ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA
Administração
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 873/2024
LEI Nº 873/2024
Data: 19/12/2024
Súmula: Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares de Boa Vista da Aparecida - AAFAB, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA APROVOU, E EU, LEONIR ANTUNES DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para todos os efeitos legais, a Associação dos Agricultores Familiares de Boa Vista da Aparecida - AAFAB, inscrita no CNPJ sob o nº 32.454.372/0001-84, localizada na Linha Brandelero, Zona Rural, nesta Cidade de Boa Vista da Aparecida/PR, tendo como atividade o apoio à agricultura familiar, sendo fundada em 10/09/2018.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida/PR, em 19 de dezembro de 2024.
LEONIR ANTUNES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marilucia de Campos
Código Identificador:C684754B