ESTADO DO PARANÁ

MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU
LEI Nº 765.2025 - L.O.A. PARA 2026 - RECEITA - COPIA

Planejamento e Orçamento

Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica

Ano LOA: 2026

Anexo 2, Lei 4320/64, Port. SOF n.º 8 de 04/02/1985 - Adendo III

Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Cat. Econômica

100000000000000000

Receitas correntes

 

 

34.200.000,00

110000000000000000

Impostos, taxas e contribuições de melhoria

 

1.430.000,00

 

111000000000000000

Impostos

 

1.290.000,00

 

111200000000000000

Impostos sobre o patrimônio

 

340.000,00

 

111250000000000000

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana

 

190.000,00

 

111250010000000000

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal

150.000,00

 

 

111250030000000000

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa

40.000,00

 

 

111253000000000000

Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis

 

150.000,00

 

111253010000000000

Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - principal

150.000,00

 

 

111300000000000000

Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza

 

700.000,00

 

111303000000000000

Imposto sobre a renda - retido na fonte

 

700.000,00

 

111303100000000000

Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho

 

550.000,00

 

111303110000000000

Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - principal

 

550.000,00

 

111303110100000000

Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executivo

 

500.000,00

 

111303110101000000

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo - Ativo

500.000,00

 

 

111303110200000000

Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder legislativo

50.000,00

 

 

111303400000000000

Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos

 

150.000,00

 

111303410000000000

Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - principal

 

150.000,00

 

111303410100000000

Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - poder executivo - principal

 

150.000,00

 

111303410101000000

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos

150.000,00

 

 

111400000000000000

Impostos sobre a produção e circulação de mercadorias e serviços

 

250.000,00

 

111451000000000000

Impostos sobre serviços

 

250.000,00

 

111451100000000000

Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn

 

250.000,00

 

111451110000000000

Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - principal

250.000,00

 

 

112000000000000000

Taxas

 

140.000,00

 

112100000000000000

Taxas pelo exercício do poder de polícia

 

40.000,00

 

112101000000000000

Taxas de inspeção, controle e fiscalização

 

40.000,00

 

112101010000000000

Taxas de inspeção, controle e fiscalização - principal

 

40.000,00

 

112101010200000000

Taxa de licença para execução de obras

40.000,00

 

 

112200000000000000

Taxas pela prestação de serviços

 

100.000,00

 

112201000000000000

Taxas pela prestação de serviços em geral

 

100.000,00

 

112201010000000000

Taxas pela prestação de serviços em geral - principal

 

100.000,00

 

112201010200000000

Taxa de limpeza pública

100.000,00

 

 

120000000000000000

Contribuições

 

200.000,00

 

124000000000000000

Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública

 

200.000,00

 

124100000000000000

Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública

 

200.000,00

 

124150000000000000

Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública

 

200.000,00

 

124150010000000000

Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - principal

 

200.000,00

 

124150010100000000

COSIP - cobrança na fatura de consumo de energia elétrica

150.000,00

 

 

124150010200000000

COSIP - cobrança no carnêt do IPTU

50.000,00

 

 

130000000000000000

Receita patrimonial

 

200.000,00

 

131000000000000000

Exploração do patrimônio imobiliário do estado

 

50.000,00

 

131100000000000000

Exploração do patrimônio imobiliário do estado

 

50.000,00

 

131101000000000000

Aluguéis, arrendamentos, foros, laudêmios, tarifas de ocupação

 

50.000,00

 

131101100000000000

Aluguéis e arrendamentos

 

50.000,00

 

131101110000000000

Aluguéis e arrendamentos - principal

 

50.000,00

 

131101110300000000

Aluguel de centros esportivos

50.000,00

 

 

132000000000000000

Valores mobiliários

 

150.000,00

 

132100000000000000

Juros e correções monetárias

 

150.000,00

 

132101000000000000

Remuneração de depósitos bancários

 

150.000,00

 

132101010000000000

Remuneração de depósitos bancários - principal

 

150.000,00

 

132101012400000000

RENDIMENTOS DE APLICACAOS FINANCEIRA

150.000,00

 

 

160000000000000000

Receita de serviços

 

500.000,00

 

169000000000000000

Outros serviços

 

500.000,00

 

169900000000000000

Outros serviços

 

500.000,00

 

169999000000000000

Outros serviços

 

500.000,00

 

169999010000000000

Outros serviços - principal

 

500.000,00

 

169999010600000000

RECEITAS DE SERVICOS DE HORAS MAQUINAS

500.000,00

 

 

170000000000000000

Transferências correntes

 

31.870.000,00

 

171000000000000000

Transferências da união e de suas entidades

 

21.380.000,00

 

171100000000000000

Transferências decorrentes de participação na receita da união

 

17.540.000,00

 

171151000000000000

Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm

 

17.500.000,00

 

171151100000000000

Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal

 

16.000.000,00

 

171151110000000000

Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal

20.000.000,00

 

 

171151110000000000

Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal

(4.000.000,00)

 

 

171151200000000000

Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias

 

1.500.000,00

 

171151210000000000

Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias - principal

1.500.000,00

 

 

171152000000000000

Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural

 

40.000,00

 

171152010000000000

Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal

50.000,00

 

 

171152010000000000

Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal

(10.000,00)

 

 

171200000000000000

Transferências das compensações financeiras pela exploração de recursos naturais

 

1.750.000,00

 

171250000000000000

Cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos hídricos

 

1.500.000,00

 

171250010000000000

Cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos hídricos - principal

1.500.000,00

 

 

171252000000000000

Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo

 

250.000,00

 

171252400000000000

Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep

 

250.000,00

 

171252410000000000

Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep - principal

250.000,00

 

 

171300000000000000

Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS

 

1.310.000,00

 

171350000000000000

Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - repasses fundo a fundo -

 

1.160.000,00

 

 

bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde

 

 

 

171350100000000000

Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção primária

 

1.140.000,00

 

171350110000000000

Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção primária - principal

 

1.140.000,00

 

171350110100000000

PISO DE ATENÇÃO BÁSICA FIXO - PAB FIXO

130.000,00

 

 

171350110300000000

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

200.000,00

 

 

171350110500000000

PISO DE ATENCÃO BÁSICA VARIÁVEL - PAB

600.000,00

 

 

171350110700000000

ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC

60.000,00

 

 

171350110900000000

COMPONENTE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE

100.000,00

 

 

171350111000000000

VIGILANCIA SANITARIA

50.000,00

 

 

171350900000000000

Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - outros programas

 

20.000,00

 

171350910000000000

Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - outros programas - principal

 

20.000,00

 

171350910100000000

Assistência financeira da União pisos salariais para profissionais da enfermagem

20.000,00

 

 

171351000000000000

Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - repasses fundo a fundo - bloco de estruturação da rede de serviços públicos de saúde

 

150.000,00

 

171351100000000000

Transferências de recursos do bloco de estruturação da rede de serviços públicos de saúde - atenção primária

 

150.000,00

 

171351110000000000

Transferências de recursos do bloco de estruturação da rede de serviços públicos de saúde - atenção primária - principal

 

150.000,00

 

171351110600000000

Piso básico variável (SUAS)

150.000,00

 

 

Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Cat. Econômica

171400000000000000

Transferências de recursos do fundo nacional do desenvolvimento da educação - fnde

 

400.000,00

 

171450000000000000

Transferências do salário-educação

 

200.000,00

 

171450010000000000

Transferências do salário-educação - principal

200.000,00

 

 

171452000000000000

Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae

 

100.000,00

 

171452010000000000

Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae - principal

100.000,00

 

 

171499000000000000

Outras transferências diretas do fundo nacional do desenvolvimento da educação - fnde

 

100.000,00

 

171499010000000000

Outras transferências diretas do fundo nacional do desenvolvimento da educação - fnde - principal

 

100.000,00

 

171499010100000000

TRANSPORTE ESCOLAR GOVERNO FEDERAL

100.000,00

 

 

171600000000000000

Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas

 

380.000,00

 

171650000000000000

Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas

 

380.000,00

 

171650010000000000

Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas - principal

380.000,00

 

 

172000000000000000

Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades

 

7.690.000,00

 

172100000000000000

Participação na receita dos estados e distrito federal

 

7.010.000,00

 

172150000000000000

Cota-parte do ICMS

 

6.400.000,00

 

172150010000000000

Cota-parte do ICMS - principal

8.000.000,00

 

 

172150010000000000

Cota-parte do ICMS - principal

(1.600.000,00)

 

 

172151000000000000

Cota-parte do IPVA

 

480.000,00

 

172151010000000000

Cota-parte do IPVA - principal

600.000,00

 

 

172151010000000000

Cota-parte do IPVA - principal

(120.000,00)

 

 

172152000000000000

Cota-parte do IPI - municípios

 

80.000,00

 

172152010000000000

Cota-parte do IPI - municípios - principal

100.000,00

 

 

172152010000000000

Cota-parte do IPI - municípios - principal

(20.000,00)

 

 

172153000000000000

Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico

 

50.000,00

 

172153010000000000

Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico - principal

50.000,00

 

 

172200000000000000

Transferências das compensações financeiras pela exploração de recursos naturais

 

30.000,00

 

172252000000000000

Cota-parte royalties - compensação financeira pela produção do petróleo

 

30.000,00

 

172252010000000000

Cota-parte royalties - compensação financeira pela produção do petróleo - principal

30.000,00

 

 

172300000000000000

Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS

 

300.000,00

 

172350000000000000

Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS

 

300.000,00

 

172350010000000000

Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - principal

 

300.000,00

 

172350010100000000

Transferências do Estado de recursos do sistema único de saúde – SUS

300.000,00

 

 

172900000000000000

Outras transferências dos estados e distrito federal

 

350.000,00

 

172999000000000000

Outras transferências dos estados e df

 

350.000,00

 

172999010000000000

Outras transferências dos estados e df - principal

 

350.000,00

 

172999010300000000

Programa estadual de transporte escolar municípios - pete/pr

150.000,00

 

 

172999010400000000

FEAS - PPASA - ESTADO

200.000,00

 

 

175000000000000000

Transferências de outras instituições públicas

 

2.800.000,00

 

175100000000000000

Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB

 

2.800.000,00

 

175150000000000000

Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB

 

2.800.000,00

 

175150010000000000

Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB - principal

2.800.000,00

 

 

200000000000000000

Receitas de capital

 

 

300.000,00

220000000000000000

Alienação de bens

 

300.000,00

 

221000000000000000

Alienação de bens móveis

 

300.000,00

 

221300000000000000

Alienação de bens móveis e semoventes

 

300.000,00

 

221301000000000000

Alienação de bens móveis e semoventes

 

300.000,00

 

221301010000000000

Alienação de bens móveis e semoventes - principal

 

300.000,00

 

221301010700000000

Alienação de veículos adquiridos com recursos não vinculados

300.000,00

 

 

 

 

 

Total

34.500.000,00

Nota Explicativa:


Publicado por:
Leonira Lepchaki
Código Identificador:C5CAC604