ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL 029/2026

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 029/2026

 

O Departamento de Urbanismo, através da Coordenação de Fiscalização de Obras, no uso de suas atribuições legais COMUNICA o(a) Sr(a). NIVALDO TEIXEIRA LOPES, inscrito no CPF 927.***.***-00, foi notificado, para no prazo de 30 dias a contar da data desta publicação, a regularizar sua situação junto a esta municipalidade quanto á: ABERTURA EM DIVISA DE MURO, CALHAS INSTALADAS E DESAGUANDO NO LOTE VIZINHO, na RUA CASTRO ALVES, 228, SÃO GABRIEL.

 

Notificação formalizada por esta fiscalização, em data 02 de Julho de 2026. O não cumprimento do disposto acima implicará na adoção de medidas extrajudiciais de judiciais previstas na legislação municipal.

 

Colombo, 23 de Outubro de 2026.

 

Nesta data tomo ciência da presente intimação, sabendo que o não atendimento no prazo acima, poderei sofrer as sanções previstas nas Leis Municipais 875/04 e 879/04.

 

HIGOR DO NASCIMENTO LISBOA

Fiscal de Obras e Posturas - SEMUR

Matrícula 17.825 


Publicado por:
Higor do Nascimento Lisboa
Código Identificador:C5E17E57