ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Exercício de 2024

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JULHO A DEZEMBRO DE 2024

RGF - Anexo 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)

GARANTIAS CONCEDIDAS

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024

Até o 1º Semestre

Até o 2º Semestre

AOS ESTADOS (I)

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

AOS MUNICÍPIOS (II)

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)

0,00

0,00

0,00

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III+ IV)

0,00

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)

115.380.018,67

125.556.048,27

111.812.001,08

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII)

22.247.710,00

21.447.710,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)

93.132.308,67

104.108.338,27

111.812.001,08

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)

0.00%

0.00%

0.00%

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22%

20.489.107,91

22.903.834,42

24.598.640,24

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1ª do art. 59 da LRF) - 19,8%

18.440.197,12

20.613.450,98

22.138.776,22

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024

Até o 1º Semestre

Até o 2º Semestre

DOS ESTADOS (IX)

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às Operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às Operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

DOS MUNICÍPIOS (X)

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às Operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às Operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às Operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às Operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)

0,00

0,00

0,00

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)

0,00

0,00

0,00

MEDIDAS CORRETIVAS:

Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA. Emissão: 28/01/2025, às 11:15:06.

Nota(s) Explicativa(s):


Publicado por:
Altamir Novalkoski
Código Identificador:C5C664CA