ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL - DECRETO 293/2026
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no total de R$ 205.787,30 (Duzentos e cinco mil e setecentos e oitenta e sete reais e trinta centavos).
O Prefeito Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 42, da Lei n.º 4.320/1963 e Lei municipal nº 1641/2025.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para exercício de 2026, Crédito Adicional Suplementar, conforme especifica a seguir na importância de R$ 205.787,30 (Duzentos e cinco mil e setecentos e oitenta e sete reais e trinta centavos).
Suplementar | ||
Códigos | Descrição | Valor |
06 | EDUCAÇÃO |
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06.001 | EDUCAÇÃO |
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12.361.0006.2013 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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1310 | 00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB | 25.000,00 |
1320 | 00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica | 30.000,00 |
| SUBTOTAL | 55.000,00 |
09 | SECRETARIA DE SAUDE |
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09.001 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.301.0009.2023 | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO |
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2160 | 00327-Inc Fina Custeio Prog Qualificacao - APSUS 208-5 | 15.000,00 |
2170 | 00334-Atenção Básica em Saude ESTADUAL | 4.250,00 |
3.3.90.32.00.00 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
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2200 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 15.000,00 |
3.3.90.36.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
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2320 | 00327-Inc Fina Custeio Prog Qualificacao - APSUS 208-5 | 3.000,00 |
2330 | 00334-Atenção Básica em Saude ESTADUAL | 8.000,00 |
3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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2360 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 50.000,00 |
2380 | 00327-Inc Fina Custeio Prog Qualificacao - APSUS 208-5 | 10.000,00 |
4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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2491 | 00304-Alienacao de ativos da Saude | 1.108,00 |
2511 | 00500-Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria 203-GM, de 2007 | 7.182,00 |
| SUBTOTAL | 113.540,00 |
10 | ASSISTENCIA SOCIAL |
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10.001 | FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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08.244.0011.2029 | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO |
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2990 | 00776-PISO UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL | 7.887,10 |
2999 | 00884-INC. FORT. POL. GAR. DIR. PESSOA PORT DEF. DEL 5-2025 | 2.995,20 |
3010 | 00940-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria 113/2015 | 6.365,00 |
08.244.0011.2030 | FRENTE DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL |
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3.3.90.36.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
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3210 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 20.000,00 |
| SUBTOTAL | 37.247,30 |
| TOTAL | 205.787,30 |
Art. 2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados o cancelamento parcial e o excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964 e dos Art. 7º e Art. 8º, Inc. IV da Lei municipal nº 1641/2025.
Anulação | ||
Códigos | Descrição | Valor |
06 | EDUCAÇÃO |
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06.001 | EDUCAÇÃO |
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12.365.0006.2016 | MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE |
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3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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1500 | 00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB | 15.000,00 |
1510 | 00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica | 30.000,00 |
3.1.90.13.00.00 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
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1520 | 00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB | 10.000,00 |
| SUBTOTAL | 55.000,00 |
09 | SECRETARIA DE SAUDE |
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09.001 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.301.0009.2023 | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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3.3.90.33.00.00 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
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2250 | 00334-Atenção Básica em Saude ESTADUAL | 2.000,00 |
3.3.90.34.00.00 | OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO |
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2290 | 00334-Atenção Básica em Saude ESTADUAL | 2.000,00 |
3.3.90.40.00.00 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA |
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2424 | 00334-Atenção Básica em Saude ESTADUAL | 6.000,00 |
| SUBTOTAL | 10.000,00 |
10 | ASSISTENCIA SOCIAL |
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10.001 | FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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08.244.0011.2029 | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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3.3.90.14.00.00 | DIÁRIAS - CIVIL |
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2940 | 00776-PISO UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL | 2.840,00 |
3.3.90.32.00.00 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
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3040 | 00776-PISO UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL | 2.000,00 |
3.3.90.48.00.00 | OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS |
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3160 | 00776-PISO UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL | 2.568,50 |
4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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3190 | 00776-PISO UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL | 478,60 |
3195 | 00884-INC. FORT. POL. GAR. DIR. PESSOA PORT DEF. DEL 5-2025 | 2.995,20 |
| SUBTOTAL | 10.882,30 |
| TOTAL | 75.882,30 |
Conta de receita | ||
Receita | Descrição | Valor |
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00 | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL | 19.300,00 |
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00 | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS | 6.600,00 |
1.3.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL | 6.297,00 |
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 | COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL | 59.100,00 |
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL | 28.000,00 |
2.4.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL | 7.182,00 |
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - PRINCIPAL | 3.426,00 |
| TOTAL | 129.905,00 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 11 de novembro de 2026.
Paulo Maximiano de Souza Júnior
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciele Flor Delfino de Oliveira
Código Identificador:C68C672B