ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 087/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Art. 137 da Lei Municipal nº 035/94, de 22/03/1994 (Estatuto dos Servidores),
RESOLVE:–
Art. 1º – Conceder Licença para Tratar de Assuntos Particulares, sem remuneração, à servidora Franscilaine Aparecida de Almeida Sgorlon, Matrícula nº **18-*/0*, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde (ACS), pelo prazo de até 02 (anos) anos, a partir de 25/03/2026, conforme Protocolo 1Doc nº 196/2026, de 06/03/2026.
Parágrafo Único: A licença a que se refere o caput poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido da servidora ou no interesse do serviço.
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 26 de março de 2026.
SAMUEL TEIXEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Sergio Gonçalves
Código Identificador:C5B2689B