ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 55/2026

PORTARIA Nº 55 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 64, incisos IX e X da Lei Orgânica Municipal e;

CONSIDERANDO as disposições do artigo 129 ss., do Decreto-Lei n.º 5452, de 1º de maio de 1943;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal n.º 482 de 19 de novembro de 1990, que instituiu o Regime Jurídico do Quadro de Pessoal do Município de Porto Amazonas;

CONSIDERANDO as disposições do Decreto n.º 080, de 30 de junho de 2025.

 

RESOLVE:

 

Art. 1.º - Conceder férias regulamentares aos agentes públicos municipais abaixo nominados, relativo aos períodos de gozo e períodos aquisitivos que menciona:

 

Matrícula

Nome

Cargo

Lotação

P. Aquisitivo

P. Gozo I

P. Gozo II

P. Gozo III

1000087

JESSICA CARNEIRO COSTA

Aux. Serviços Gerais

Depto. de Assistência Social

11/03/2025 a 10/03/2026

19/10/2026 a 02/11/2026

 

 

4411

JOSE RICARDO KIALENAS GONCALVES

Contador II

Depto. Adm. Financeira

02/04/2025 a 01/04/2026

 

 

13/10/2026 a 22/10/2026

1000042

LUANNA MEZZADRI PORTUGAL

Fisioterapeuta

Depto. de Saúde

01/09/2024 a 31/08/2025

13/10/2026 a 11/11/2026

 

 

5361

OSNI BERTON DA LUZ

Motorista II

Depto. de Saúde

02/05/2025 a 01/05/2026

13/10/2026 a 01/11/2026

 

 

1000190

ROBERSON ROGRIGUES GALVAO

Motorista II

Depto. de Saúde

18/08/2025 até 17/08/2026

05/10/2026 a 03/11/2026

 

 

287765

ROSANGELA FATIMA DE PAULA ORCHANHESKI

Assessor Executivo

Gabinete do Prefeito

03/11/2024 a 02/11/2025

 

 

26/10/2026 a 30/10/2026

5701

SILMARA SOARES DOS SANTOS

Zeladora

Depto. de Saúde

16/07/2025 a 15/07/2026

14/10/2026 a 02/11/2026

 

 

 

Art. 2º Fica concedido abono pecuniário de férias de 10 (dez) dias, previsto no art. 143, do Decreto-Lei n.º 5452, de 1º de maio de 1943, ao(s) servidor(es) abaixo nominado(s):

 

Nome

Matrícula

OSNI BERTON DA LUZ

5361

SILMARA SOARES DOS SANTOS

5701

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Porto Amazonas, Estado do Paraná, 29 de setembro de 2026.

 

ELIAS JOCID GOMES DA COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rosângela Fátima de Paula Orchanheski
Código Identificador:C7D8C135