ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 5.502 DE 19 DE ABRIL DE 2022 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.386, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021.
A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte,
Lei:
Art. 1º Altera a alínea ‘d’ e revoga as alíneas ‘b’ e ‘c’ do inciso IV, incluí a alínea ‘d’ ao inciso III e a alínea ‘d’ ao inciso VI do artigo 18 da Lei Municipal nº 5.386, de 03 de setembro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 18 --------------------------------------------------
III - -----------------------
d) Assessor de gerenciamento e controle.
IV - --------------------
b) Revogado.
c) Revogado.
d) Assessor de recursos livres e convênios.
--------------------------
VI - ----------------
d) Assessor de recursos humanos e gerenciamento de informações.
----------------- (NR).
Art. 2º Altera o item 10 do anexo I da Lei Municipal nº 5.386, de 03 de setembro de 2021.
Art. 3º Altera a alínea ‘k’, revoga as alíneas ‘j’ e ‘i’ e incluí as alíneas ‘ak’ e ‘al’ ao inciso IV do anexo II da Lei Municipal nº 5.386, de 03 de setembro de 2021.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 19 de Abril de 2022.
SÉRGIO LUIS BELICH
Prefeito do Município de Palmeira
CARLOS EDUARDO ROCHA MEZZADRI
Procurador Geral do Município
ANEXO I
|
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS |
||
|
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS |
CC-01 |
R$ 7.734,52 |
|
DIRETOR DE FROTAS E MONITORAMENTO |
CC-05 |
R$ 3.841,18 |
|
ASSESSOR DE MANUTENÇÃO DE CAMINHÕES, ÔNIBUS E MÁQUINAS PESADAS |
CC-06 |
R$ 2.347,63 |
|
AGENTE DE EXECUÇÃO DE VEÍCULOS LEVES E AMBULÂNCIAS |
CC-07 |
R$ 1.706,73 |
|
DIRETOR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONTROLE E TRANSPARÊNCIA |
CC-05 |
R$3.841,18 |
|
ASSESSOR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONTROLE E TRANSPARÊNCIA |
CC-06 |
R$ 2.347,63 |
|
ASSESSOR DE CONTROLE E CAPTAÇÃO DE RECURSOS |
CC-06 |
R$ 2.347,63 |
|
DIRETOR DE CONTABILIDADE, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
CC-05 |
R$ 3.841,18 |
|
ASSESSOR DE RECURSOS LIVRES E CONVÊNIOS |
CC-06 |
R$ 2.347,63 |
|
ASSESSOR DE ORÇAMENTO |
CC-06 |
R$ 2.347,63 |
|
AGENTE DE EXECUÇÃO DE CONTABILIDADE, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
CC-07 |
R$ 1.706,73 |
|
DIRETOR DE PATRIMONIO E ALMOXARIFADO |
CC-05 |
R$ 3.841,18 |
|
ASSESSOR DE PATRIMONIO E ALMOXARIFADO |
CC-06 |
R$ 2.347,63 |
|
AGENTE DE EXECUÇÃO DE LOGÍSTICA, ESTOQUE E CONTROLE |
CC-07 |
R$ 1.706,73 |
|
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS |
CC-05 |
R$ 3.841,18 |
|
ASSESSOR DE RECURSOS HUMANOS E CONTROLE DE PESSOAL |
CC-06 |
R$ 2.347,63 |
|
AGENTE DE EXECUÇÃO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO |
CC-07 |
R$ 1.706,73 |
|
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO |
CC-05 |
R$ 3.841,18 |
|
ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PATRIMONIO |
CC-06 |
R$ 2.347,63 |
|
AGENTE DE EXECUÇÃO DE PROTOCOLO, CONTROLE E ARQUIVO |
CC-07 |
R$ 1.706,73 |
|
DIRETOR DE ARRECADAÇÃO IMOBILIÁRIA |
CC-05 |
R$ 3.841,18 |
|
ASSESSOR DE RENDAS IMOBILIÁRIAS |
CC-06 |
R$ 2.347,63 |
|
ASSESSOR DE CADASTROS IMOBILIÁRIOS |
CC-06 |
R$ 2.347,63 |
|
AGENTE DE EXECUÇÃO DE RENDAS IMOBILIÁRIAS |
CC-07 |
R$ 1.706,73 |
|
DIRETOR DE ARRECADAÇÃO MOBILIÁRIA |
CC-05 |
R$ 3.841,18 |
|
ASSESSOR DA SALA DO EMPREENDEDOR |
CC-06 |
R$ 2.347,63 |
|
ASSESSOR DE RENDAS MOBILIÁRIAS |
CC-06 |
R$ 2.347,63 |
|
DIRETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES |
CC-05 |
R$ 3.841,18 |
|
AGENTE DE EXECUÇÃO DE LICITAÇÕES DE EDUCAÇÃO E ESPORTE. |
CC-07 |
R$ 1.706,73 |
|
AGENTE DE EXECUÇÃO DE LICITAÇÕES DE SAÚDE |
CC-07 |
R$ 1.706,73 |
|
AGENTE DE EXECUÇÃO DE LICITAÇÕES DE CULTURA, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO RURAL E ASSISTENCIA SOCIAL. |
CC-07 |
R$ 1.706,73 |
|
ASSESSOR GERAL DE LICITAÇÕES E DE DESENVOLVIMENTO URBANO. |
CC-06 |
R$ 2.347,63 |
|
ASSESSOR DE COMPRAS E ORÇAMENTOS |
CC-06 |
R$ 2.347,63 |
|
ASSESSOR DE LICITAÇÕES |
CC-06 |
R$ 2.347,63 |
|
ASSESSOR DE GERENCIAMENTO E CONTROLE |
CC-06 |
R$ 2.347,63 |
|
ASSESSOR DE RECURSOS HUMANOS E GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES |
CC-06 |
R$ 2.347,63 |
(...) NR
Publicado por:
Carlos Eduardo Rocha Mezzadri
Código Identificador:C7AC9516