ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
DECRETO 1985 - 2026 ALTERAÇÃO ORÇAMENTARIA

 DECRETO N° 001985/2026 de 28 de Outubro de 2026

 

Abertura de crédito adicional suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2026.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDIRITUBA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Mandirituba e autorização contida na Lei Municipal n° 001501/2025 de 05 de Dezembro de 2025.

 

D E C R E T A :

 

Art. 1° Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 289.547,63 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

11.001 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E URBANISMO

15.452.0003.2040 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE OBRAS E URBANISMO

 

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0000) 20.000,00

12 - SECRETARIA MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS TRANSPORTE

12.002 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

26.782.0003.2043 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE

 

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0510) 97.026,35

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0510) 132.521,28

17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

17.001 - DEPARTAMENTO DE GOVERNO

04.122.0002.2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GOVERNO

 

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000) 40.000,00

 

Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

04 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

04.001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0002.2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO

 

3.3.90.37 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA - (Grupo/Fonte 0510) 120.000,00

 

Art. 3° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente do excesso de arrecadação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 60.000,00

 

Art. 4° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente do superavit parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

GRUPO/FONTE 0510 109.547,63

 

Art. 5 Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 28 de Outubro de 2026

 

FELIPE CLAUDINO MACHADO

Prefeito Municipal 

 


Publicado por:
Aderbal Pires de Oliveira
Código Identificador:C6CA62EB