ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 225/2017
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 295.046,01 (duzentos noventa e cinco mil, quarenta e seis reais e um centavos), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
L E I :-
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$295.046,01 (duzentos noventa e cinco mil, quarenta e seis reais e um centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
17 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
001 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08.243.0017-6.064 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
5591.729 – 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO – R$ 19.072,07
5611.729 – 3.3.90.39.00.00 O.S.T.P.J. – R$18.650,00
5621.729 – 4.4.90.52.00.00 MATERIAL PERMANENTE – R$600,00
5592.734 - 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO – R$ 19.092,55
5612.734 – 3.3.90.39.00.00 O.S.T.P.J. – R$10.300,00
5622.734 – 4.4.90.52.00.00 MATERIAL PERMANENTE – R$5.400,00
5593.739 - 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO – R$ 15.271,68
5613.739 – 3.3.90.39.00.00 O.S.T.P.J. – R$30.000,00
5623.739 – 4.4.90.52.00.00 MATERIAL PERMANENTE – R$8.000,00
18 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0017-2.065 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
5670.934 – 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO – R$ 34.642,49
5710.934 – 3.3.90.36.00.00 O.S.T.P.F. – R$6.479,96
5740.934 – 3.3.90.39.00.00 O.S.T.P.J. – R$27.934,62
5640.935 – 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS – R$19,27
5660.936 – 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL – R$ 5.034,34
5680.936 – 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO – R$ 500,00
5720.936 – 3.3.90.36.00.00 O.S.T.P.F. – R$139,00
5750.936 – 3.3.90.39.00.00 O.S.T.P.J. – R$9.426,09
18 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0017-2.066 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO BOLSA FAMÍLIA
5720.934 – 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO – R$ 1.457,53
5780.934 – 3.3.90.36.00.00 O.S.T.P.F. – R$931,36
5790.934 – 3.3.90.39.00.00 O.S.T.P.J. – R$15.300,73
5800.934 – 4.4.90.52.00.00 MATERIAL PERMANENTE – R$7.000,00
18 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0017-2.068 MANUTENÇÃO DO CRAS
5880.934 – 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO – R$ 4.153,73
5900.934 – 3.3.90.36.00.00 O.S.T.P.F. – R$1.000,00
5920.934 – 3.3.90.39.00.00 O.S.T.P.J. – R$5.653,16
5940.934 – 4.4.90.52.00.00 MATERIAL PERMANENTE – R$2.551,00
5881.743 – 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO – R$ 22.936,43
5921.743 – 3.3.90.39.00.00 O.S.T.P.J. – R$11.000,00
5941.743 – 4.4.90.52.00.00 MATERIAL PERMANENTE – R$12.500,00
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, superávit financeiro das fontes 729, 734, 739, 934, 935, 936 e 743.
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 24 de maio de 2017.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Thiago Paulino dos Santos
Código Identificador:C5CE68B9