ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA

GABINETE

GABINETE
DECRETO Nº 26/2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRASELVA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º – Fica autorizada a unificação dos Lotes, 09, 10, 11 e 12 da Quadra 23, situados no Centro, no Município de Miraselva, Comarca de Porecatu – Paraná, resultando em um único lote.

Art. 2º – Da unificação descrita no artigo anterior, resulta um único lote urbano, com a denominação de Lote “09” da Quadra 23, Centro, com área total de 1.177,00 m², situado nesta cidade de Miraselva, Estado do Paraná, com as medidas, divisas e confrontações constantes nos mapas e memoriais descritivos que acompanham o presente decreto.

 

SITUAÇÃO ATUAL

LOTE 09, QUADRA 23, MATRICULA 2.508

PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA.

ÁREA: 297,00 m².

LOCALIZAÇÃO: Rua Paraná n° 221 - Município de Miraselva, Centro – Comarca de Porecatu – PR.

CADASTRO IMOBILIÁRIO: 148

 

LIMITES E CONFRONTAÇÕES

Á QUEM DA RUA OLHA

 

FRENTE: Confronta com a rua Paraná em 10,80 metros lineares;

Lado Direito: Confronta com o lote n°10 em 27,50 metros lineares;

Lado Esquerdo: Confronta com o lote n° 08 em 27,50 metros lineares;

Fundos: Confronta com o lote n° 04 em 10,80 metros lineares;

 

LOTE 10, QUADRA 23, MATRICULA 2.509

PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA.

ÁREA: 297,00 m².

LOCALIZAÇÃO: Rua Paraná S/N - Município de Miraselva, Centro – Comarca de Porecatu – PR.

CADASTRO IMOBILIÁRIO: 148

 

LIMITES E CONFRONTAÇÕES

Á QUEM DA RUA OLHA

 

FRENTE: Confronta com a rua Paraná em 10,80 metros lineares;

Lado Direito: Confronta com o lote n°11 em 27,50 metros lineares;

Lado Esquerdo: Confronta com o lote n° 09 em 27,50 metros lineares;

Fundos: Confronta com o lote n° 03 em 10,80 metros lineares;

 

LOTE 11, QUADRA 23, MATRICULA 2.510

PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA.

ÁREA: 291,50 m².

LOCALIZAÇÃO: Rua Paraná S/N - Município de Miraselva, Centro – Comarca de Porecatu – PR.

CADASTRO IMOBILIÁRIO: 148

 

LIMITES E CONFRONTAÇÕES

Á QUEM DA RUA OLHA

 

FRENTE: Confronta com a rua Paraná em 10,60 metros lineares;

Lado Direito: Confronta com o lote n°12 em 27,50 metros lineares;

Lado Esquerdo: Confronta com o lote n° 10 em 27,50 metros lineares;

Fundos: Confronta com o lote n° 02 em 10,60 metros lineares;

 

LOTE 12, QUADRA 23, MATRICULA 2.511

PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA.

ÁREA: 291,50 m².

LOCALIZAÇÃO: Rua Paraná S/N - Município de Miraselva, Centro – Comarca de Porecatu – PR.

CADASTRO IMOBILIÁRIO: 148

 

LIMITES E CONFRONTAÇÕES

Á QUEM DA RUA OLHA

 

FRENTE: Confronta com a rua Paraná em 10,60 metros lineares;

Lado Direito: Confronta com a rua Geraldo de Paula Faria (Antiga Rua General Carneiro) em 27,50 metros lineares;

Lado Esquerdo: Confronta com o lote n° 11 em 27,50 metros lineares;

Fundos: Confronta com o lote n° 01 em 10,60 metros lineares;

 

SITUAÇÃO PRETENDIDA

 

LOTE 09, QUADRA 23

PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA.

ÁREA: 1.177,00 m².

LOCALIZAÇÃO: Rua Paraná N° 221 - Município de Miraselva, Centro – Comarca de Porecatu – PR.

CADASTRO IMOBILIÁRIO: 124

 

LIMITES E CONFRONTAÇÕES

Á QUEM DA RUA OLHA

 

FRENTE: Confronta com a rua Paraná em 42,80 metros lineares;

Lado Direito: Confronta com a rua Geraldo de Paula Faria (Antiga Rua General Carneiro) em 27,50 metros lineares;

Lado Esquerdo: Confronta com o lote n° 08 em 27,50 metros lineares;

Fundos: Confronta com o lote n° 01 em 10,60 metros, com o lote n° 02 em 10,60 metros, com o lote n° 03 em 10,80 metros e com o lote n° 04 em 10,80 metros;

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO, AO DIA DEZENOVE DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.

 

JOÃO MARCOS FERRER

-Prefeito Municipal-


Publicado por:
Wladimir Augusto Antiveri
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