ESTADO DO PARANÁ

MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES

Departamento de Saude

DEPARTAMENTO DE SAUDE
RESOLUÇÃO N° 08, DE 19 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a aprovação da realização da XVª Conferência Municipal de Saúde e outras medidas a ela relacionadas.

 

O Conselho Municipal de Saúde de Enéas Marques - Paraná, no uso de suas atribuições, definidas na Lei Municipal Nº 1353 de 30 de maio de 2023.

 

Considerando:

- A Lei Federal 8.142/90 de 28 de dezembro de 1990 que define a Conferência Municipal de Saúde como sendo o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde;

- A Lei Municipal Nº 1353, de 30 de maio de 2023 que reformula o Conselho Municipal de Saúde de Enéas Marques – PR e dá outras providências.

 

RESOLVE,

Artigo 1º - Aprovar a realização da XVª Conferência de Saúde do Município a ser realizada em 03 de julho de 2026.

 

Artigo 2º - O tema central da Conferência será, “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil”.

 

Artigo 3º. – A Conferência Municipal de Saúde terá por finalidade:

I – Avaliar a situação da Saúde no Município e aprovar propostas e diretrizes gerais da Política Municipal de Saúde;

II – Eleger e homologar as instituições, órgãos e entidades que irão compor o Conselho Municipal de Saúde – CMS/2026 a 2029.

III – Eleger delegados e delegadas para a próxima Conferência Estadual de Saúde com previsão de realização em 2027;

IV – Aprovar as propostas de âmbito da Política Estadual e Nacional de Saúde, a serem encaminhadas para a Conferência Estadual de Saúde.

 

Artigo 4º - A Conferência será coordenada pela Comissão Organizadora composta pelos seguintes membros:

 

Presidente: Luci Honorio Borges Menin - Usuário

Coordenador geral: Leandro Legramanti - Gestor

Coordenador adjunto: Neiriellen Hoffelder Cattelan - Trabalhador

Secretaria executiva: Rosane Padilha De Araújo - Trabalhador

Relator geral e Credenciamento: Jocir Molina Pereira - Usuário

Relator adjunto e Credenciamento: Sueli Teixeira - Prestador

Infraestrutura: Wilmo Tapero Renosto - Usuário

Divulgação e Comunicação: Albertina da Silva dos Santos - Usuário

 

§ Único: A Coordenação Executiva será exercida por Elaine Regina Catanio.

 

Artigo 5º - As normas de organização e funcionamento da Conferência serão expedidas em deliberações do Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

 

Artigo 6º - As despesas com a organização e com a realização da XVª Conferência Municipal de Saúde correrão à conta das dotações orçamentárias do Município.

 

Artigo 7º - O Conselho Municipal de Saúde encaminhará, após a aprovação desta resolução, minuta de decreto quanto à convocação da XVª CMS.

 

Enéas Marques, 19 de junho de 2026.

 

LUCI HONORIO BORGES MENIN

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Enéas Marques

 

Homologo a Resolução nº 08/2026 – CMS – nos termos do Art. 1º, §2º da Lei Federal 8.142, de 28 de dezembro de 1999.

 

LEANDRO LEGRAMANTI

Secretário Municipal de Saúde 

 


Publicado por:
Leandro Legramanti
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