ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL - DECRETO 293/2026

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no total de R$ 205.787,30 (Duzentos e cinco mil e setecentos e oitenta e sete reais e trinta centavos).

 

O Prefeito Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 42, da Lei n.º 4.320/1963 e Lei municipal nº 1641/2025.

DECRETA

 

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para exercício de 2026, Crédito Adicional Suplementar, conforme especifica a seguir na importância de R$ 205.787,30 (Duzentos e cinco mil e setecentos e oitenta e sete reais e trinta centavos).

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

06

EDUCAÇÃO

 

06.001

EDUCAÇÃO

 

12.361.0006.2013

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1310

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

25.000,00

1320

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

30.000,00

 

SUBTOTAL

55.000,00

09

SECRETARIA DE SAUDE

 

09.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.0009.2023

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2160

00327-Inc Fina Custeio Prog Qualificacao - APSUS 208-5

15.000,00

2170

00334-Atenção Básica em Saude ESTADUAL

4.250,00

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

2200

00000-Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

2320

00327-Inc Fina Custeio Prog Qualificacao - APSUS 208-5

3.000,00

2330

00334-Atenção Básica em Saude ESTADUAL

8.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2360

00000-Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

2380

00327-Inc Fina Custeio Prog Qualificacao - APSUS 208-5

10.000,00

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2491

00304-Alienacao de ativos da Saude

1.108,00

2511

00500-Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria 203-GM, de 2007

7.182,00

 

SUBTOTAL

113.540,00

10

ASSISTENCIA SOCIAL

 

10.001

FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2029

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2990

00776-PISO UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL

7.887,10

2999

00884-INC. FORT. POL. GAR. DIR. PESSOA PORT DEF. DEL 5-2025

2.995,20

3010

00940-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único  - Portaria 113/2015

6.365,00

08.244.0011.2030

FRENTE DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

3210

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

 

SUBTOTAL

37.247,30

 

TOTAL

205.787,30

 

Art. 2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados o cancelamento parcial e o excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964 e dos Art. 7º e Art. 8º, Inc. IV da Lei municipal nº 1641/2025.

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

06

EDUCAÇÃO

 

06.001

EDUCAÇÃO

 

12.365.0006.2016

MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1500

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

15.000,00

1510

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

30.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1520

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

10.000,00

 

SUBTOTAL

55.000,00

09

SECRETARIA DE SAUDE

 

09.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.0009.2023

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

2250

00334-Atenção Básica em Saude ESTADUAL

2.000,00

3.3.90.34.00.00

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

 

2290

00334-Atenção Básica em Saude ESTADUAL

2.000,00

3.3.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

 

2424

00334-Atenção Básica em Saude ESTADUAL

6.000,00

 

SUBTOTAL

10.000,00

10

ASSISTENCIA SOCIAL

 

10.001

FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2029

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

2940

00776-PISO UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL

2.840,00

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

3040

00776-PISO UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL

2.000,00

3.3.90.48.00.00

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

 

3160

00776-PISO UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL

2.568,50

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

3190

00776-PISO UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL

478,60

3195

00884-INC. FORT. POL. GAR. DIR. PESSOA PORT DEF. DEL 5-2025

2.995,20

 

SUBTOTAL

10.882,30

 

TOTAL

75.882,30

 

Conta de receita

Receita

Descrição

Valor

1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL

19.300,00

1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS

6.600,00

1.3.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL

6.297,00

1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00

COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL

59.100,00

1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL

28.000,00

2.4.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL

7.182,00

1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - PRINCIPAL

3.426,00

 

TOTAL

129.905,00

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – Pr, 11 de novembro de 2026.

 

Paulo Maximiano de Souza Júnior

Prefeito Municipal


Publicado por:
Franciele Flor Delfino de Oliveira
Código Identificador:C68C672B