ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU

Câmara Municipal de Porecatu

CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU
PORTARIA Nº 46/2026

PORTARIA Nº 46/2026

VALDINEI DE ALCANTARA DIAS, presidente da Câmara Municipal de Porecatu, no uso de suas atribuições legais e regimentais

 

RESOLVE:

 

Artigo 1º- Conceder 6 (seis) diárias ao vereador Edmilson Messias do Nascimento (RG. 8.409.369-6 SSP/PR, no valor de R$ $ 800 (oitocentos reais) cada.

Artigo 2º- As diárias acima mencionadas serão destinadas ao custeio das despesas elencadas no artigo 4º da Lei Municipal nº 1557/2013, por ocasião do deslocamento do vereador a cidade de Brasília/DF, com saída prevista para as 05h00min do dia 12 de outubro e retorno às 20h00min do dia 17 de outubro de 2026.

Artigo 3º- O disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria tem por objetivo viabilizar a participação do vereador no evento “11º Seminário Nacional de Qualificação da Administração Pública Municipal”.

Artigo 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Porecatu, 15 de setembro de 2026.

 

VALDINEI DE ALCANTARA DIAS

Presidente

 

NATALY LUCIANE DE OLIVEIRA

1ª Secretária

 


Publicado por:
Waldenir Antonio de Oliveira Júnior
Código Identificador:C626203B