ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2370, DE 24 DE MAIO DE 2021

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Pitanga.

 

A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2021, no valor de R$130.000,00 (cento e trinta mil reais), destinado a suportar as despesas das seguintes dotações orçamentárias:

 

Suplementação

12.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

12.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO SECRETÁRIO - SICT

12.001.22.661.1201.1.100.

Infraestrutura para área Industrial

727

3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

726

3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100.000,00

Total Suplementação:

110.000,00

Suplementação

10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

10.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

10.002.27.813.1001.2.090.

Desenvolver Atividades Esportivas

729

3.3.90.48.00.00

01000

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

20.000,00

Total Suplementação por cancelamento:

20.000,00

 

Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º decorrem, respectivamente:

 

I – do superávit financeiro na seguinte fonte:

 

Fonte(s):

Descrição

Valor

1000

Recursos Ordinários (Livres)

110.000,00

TOTAL:

110.000,00

 

II – de anulação da seguinte dotação orçamentária:”

 

10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

10.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

10.002.27.813.1001.2.090.

Desenvolver Atividades Esportivas

381

3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

Total Redução:

20.000,00

 

Art. 3º Ficam alteradas as ações da Lei nº 2068, de 23 de junho de 2017, o Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº 2254, de 02 de setembro de 2019, a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2020, no que couber.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Pitanga, em 24 de maio de 2021.

 

MAICOL G. CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA

Prefeito


Publicado por:
Keila Machado Madureira
Código Identificador:C6E48359