ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
DECRETO MUNICIPAL N.º 43/2026
Súmula: ATUALIZA OS VALORES DAS GRATIFICAÇÕES DE PLANTÕES AOS FUNCIONÁRIOS DA SAÚDE MUNICIPAL.
O Prefeito de Tomazina, no uso de suas atribuições legais, em especial o art 3º da Lei 343/2013, publica o presente DECRETO:
Art. 1º - Em atenção ao art. 3º da Lei 343/2013 fica atualizado o valor da gratificação de plantões, para funcionários da enfermagem e motoristas, lotados no Centro de Saúde do Município de acordo o índice INPC, passando a viger com os valores atualizados nos seguintes moldes:
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PLANTÃO 1 |
R$368,60 |
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PLANTÃO 2 |
R$184,30 |
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PLANTÃO 3 |
R$153,58 |
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PLANTÃO 4 |
R$81,91 |
Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Tomazina, 08 de julho de 2026.
CEZAR BUENO DE MELO
Prefeito
Publicado por:
Marciele Isabel Munaro
Código Identificador:C7441151