ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 332/2026

Nomeia membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA para o biênio 2026/2028, nos termos da Lei Municipal nº 2.494, de 06 de outubro de 2026, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA FÉ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, contidas no art. 66 da Lei Orgânica do Município, e com fundamento no art. 6º da Lei Municipal nº 2.494, de 06 de outubro de 2026,

 

DECRETA

 

Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – CMSBA, para o mandato de 02 (dois) anos, correspondente ao período de 2026 a 2028, conforme composição abaixo relacionada, incluindo a Diretoria Executiva, eleita entre seus pares, na seguinte ordem:

 

I – Representantes do Poder Público:

a) Representante indicado pela Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Saneamento;

Pedro Henrique Garcia Moennich

CPF nº 112.831.979-95

 

b) Representante indicado pela Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo;

Bruno Aparecido dos Santos Ribeiro

CPF nº 088.999.229-00

 

c) Representante indicado pela Secretaria Municipal de Saúde;

Angela Maria Thomazella

CPF nº 738.294.639-87

 

d) Representante indicado pela Secretaria Municipal de Administração;

Maria Sebastiana Ribeiro de Sá

CPF n° 580.534.849-72

 

e) Representante indicado pela Secretaria Municipal de Fazenda;

Geovani Minanti

CPF nº 024.313.659-56

 

f) Representante indicado pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, na condição de concessionária dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Santa Fé.

Fábio Junior Bernardes

CPF nº 027.528.059-42

 

II – Representantes da sociedade civil:

a) Representante indicado pela Associação Comercial e Industrial de Santa Fé ou, na sua ausência, por representante do setor empresarial do Município;

Mauro Scandelae de Morais

CPF nº 028.874.059-93

 

b) Representante indicado por Associações de Moradores ou por organizações representativas de bairros do Município;

Eduardo Luís Oliveira da Silva

CPF nº 160.554.108-77

 

c) Representante indicado pelo Centro de Promoção Humana de Santa Fé ou, na sua ausência, por outra entidade sem fins lucrativos com atuação no Município;

Adeildo Amaral

CPF nº 718.587.769-53

 

d) Representante indicado por Organização Não Governamental – ONG com atuação relacionada às questões ambientais, sociais ou de interesse coletivo;

Edna Lúcia Gasparetto

CPF nº 014.676.649-01

 

e) Representante indicado por instituição religiosa regularmente constituída, independentemente de seu credo ou denominação;

Wagner Valentim Scandelai

CPF nº 325.075.009-30

 

f) Representante indicado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento ou, na sua ausência, por outro conselho municipal legalmente constituído e com atuação de interesse público.

João Flávio Pinheiro Zunta

CPF nº 063.042.459-47

 

III – Diretoria Executiva do Conselho:

Presidente: FÁBIO JUNIOR BERNARDES

Vice-presidente: MAURO SCANDELAE DE MORAIS

Secretário-Geral: PEDRO HENRIQUE GARCIA MOENNICH

Tesoureiro: BRUNO APARECIDO DOS SANTOS RIBEIRO

 

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal Prefeito Salvador de Domênico Sobrinho, aos 23 de outubro de 2026.

 

EDSON PALOTTA NETTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Janaina Aparecida Ferreira da Silva
Código Identificador:C5B2EE85