ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM

MUNICIPIO DE GOIOXIM
CONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ

 

Convoca a 2ª Conferência Municipal da Cidade de Goioxim, Estado do Paraná, no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades 7ª Conferência Estadual das Cidades.

 

EDER DOS SANTOS, PREFEITO DO

MUNICÍPIO DE GOIOXIM, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conjunto com a Comissão Municipal Preparatória, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Desenvolvimento Urbano no Município;

 

E C R E T A

 

Art. 1º Fica convocada a 2ª Conferência Municipal da Cidade de Goioxim, Estado do Paraná, Etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades e da 7ª Conferência Estadual das Cidades a ser realizada no dia vinte e quatro de abril de dois mil e vinte e cinco (24/04/2025), Centro do Idoso, situado na Rua Afonso Kinseler Fontoura, 121, Bairro Alvorada, a partir das 08h00min, com o tema "Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: Caminhos para Cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social".

 

Art. 2º A Conferência integra a etapa municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades, considerando o disposto no Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades, aprovado por meio da Portaria MCID nº. 175, de 29 de fevereiro de 2024, e o Regimento Interno da Etapa Estadual por meio da Resolução Normativa nº. 02 de 30 de abril de 2024.

 

Art. 3º A Conferência Municipal da Cidade será regida pelo Regimento Interno elaborado pela Comissão Preparatória definida pela portaria 180 de 26 de março de 2025 e será composta pelos seguintes membros:

Lorinaldo Alves de Souza – Poder Executivo;

Alessandra Miranda Mayer – Poder Executivo;

Claudenice Scopel de Oliveira – Poder Executivo;

Marizele Uchak Vicentin Vaz – Poder Legislativo;

Eliton Leite da Silva – Representante de entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais com atuação na área de desenvolvimento urbano;

João Carlos Loureiro da Silva – Representante da Associação Comercial Local;

Tania Mara Foschera – Representante do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Goioxim;

Julcemar Antônio Zanatta – Representante de Cooperativas Locais;

Renan Lenceh de Abreu – Representante de Cooperativas Locais;

Cleiciele Ribas – Representante dos empresários relacionados a produção, fomento e ao financiamento do desenvolvimento urbano;

 

Parágrafo Único À Comissão Organizadora Municipal caberá definir o Regimento Interno da Conferência Municipal, os critérios para a eleição de delegados para a etapa estadual, estes representaram o município na 6ª Conferência Nacional das Cidades e da 7ª Conferência Estadual das Cidades e demais atos referentes à organização da Conferência Municipal da Cidade, respeitados os dispositivos legais atinentes a este processo, em especial o Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades e o Regimento Interno da Etapa Estadual.

 

Art. 4º As Conferências Municipais serão públicas e acessíveis a todos os cidadãos, devendo ser respeitado o Regimento da respectiva Conferência Municipal.

 

Parágrafo único: Mediante credenciamento, os

participantes da conferência municipal deverão ser identificados por um segmento ou entidade.

 

Art. 5º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão municipal.

 

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Município de Goioxim, Estado do Paraná, em 01 de Abril de 2025.

 

EDER DOS SANTOS

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 02/04/2025. Edição 3248
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