ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA

PODER EXECUTIVO

PODER EXECUTIVO
DECRETO MUNICIPAL N.º 43/2026

Súmula: ATUALIZA OS VALORES DAS GRATIFICAÇÕES DE PLANTÕES AOS FUNCIONÁRIOS DA SAÚDE MUNICIPAL.

 

O Prefeito de Tomazina, no uso de suas atribuições legais, em especial o art 3º da Lei 343/2013, publica o presente DECRETO:

 

Art. 1º - Em atenção ao art. 3º da Lei 343/2013 fica atualizado o valor da gratificação de plantões, para funcionários da enfermagem e motoristas, lotados no Centro de Saúde do Município de acordo o índice INPC, passando a viger com os valores atualizados nos seguintes moldes:

 

PLANTÃO 1

R$368,60

PLANTÃO 2

R$184,30

PLANTÃO 3

R$153,58

PLANTÃO 4

R$81,91

 

Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Tomazina, 08 de julho de 2026.

 

CEZAR BUENO DE MELO

Prefeito


Publicado por:
Marciele Isabel Munaro
Código Identificador:C7441151