ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2370, DE 24 DE MAIO DE 2021
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Pitanga.
A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2021, no valor de R$130.000,00 (cento e trinta mil reais), destinado a suportar as despesas das seguintes dotações orçamentárias:
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Suplementação |
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12.000.00.000.0000.0.000. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO |
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12.001.00.000.0000.0.000. |
GABINETE DO SECRETÁRIO - SICT |
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12.001.22.661.1201.1.100. |
Infraestrutura para área Industrial |
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727 |
3.3.90.30.00.00 |
01000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
10.000,00 |
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726 |
3.3.90.39.00.00 |
01000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
100.000,00 |
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Total Suplementação: |
110.000,00 |
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Suplementação |
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10.000.00.000.0000.0.000. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
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10.002.00.000.0000.0.000. |
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
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10.002.27.813.1001.2.090. |
Desenvolver Atividades Esportivas |
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729 |
3.3.90.48.00.00 |
01000 |
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS |
20.000,00 |
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Total Suplementação por cancelamento: |
20.000,00 |
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Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º decorrem, respectivamente:
I – do superávit financeiro na seguinte fonte:
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Fonte(s): |
Descrição |
Valor |
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1000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
110.000,00 |
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TOTAL: |
110.000,00 |
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II – de anulação da seguinte dotação orçamentária:”
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10.000.00.000.0000.0.000. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
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10.002.00.000.0000.0.000. |
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
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10.002.27.813.1001.2.090. |
Desenvolver Atividades Esportivas |
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381 |
3.3.90.39.00.00 |
01000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
20.000,00 |
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Total Redução: |
20.000,00 |
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Art. 3º Ficam alteradas as ações da Lei nº 2068, de 23 de junho de 2017, o Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº 2254, de 02 de setembro de 2019, a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2020, no que couber.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 24 de maio de 2021.
MAICOL G. CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA
Prefeito
Publicado por:
Keila Machado Madureira
Código Identificador:C6E48359