do lote 20, na distância de 10,11m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

2. Matrícula nº. 4.615, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua K do Loteamento denominado Jardim Bela Vista, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 2, da Quadra nº. 11, com uma área total de 200,00m, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua K, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 1, na distância de 20,00m; Lado esquerdo com o lote 3, na distância de 20,00m; Fundos com partes do lote 20, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

3. Matrícula nº. 4.616, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua K do Loteamento denominado Jardim Bela Vista, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 03, da Quadra nº. 11, com uma área total de 200,00m, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua K, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 2, na distância de 20,00m; Lado esquerdo com o lote 4, na distância de 20,00m; Fundos com partes do lote 6 e 20, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

4. Matrícula nº. 4.617, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “K” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 04, da Quadra nº. 11, com uma área total de 200,00m, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua K, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 3, na distância de 20,00m; Lado esquerdo com o lote 5, na distância de 20,00m; Fundos com partes do lote 6, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

5. Matrícula nº. 4.618, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “K” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-Pr, constituído pelo Lote nº. 05, da Quadra nº. 11, com uma área total de 200,00m, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua K, em reta e desenv. Em curva nas distâncias 8,50m (R=3,00m, tg=3,00m) respectivamente, de 4,71m; Lado direito com o lote 4, na distância de 20,00m; Lado esquerdo com a Rua I, na distância de 17,00m Fundos com partes do lote 6, na distância de 11,50m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

6. Matrícula nº. 4.619, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “I” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 06, da Quadra nº. 11, com uma área total de 275,00m, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua I, na distância de 11,00m; Lado direito com os lotes 5 e 4, e parte do lote 3, na distância de 25,00m; Lado esquerdo com o lote 7 e parte do lote 19, na distância de 25,00m; Fundos com partes do lote 20, na distância de 11,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

7. Matrícula nº. 4.620, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “I” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 7, da Quadra nº. 11, com uma área total de 261,80m, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua I, na distância de 11,00m; Lado direito com parte do lote 6, na distância de 23,80m; Lado esquerdo com o lote 8 e parte do lote 18,, na distância de 23,80m; Fundos com o lote 19, na distância de 11,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

8. Matrícula nº. 4.621, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “I” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 8, da Quadra nº. 11, com uma área total de 247,50m, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua I, na distância de 11,00m; Lado direito com parte do lote 7, na distância de 22,50m; Lado esquerdo com o lote 9 e parte do lote 17, na distância de 22,50m; Fundos com o lote 18, na distância de 11,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

9. Matrícula nº. 4.622, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “I” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 9, da Quadra nº. 11, com uma área total de 231,00m, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua I, na distância de 11,00m; Lado direito com parte do lote 8, na distância de 21,00m; Lado esquerdo com o lote 10 e parte do lote 16, na distância de 21,00m; Fundos com o lote 17, na distância de 11,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

10. Matrícula nº. 4.623, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “I” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 10, da Quadra nº. 11, com uma área total de 220,00m, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua I, na distância de 11,00m; Lado direito com parte do lote 9, na distância de 20,00m; Lado esquerdo com o lote 11 e parte do lote 15, na distância de 20,00m; Fundos com o lote 16, na distância de 11,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

11. Matrícula nº. 4.624, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “I” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 11, da Quadra nº. 11, com uma área total de 223,48m, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua I, na distância de 12,04m; Lado direito com parte do lote 10, na distância de 18,50m; Lado esquerdo com o lote 12 e parte do lote 14, na distância de 18,50m; Fundos com o lote 15, na distância de 12,12m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

12. Matrícula nº. 4.625, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “I” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 12, da Quadra nº. 11, com uma área total de 255,99m, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua I, em reta e desev. Em curva nas distâncias 17,14m+ (R=3,00m, tg=3,04m), respectivamente de 3,68m; Lado direito com o lote 11, na distância de 12,00m; Lado esquerdo com a Rua N, na distância de 10,64m; Fundos com os lotes 13 e 14,, na distância de 23,55m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

13. Matrícula nº. 4.626, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “J” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 13, da Quadra nº. 11, com uma área total de 259,05m, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua J, em reta e desenv. Em curva nas distâncias 15,48 m+ (R=3,00m, tg3.04m), respectivamente de 4.76m; Lado direito com a Rua N, na distância de 11,68m; Lado esquerdo com o lote 14 na distância de 19,86m; Fundos com parte do lote 12 na distância de 12,55m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

14. Matrícula nº. 4.627, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “J” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 14, da Quadra nº. 11, com uma área total de 239,08m, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua J, em duas retas nas distâncias 0,47 m + de 11,15 m; Lado direito com o lote 13 na distância de 19,86m; Lado esquerdo com o lote 15 e parte do lote 11, na distância de 23,58m; Fundos com parte do lote 12 na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

15. Matrícula nº. 4.628, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “J” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 15, da Quadra nº. 11, com uma área total de 224,79m, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua J, em duas retas nas distâncias de 2,13 m + 9,90 ; Lado direito com parte do lote 14, na distância de 17,08m; Lado esquerdo com o lote 16 e parte do lote 10, na distância de 20,20m; Fundos com parte do lote 11 na distância de 12,12m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

16. Matrícula nº. 4.629, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “J” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 16, da Quadra nº. 11, com uma área total de 219,89m, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua J, na distância de 11.30m; Lado direito com parte do lote 15, na distância de 18,70m; Lado esquerdo com o lote 17 e parte do lote 9, na distância de 21,28m; Fundos o lote 10 na distância de 11,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

17. Matrícula nº. 4.630, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “J” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 17, da Quadra nº. 11, com uma área total de 237,27m, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua J, na distância de 11,30m; Lado direito com parte do lote 16, na distância de 20,28m; Lado esquerdo com o lote 18 e parte do lote 8, na distância de 22,86m; Fundos o lote 9 na distância de 11,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

18. Matrícula nº. 4.631, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “J” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 18, da Quadra nº. 11, com uma área total de 249,20m, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua J, na distância de 11,30m; Lado direito com parte do lote 17, na distância de 21,36m; Lado esquerdo com o lote 19 e parte do lote 7, na distância de 23,95m; Fundos o lote 8 na distância de 11,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

19. Matrícula nº. 4.632, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “J” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 19, da Quadra nº. 11, com uma área total de 263,34m, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua J, na distância de 11,30m; Lado direito com parte do lote 18, na distância de 22,65m; Lado esquerdo com o lote 20 e parte do lote 6, na distância de 25,23m; Fundos o lote 7 na distância de 11,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

20. Matrícula nº. 4.633, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “J” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 20, da Quadra nº. 11, com uma área total de 278,50m, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua J, na distância de 11;30m; Lado direito com parte do lote 19, na distância de 24,03m; Lado esquerdo com o lote 1 e 2 e parte do lote 3 na distância de 26,61m; Fundos o lote 6, na distância de 11,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

21. Matrícula nº. 4.637, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “I” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 04, da Quadra nº. 12, com uma área total de 223,29m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua I, em reta e desenv. em curva, nas distâncias 8,55 + (R=3,00m, tg=3,00m) respectivamente, de 4,71m; Lado direito com o prolongamento da Rua “B”, na distância de 16,50m; Lado esquerdo com o lote 5, na distância de 19,50m; Fundos com parte do lote 3, na distância de 11,55m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

22. Matrícula nº. 4.638, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “I” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 05, da Quadra nº. 12, com uma área total de 200,85m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua I, na distância de 10,30m; Lado direito com o lote 4, na distância de 19,50m; Lado esquerdo com o lote 6, na distância de 19,50m; Fundos com parte do lote 3, na distância de 10,30m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

23. Matrícula nº. 4.639, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “I” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 06, da Quadra nº. 12, com uma área total de 200,85m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua I, na distância de 10,30m; Lado direito com o lote 5, na distância de 19,50m; Lado esquerdo com o lote 7, na distância de 19,50m; Fundos com parte do lote 3 e 9, na distância de 10,30m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

24. Matrícula nº. 4.640, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “I” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 07, da Quadra nº. 12, com uma área total de 200,85m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua I, na distância de 10,30m; Lado direito com o lote 6, na distância de 19,50m; Lado esquerdo com o lote 8, na distância de 19,50m; Fundos com parte do lote 9, na distância de 10,30m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

25. Matrícula nº. 4.641, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “I” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 08, da Quadra nº. 12, com uma área total de 223,29m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua I, na distância de 8,55m; Lado direito com o lote 7, na distância de 19,50m; Lado esquerdo com a Rua K, em reta e desenv. em nas distâncias de 16,50m + curva (R=3,00m tg=3.00m) respectivamente de 4,71m; Fundos com parte do lote 9, na distância de 11,55m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

26. Matrícula nº. 4.642, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “K” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 09, da Quadra nº. 12, com uma área total de 241,70m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua K, na distância de 10,00m; Lado direito com os lotes 8 e 7, e parte do lote 6, na distância de 24,17m; Lado esquerdo com o lote 10, na distância de 14,17m; Fundos com o lote 3, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

27. Matrícula nº. 4.643, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “K” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 10, da Quadra nº. 12, com uma área total de 241,70m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua K, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote , na distância de 24,17m; Lado esquerdo com o lote 11, na distância de 14,17m; Fundos com o lote 2 , na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

28. Matrícula nº. 4.644, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “K” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 11, da Quadra nº. 12, com uma área total de 265,26m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua K, na distância de 11,00m; Lado direito com o lote 10, na distância de 24,17m; Lado esquerdo com o lote 12, na distância de 24,06m; Fundos com o lote 1 e Compensados Parmacenter Ltda., nas distâncias de 5,36 m + respectivamente, de 5,64 m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

29. Matrícula nº. 4.645, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado nas Ruas “J” e “K” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 12, da Quadra nº. 12, com uma área total de 263,67m, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com as Ruas J e K, na distância de 11,00m; Lado direito com o lote 11, na distância de 24,06m; Lado esquerdo com o lote 13, na distância de 28,88m; Fundos com Compensados Parmacenter Ltda, na distância de 11,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

30. Matrícula nº. 4.646, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “J” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 13, da Quadra nº. 12, com uma área total de 302,43m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua J, na distância de 9,95m; Lado direito com o lote 12, na distância de 23,88m; Lado esquerdo com Silvio Yutaka Tanaka, na distância de 24,27m; Fundos com Compensados Parmacenter Ltda, na distância de 15,49m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

II - Segunda Fase – 91 (noventa e uma) moradias nos seguintes imóveis:

 

1. Matrícula nº. 4.522, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “F” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 2, da Quadra nº. 6, com uma área total de 348,20m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua F, na distância de 21,30m; Lado direito com o lote 1, na distância de 3,96m; Lado esquerdo com o lote 3, na distância de 19,42m; Fundos com o lote 7 e 6, e parte do lote 5, na distância de 26,26m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

2. Matrícula nº. 4.523, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “F” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 3, da Quadra nº. 6, com uma área total de 273,91m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua F, em reta e desenv. em curva, nas distâncias 8,98m + (R=3,00m, tg=3,09m), de 4,80m; Lado direito com o lote 2, na distância de 19,42m; Lado esquerdo com a Rua N, na distância de 24,56m; Fundos com o lote 4 e parte do lote 5, na distância de 13,93m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

3. Matrícula nº. 4.524, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “G” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 4, da Quadra nº. 6, com uma área total de 283,39m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua G, em reta e desenv. em curva, nas distâncias 16,06m + (R=3,00m, tg=5,68m), respectivamente de 6,51m; Lado direito com a Rua N, na distância de 17,41m; Lado esquerdo com o lote 5, na distância de 19,10m; Fundos com parte do lote 3, na distância de 8,76m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

4. Matrícula nº. 4.525, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “G” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 5, da Quadra nº. 6, com uma área total de 200,55m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua G, na distância de 10,50m; Lado direito com o lote 4, na distância de 19,10m; Lado esquerdo com o lote 6, na distância de 19,10m; Fundos com parte dos lotes 2 e 3, na distância de 10,50m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

5. Matrícula nº. 4.526, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “G” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 6, da Quadra nº. 6, com uma área total de 200,55m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua G, na distância de 10,50m; Lado direito com o lote 5, na distância de 19,10m; Lado esquerdo com o lote 7, na distância de 19,10m; Fundos com parte dos lotes 2, na distância de 10,50m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

6. Matrícula nº. 4.527, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “G” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 7, da Quadra nº. 6, com uma área total de 200,55m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua G, na distância de 10,50m; Lado direito com o lote 6, na distância de 19,10m; Lado esquerdo com o lote 1, na distância de 19,10m; Fundos com parte dos lotes 2, na distância de 10,50m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

7. Matrícula nº. 4.528, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “B” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 1, da Quadra nº. 7, com uma área total de 257,07m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua B, na distância de 11,14m; Lado direito com o prolongamento da Rua C, em reta e as distâncias 15,50m + desenv. em curva (R=3,00m, tg= 3,00m), respectivamente de 4,71m; Lado esquerdo com o lote 2, na distância de 18,50m; Fundos com parte do lote 24, na distância de 14,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

8. Matrícula nº. 4.529, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “B” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 2, da Quadra nº. 7, com uma área total de 222,00m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua B e seu prol. respectivamente, nas distâncias 8,00m + 4,00m; Lado direito com o lote 1, na distância de 18,50m; Lado esquerdo com o lote 3, na distância de 18,50m; Fundos com parte dos lotes 4 e 24, na distância de 12,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

9. Matrícula nº. 4.530, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “B” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 3, da Quadra nº. 7, com uma área total de 257,09m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com o prolongamento da Rua B, na distância de 11,00m; Lado direito com o lote 2, na distância de 18,50m; Lado esquerdo com a Rua G, em reta e desenv. em nas distâncias 15,50m + curva (R=3,00m, tg=3,00m) respectivamente de 4,71m; Fundos com parte do lote 4, na distância de 14,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

10. Matrícula nº. 4.531, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “G” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 4, da Quadra nº. 7, com uma área total de 200,00m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua G, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 2, na distância de 20,00m; Lado esquerdo com o lote 5, na distância de 20,00m; Fundos com o lote 24, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

11. Matrícula nº. 4.532, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “G” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 5, da Quadra nº. 7, com uma área total de 200,00m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua G, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 4, na distância de 20,00m; Lado esquerdo com o lote 6, na distância de 20,00m; Fundos com o lote 23, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

12. Matrícula nº. 4.533, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “G” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 6, da Quadra nº. 7, com uma área total de 200,00m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua G, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 5, na distância de 20,00m; Lado esquerdo com o lote 7, na distância de 20,00m; Fundos com o lote 22, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

13. Matrícula nº. 4.534, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “G” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 7, da Quadra nº. 7, com uma área total de 200,00m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua G, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 6, na distância de 20,00m; Lado esquerdo com o lote 8, na distância de 20,00m; Fundos com o lote 21, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

14. Matrícula nº. 4.535, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “G” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 8, da Quadra nº. 7, com uma área total de 200,00m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua G, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 7, na distância de 20,00m; Lado esquerdo com o lote 9, na distância de 20,00m; Fundos com o lote 20, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

15. Matrícula nº. 4.536, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “G” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 9, da Quadra nº. 7, com uma área total de 200,00m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua G, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 8, na distância de 20,00m; Lado esquerdo com o lote 10, na distância de 20,00m; Fundos com o lote 19, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

16. Matrícula nº. 4.537, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “G” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 10, da Quadra nº. 7, com uma área total de 200,00m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua G, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 9, na distância de 20,00m; Lado esquerdo com o lote 11, na distância de 20,00m; Fundos com o lote 18, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

17. Matrícula nº. 4.538, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “G” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 11, da Quadra nº. 7, com uma área total de 200,00m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua G, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 10, na distância de 20,00m; Lado esquerdo com o lote 12, na distância de 20,00m; Fundos com o lote 17, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

18. Matrícula nº. 4.539, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “G” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 12, da Quadra nº. 7, com uma área total de 200,00m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua G, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 11, na distância de 20,00m; Lado esquerdo com o lote 13, na distância de 20,00m; Fundos com o lote 16, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

19. Matrícula nº. 4.540, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “G” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 13, da Quadra nº. 7, com uma área total de 259,07m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua G, em reta de desenv. em curva nas distâncias 4,55m + (R=3,00m, tg=1,58m) respectivamente de 2,91m; Lado direito com o lote 12, na distância de 20,00m; Lado esquerdo com a Rua N, distância de 22,64m; Fundos com os lotes 14 e 15, na distância de 19,81m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

20. Matrícula nº. 4.541, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “C” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 14, da Quadra nº. 7, com uma área total de 325,55m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com o prolongamento da Rua C, em reta e desenv. nas distâncias 17,79m em curva (R=3,00, tg=5,68m) + 6,51m; Lado direito com a Rua N, na distância de 18,54m; Lado esquerdo com o lote 15, na distância de 20,00m; Fundos com o lote 13, na distância de 9,81m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

21. Matrícula nº. 4.542, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “C” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 15, da Quadra nº. 7, com uma área total de 200,00m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com o prolongamento da Rua C, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 14, na distância de 20,00m; Lado esquerdo com o lote 16, na distância de 20,00m; Fundos com o lote 13, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

22. Matrícula nº. 4.543, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “C” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 16, da Quadra nº. 7, com uma área total de 200,00m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com o prolongamento da Rua C, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 15, na distância de 20,00m; Lado esquerdo com o lote 17, na distância de 20,00m; Fundos com o lote 12, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

23. Matrícula nº. 4.544, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “C” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 17, da Quadra nº. 7, com uma área total de 200,00m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com o prolongamento da Rua C, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 16, na distância de 20,00m; Lado esquerdo com o lote 18, na distância de 20,00m; Fundos com o lote 11, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

24. Matrícula nº. 4.545, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “C” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 18, da Quadra nº. 7, com uma área total de 200,00m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com o prolongamento da Rua C, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 17, na distância de 20,00m; Lado esquerdo com o lote 19, na distância de 20,00m; Fundos com o lote 10, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

25. Matrícula nº. 4.546, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “C” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 19, da Quadra nº. 7, com uma área total de 200,00m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com o prolongamento da Rua C, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 18, na distância de 20,00m; Lado esquerdo com o lote 20, na distância de 20,00m; Fundos com o lote 9, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

26. Matrícula nº. 4.547, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “C” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 20, da Quadra nº. 7, com uma área total de 200,00m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com o prolongamento da Rua C, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 19, na distância de 20,00m; Lado esquerdo com o lote 21, na distância de 20,00m; Fundos com o lote 8, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

27. Matrícula nº. 4.548, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “C” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 21, da Quadra nº. 7, com uma área total de 200,00m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com o prolongamento da Rua C, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 20, na distância de 20,00m; Lado esquerdo com o lote 22, na distância de 20,00m; Fundos com o lote 7, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

28. Matrícula nº. 4.549, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “C” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 22, da Quadra nº. 7, com uma área total de 200,00m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com o prolongamento da Rua C, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 21, na distância de 20,00m; Lado esquerdo com o lote 23, na distância de 20,00m; Fundos com o lote 6, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

29. Matrícula nº. 4.550, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “C” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 23, da Quadra nº. 7, com uma área total de 200,00m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com o prolongamento da Rua C, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 22, na distância de 20,00m; Lado esquerdo com o lote 24, na distância de 20,00m; Fundos com o lote 5, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

30. Matrícula nº. 4.551, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “C” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 24, da Quadra nº. 7, com uma área total de 200,00m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com o prolongamento da Rua C, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 23, na distância de 20,00m; Lado esquerdo com o lote 1 e parte lote 2, na distância de 20,00m; Fundos com o lote 4, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

31. Matrícula nº. 4.552, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “C” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 1, da Quadra nº. 8, com uma área total de 307,10m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com o prolongamento da Rua C, em reta e nas distâncias 8,66m + desenv. em curva (R=3,00, tg=3,00m) respecivamente de 4,71m; Lado direito com a Rua B, na distância de 23,50m; Lado esquerdo com o lote 2, na distância de 26,50m; Fundos com o lote 30, na distância de 11,66m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

32. Matrícula nº. 4.553, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “C” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 2, da Quadra nº. 8, com uma área total de 265,00m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com o prolongamento da Rua C, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 1, na distância de 26,50m; Lado esquerdo com o lote 3, na distância de 26,50m; Fundos com o lote 29, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

33. Matrícula nº. 4.554, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “C” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 3, da Quadra nº. 8, com uma área total de 265,00m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com o prolongamento da Rua C, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 2, na distância de 26,50m; Lado esquerdo com o lote 4, na distância de 26,50m; Fundos com o lote 28, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

34. Matrícula nº. 4.555, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “C” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 4, da Quadra nº. 8, com uma área total de 265,00m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com o prolongamento da Rua C, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 3, na distância de 26,50m; Lado esquerdo com o lote 5, na distância de 26,50m; Fundos com o lote 27, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

35. Matrícula nº. 4.556, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “C” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 5, da Quadra nº. 8, com uma área total de 265,00m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com o prolongamento da Rua C, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 4, na distância de 26,50m; Lado esquerdo com o lote 6, na distância de 26,50m; Fundos com o lote 26, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

36. Matrícula nº. 4.557, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “C” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 6, da Quadra nº. 8, com uma área total de 265,00m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com o prolongamento da Rua C, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 5, na distância de 26,50m; Lado esquerdo com o lote 7, na distância de 26,50m; Fundos com o lote 25, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

37. Matrícula nº. 4.558, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “C” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 7, da Quadra nº. 8, com uma área total de 265,00m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com o prolongamento da Rua C, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 6, na distância de 26,50m; Lado esquerdo com o lote 8, na distância de 26,50m; Fundos com o lote 24, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

38. Matrícula nº. 4.559, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “C” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 8, da Quadra nº. 8, com uma área total de 265,00m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com o prolongamento da Rua C, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 7, na distância de 26,50m; Lado esquerdo com o lote 9, na distância de 26,50m; Fundos com o lote 23, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

39. Matrícula nº. 4.560, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “C” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 9, da Quadra nº. 8, com uma área total de 265,00m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com o prolongamento da Rua C, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 8, na distância de 26,50m; Lado esquerdo com o lote 10, na distância de 26,50m; Fundos com o lote 22, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

40. Matrícula nº. 4.561, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “C” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 10, da Quadra nº. 8, com uma área total de 265,00m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com o prolongamento da Rua C, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 9, na distância de 26,50m; Lado esquerdo com o lote 11, na distância de 26,50m; Fundos com o lote 21, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

41. Matrícula nº. 4.562, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “C” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 11, da Quadra nº. 8, com uma área total de 265,00m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com o prolongamento da Rua C, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 10, na distância de 26,50m; Lado esquerdo com o lote 12, na distância de 26,50m; Fundos com o lote 20, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

42. Matrícula nº. 4.563, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “C” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 12, da Quadra nº. 8, com uma área total de 265,00m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com o prolongamento da Rua C, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 11, na distância de 26,50m; Lado esquerdo com o lote 13, na distância de 26,50m; Fundos com o lote 19, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

43. Matrícula nº. 4.564, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “C” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 13, da Quadra nº. 8, com uma área total de 265,00m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com o prolongamento da Rua C, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 12, na distância de 26,50m; Lado esquerdo com os lotes 14 e 15, na distância de 26,50m; Fundos com o lote 18, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

44. Matrícula nº. 4.565, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “N” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 14, da Quadra nº. 8, com uma área total de 256,69m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua N, na distância de 10,96m; Lado direito com o prolongamento da Rua C, em reta e nas distâncias 15,54m, desenv. em curva (R=3,00m, tg= 3.04m) respectivamente 4,76m; Lado esquerdo com o lote 15, na distância de 18,38m; Fundos com o lote 13, na distância de 14,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

45. Matrícula nº. 4.566, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “N” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 15, da Quadra nº. 8, com uma área total de 228,57m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua N, na distância de 12,50m; Lado direito com o lote 14, na distância de 18,38m; Lado esquerdo com o lote 16, na distância de 18,20m; Fundos com parte do lote 13, na distância de 12,57m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

46. Matrícula nº. 4.567, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “N” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 16, da Quadra nº. 8, com uma área total de 226,30m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua N, na distância de 12,50m; Lado direito com o lote 15, na distância de 18,20m; Lado esquerdo com o lote 17, na distância de 18,01m; Fundos com parte do lote 18, na distância de 12,50m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

47. Matrícula nº. 4.568, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “N” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 17, da Quadra nº. 8, com uma área total de 253,60m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua N, na distância de 11,31m; Lado direito com o lote 16, na distância de 18,01m; Lado esquerdo com a Rua H, em reta e desenv. em nas distâncias 14,85m + curva (R=3,00m, tg=2,96m) respectivamente, de 4,67m; Fundos com o lote 18, na distância de 14,26m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

48. Matrícula nº. 4.569, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “H” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 18, da Quadra nº. 8, com uma área total de 267,60m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua H, na distância de 10,00m; Lado direito com os lotes 16 e 17, na distância de 26,76m; Lado esquerdo com o lote 19, na distância de 26,76m; Fundos com o lote 13, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

49. Matrícula nº. 4.570, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “H” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 19, da Quadra nº. 8, com uma área total de 267,60m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua H, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 18, na distância de 26,76m; Lado esquerdo com o lote 20, na distância de 26,76m; Fundos com o lote 12, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

50. Matrícula nº. 4.571, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “H” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 20, da Quadra nº. 8, com uma área total de 267,60m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua H, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 19, na distância de 26,76m; Lado esquerdo com o lote 21, na distância de 26,76m; Fundos com o lote 11, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

51. Matrícula nº. 4.572, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “H” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 21, da Quadra nº. 8, com uma área total de 267,60m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua H, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 20, na distância de 26,76m; Lado esquerdo com o lote 22, na distância de 26,76m; Fundos com o lote 11, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

52. Matrícula nº. 4.573, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “H” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 22, da Quadra nº. 8, com uma área total de 267,60m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua H, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 21, na distância de 26,76m; Lado esquerdo com o lote 23, na distância de 26,76m; Fundos com o lote 9, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

53. Matrícula nº. 4.574, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “H” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 23, da Quadra nº. 8, com uma área total de 267,60m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua H, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 22, na distância de 26,76m; Lado esquerdo com o lote 24, na distância de 26,76m; Fundos com o lote 8, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

54. Matrícula nº. 4.575, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “H” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 24, da Quadra nº. 8, com uma área total de 267,60m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua H, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 23, na distância de 26,76m; Lado esquerdo com o lote 25, na distância de 26,76m; Fundos com o lote 7, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

55. Matrícula nº. 4.576, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “H” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 25, da Quadra nº. 8, com uma área total de 267,60m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua H, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 24, na distância de 26,76m; Lado esquerdo com o lote 26, na distância de 26,76m; Fundos com o lote 6, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

56. Matrícula nº. 4.577, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “H” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 26, da Quadra nº. 8, com uma área total de 267,60m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua H, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 25, na distância de 26,76m; Lado esquerdo com o lote 27, na distância de 26,76m; Fundos com o lote 5, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

57. Matrícula nº. 4.578, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “H” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 27, da Quadra nº. 8, com uma área total de 267,60m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua H, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 26, na distância de 26,76m; Lado esquerdo com o lote 28, na distância de 26,76m; Fundos com o lote 4, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

58. Matrícula nº. 4.579, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “H” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 28, da Quadra nº. 8, com uma área total de 267,60m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua H, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 27, na distância de 26,76m; Lado esquerdo com o lote 29, na distância de 26,76m; Fundos com o lote 3, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

59. Matrícula nº. 4.580, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “H” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 29, da Quadra nº. 8, com uma área total de 267,60m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua H, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 28, na distância de 26,76m; Lado esquerdo com o lote 30, na distância de 26,76m; Fundos com o lote 2, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

60. Matrícula nº. 4.581, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “H” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 30, da Quadra nº. 8, com uma área total de 310,00m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua H, em reta e desenv. em curva nas distâncias 8,65 + (R=3,00m, tg=3,00m) respectivamente 4,71m; Lado direito com o lote 29, na distância de 26,76m; Lado esquerdo com a Rua B, na distância de 23,76m; Fundos com o lote 1, na distância de 11,66m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

61. Matrícula nº. 4.583, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “A” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 1, da Quadra nº. 10, com uma área total de 238,07m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com o prolongamento da Rua A, em nas distâncias 9,00m + 4,71m, reta e desenv. em curva (R=3,00m, tg=3,00m); Lado direito com a Rua B e seu prolongamento, nas distâncias de 6,00m + 11,00m; Lado esquerdo com o lote 2, na distância de 20,00m; Fundos com o lote 31, na distância de 12,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

62. Matrícula nº. 4.584, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “A” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 2, da Quadra nº. 10, com uma área total de 200,00m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com o prolongamento da Rua A, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 1, na distância de 20,00m; Lado esquerdo com o lote 3, na distância de 20,00m; Fundos com o lote 30, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

63. Matrícula nº. 4.585, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “A” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 3, da Quadra nº. 10, com uma área total de 200,00m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com o prolongamento da Rua A, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 2, na distância de 20,00m; Lado esquerdo com o lote 4, na distância de 20,00m; Fundos com o lote 29, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

64. Matrícula nº. 4.586, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “A” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 4, da Quadra nº. 10, com uma área total de 200,00m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com o prolongamento da Rua A, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 3, na distância de 20,00m; Lado esquerdo com o lote 5, na distância de 20,00m; Fundos com o lote 28, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

65. Matrícula nº. 4.587, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “A” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 5, da Quadra nº. 10, com uma área total de 200,00m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com o prolongamento da Rua A, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 4, na distância de 20,00m; Lado esquerdo com o lote 6, na distância de 20,00m; Fundos com o lote 27, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

66. Matrícula nº. 4.588, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “A” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 6, da Quadra nº. 10, com uma área total de 200,00m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com o prolongamento da Rua A, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 5, na distância de 20,00m; Lado esquerdo com o lote 7, na distância de 20,00m; Fundos com o lote 26, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

67. Matrícula nº. 4.589, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “A” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 7, da Quadra nº. 10, com uma área total de 200,00m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com o prolongamento da Rua A, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 6, na distância de 20,00m; Lado esquerdo com o lote 8, na distância de 20,00m; Fundos com o lote 25, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

68. Matrícula nº. 4.590, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “A” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 8, da Quadra nº. 10, com uma área total de 200,00m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com o prolongamento da Rua A, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 7, na distância de 20,00m; Lado esquerdo com o lote 9, na distância de 20,00m; Fundos com o lote 24, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

69. Matrícula nº. 4.591, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “A” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 9, da Quadra nº. 10, com uma área total de 200,00m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com o prolongamento da Rua A, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 8, na distância de 20,00m; Lado esquerdo com o lote 10, na distância de 20,00m; Fundos com o lote 23, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

70. Matrícula nº. 4.592, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “A” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-Pr, constituído pelo Lote nº. 10, da Quadra nº. 10, com uma área total de 200,00m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com o prolongamento da Rua A, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 9, na distância de 20,00m; Lado esquerdo com o lote 11, na distância de 20,00m; Fundos com o lote 22, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

71. Matrícula nº. 4.593, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “A” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 11, da Quadra nº. 10, com uma área total de 200,00m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com o prolongamento da Rua A, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 10, na distância de 20,00m; Lado esquerdo com o lote 12, na distância de 20,00m; Fundos com o lote 31, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

72. Matrícula nº. 4.594, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “A” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 12, da Quadra nº. 10, com uma área total de 200,00m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com o prolongamento da Rua A, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 11, na distância de 20,00m; Lado esquerdo com o lote 13, na distância de 20,00m; Fundos com o lote 20, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

73. Matrícula nº. 4.595, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “A” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 13, da Quadra nº. 10, com uma área total de 200,00m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com o prolongamento da Rua A, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 12, na distância de 20,00m; Lado esquerdo com o lote 14, na distância de 20,00m; Fundos com o lote 19, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

74. Matrícula nº. 4.596, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “A” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 14, da Quadra nº. 10, com uma área total de 200,00m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com o prolongamento da Rua A, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 13, na distância de 20,00m; Lado esquerdo com o lote 15 e parte do 16, na distância de 20,00m; Fundos com o lote 18, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

75. Matrícula nº. 4.597, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “A” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 15, da Quadra nº. 10, com uma área total de 248,71m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com o prolongamento da Rua A, em reta e nas distâncias 9,52m + desenv. em curva (R=3,00m, tg=2,11), respectivamente 3,68m; Lado direito com a parte do lote 14 na distância de 17,00m; Lado esquerdo com a Rua N, na distância de 15,95m; Fundos com o lote 16, na distância de 17,73m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

76. Matrícula nº. 4.598, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “N” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 16, da Quadra nº. 10, com uma área total de 205,95m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua N, na distância de 11,16m; Lado direito com o lote 15, na distância de 17,73m; Lado esquerdo com o lote 17, na distância de 21,50m; Fundos com parte dos lotes 14 e 18, na distância de 10,50m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

77. Matrícula nº. 4.599, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “N” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 17, da Quadra nº. 10, com uma área total de 292,56m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua N, na distância de 9,02m; Lado direito com o lote 16, na distância de 21,50m; Lado esquerdo com a Rua I em reta e desenv. em curva nas distâncias 21,72m + (R=3,00m, tg=4,26m) respectivamente de 5,75m; Fundos com parte do lote 18, na distância de 12,50m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

78. Matrícula nº. 4.600, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “I” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 18, da Quadra nº. 10, com uma área total de 200,00m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua I, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 17 e parte do lote 16, na distância de 20,00m; Lado esquerdo com o lote 19, na distância de 20,00m; Fundos com o lote 14, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

79. Matrícula nº. 4.601, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “I” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 19, da Quadra nº. 10, com uma área total de 200,00m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua I, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 18, na distância de 20,00m; Lado esquerdo com o lote 20, na distância de 20,00m; Fundos com o lote 13, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

80. Matrícula nº. 4.602, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “I” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 20, da Quadra nº. 10, com uma área total de 200,00m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua I, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 19, na distância de 20,00m; Lado esquerdo com o lote 21, na distância de 20,00m; Fundos com o lote 12, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

81. Matrícula nº. 4.603, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “I” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 21, da Quadra nº. 10, com uma área total de 200,00m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua I, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 20, na distância de 20,00m; Lado esquerdo com o lote 22, na distância de 20,00m; Fundos com o lote 11, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

82. Matrícula nº. 4.604, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “I” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 22, da Quadra nº. 10, com uma área total de 200,00m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua I, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 21, na distância de 20,00m; Lado esquerdo com o lote 23, na distância de 20,00m; Fundos com o lote 10, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

83. Matrícula nº. 4.605, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “I” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 23, da Quadra nº. 10, com uma área total de 200,00m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua I, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 22, na distância de 20,00m; Lado esquerdo com o lote 24, na distância de 20,00m; Fundos com o lote 9, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

84. Matrícula nº. 4.606, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “I” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 24, da Quadra nº. 10, com uma área total de 200,00m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua I, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 23, na distância de 20,00m; Lado esquerdo com o lote 25, na distância de 20,00m; Fundos com o lote 8, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

85. Matrícula nº. 4.607, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “I” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 25, da Quadra nº. 10, com uma área total de 200,00m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua I, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 24, na distância de 20,00m; Lado esquerdo com o lote 26, na distância de 20,00m; Fundos com o lote 7, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

86. Matrícula nº. 4.608, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “I” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 26, da Quadra nº. 10, com uma área total de 200,00m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua I, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 25, na distância de 20,00m; Lado esquerdo com o lote 27, na distância de 20,00m; Fundos com o lote 6, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

87. Matrícula nº. 4.609, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “I” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 27, da Quadra nº. 10, com uma área total de 200,00m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua I, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 26, na distância de 20,00m; Lado esquerdo com o lote 28, na distância de 20,00m; Fundos com o lote 5, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

88. Matrícula nº. 4.610, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “I” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 28, da Quadra nº. 10, com uma área total de 200,00m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua I, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 27, na distância de 20,00m; Lado esquerdo com o lote 29, na distância de 20,00m; Fundos com o lote 4, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

89. Matrícula nº. 4.611, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “I” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 29, da Quadra nº. 10, com uma área total de 200,00m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua I, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 28, na distância de 20,00m; Lado esquerdo com o lote 30, na distância de 20,00m; Fundos com o lote 3, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

90. Matrícula nº. 4.612, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “I” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 30, da Quadra nº. 10, com uma área total de 200,00m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua I, na distância de 10,00m; Lado direito com o lote 29, na distância de 20,00m; Lado esquerdo com o lote 31, na distância de 20,00m; Fundos com o lote 2, na distância de 10,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

91. Matrícula nº. 4.613, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano, situado na Rua “I” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés-PR, constituído pelo Lote nº. 31, da Quadra nº. 10, com uma área total de 238,07m2, que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com a Rua I, em reta e desenv. em curva nas distâncias 9,00m + (R=3,00m, tg=3,00m) respectivamente de 4,71m; Lado direito com o lote 30, na distância de 20,00m; Lado esquerdo com o prolongamento da Rua B, na distância de 17,00m; Fundos com o lote 1, na distância de 12,00m. Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

Art. 2º. – Ficam desafetados da categoria de bens de uso comum do povo, passando a integrar a categoria de bens dominicais do Município, disponíveis para doação, os 121 (cento e vinte e um) lotes acima descritos e devidamente caracterizados.

 

Art. 3º. – Fica o Poder Executivo autorizado a doar, com encargo, os bens públicos descritos nesta Lei à Companhia de Habitação do Estado do Paraná – COHAPAR, que os utilizará exclusivamente no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, e de Programa Habitacional que, eventualmente venha a ser desenvolvido pelo Governo do Estado do Paraná.

 

Art. 4º. – O donatário terá como encargo utilizar o imóvel doado nos termos desta Lei, exclusivamente para construção de empreendimentos habitacionais, destinada à população de baixa renda.

 

Parágrafo único. A propriedade das unidades habitacionais produzidas será transferida pelo donatário para cada um dos beneficiários, mediante alienação, segundo as regras estabelecidas no Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV.

 

Art. 5º. – A doação realizada, de acordo com a autorização contida nesta Lei, ficará automaticamente revogada, revertendo a propriedade dos imóveis ao domínio pleno da municipalidade, se:

 

I – o donatário fizer uso dos imóveis doados para fins distintos daquele determinado no art. 3º. Desta Lei;

 

II – a construção das unidades habitacionais não iniciarem em até 36 (trinta e seis) meses contados a partir da efetiva doação, na forma desta Lei.

 

Art. 6º. – Os imóveis objetos da doação ficarão isentos do recolhimento dos seguintes tributos municipais:

 

I – ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis;

 

a). quando da transferência da propriedade dos imóveis do Município para o Donatário, na efetivação da doação;

 

b). quando da transferência da propriedade das unidades habitacionais produzidas aos beneficiários pelo donatário, efetivada pela Caixa Econômica Federal.

 

II – IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, enquanto permanecer sob a propriedade do donatário.

 

Art. 7º. – A donatária poderá alienar os lotes constantes das matrículas descritas nesta Lei sem ônus ao beneficiário final, por reconhecido interesse social.

 

Art. 8º. – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com a Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR, para viabilizar a construção de unidades habitacionais de interesse social nas áreas descritas no artigo primeiro.

 

Art. 9º. – Fica autorizada a Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR, a efetuar a seleção de empresa do ramo da construção civil, observando-se a Lei nº 8.666/93, interessada em produzir nas áreas mencionadas no art. 1º, empreendimento habitacional popular de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, com recursos do FGTS.

 

Art. 10º. – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder à Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR, e/ou à empresa contratada para a execução das moradias, isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, incidente sobre as operações relativas à construção de unidades habitacionais e obras de infraestrutura nas áreas indicadas no art. 1º, destinadas à implantação de Programas Habitacionais de Interesse Social, desenvolvidos pela COHAPAR.

 

Art. 11º. – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder à Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR e/ou à empresa contratada para a execução das moradias, isenção de taxas referentes à expedição de alvará de construção, alvará de serviço autônomo e habite-se, relativas às unidades habitacionais vinculadas ao Programa MCMV.

 

Art. 12º. – Fica o Município de Sengés, responsável pela execução da infraestrutura não incidente do empreendimento a ser implementado nas áreas descritas no art. 1º, através de Programas Habitacionais de Interesse Social, desenvolvidos pela COHAPAR.

 

Parágrafo único. Caso o Município tenha dificuldades em executar os serviços indicados no caput deste artigo, fica o Governo do Estado do Paraná, garantidor da execução da infraestrutura não incidente, autorizado a reter do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, ou do produto da receita que couber ao Município na arrecadação do ICMS, os valores necessários para a execução de tais serviços, na forma do Decreto Estadual nº. 2.845 de 28 de Setembro de 2011.

 

Art. 13º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 17-05-2016, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

 

Sala das Sessões, em 17 de Maio de 2016.

 

JOAQUIM ARAÚJO MEDEIROS

Presidente

 

CLAUDEMIR FERNANDES CLETO FILHO

1º Secretário


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Luciane Aparecida Vieira
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