ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR N° 01/2025
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar N° 02/2023 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do servidor público do Município de Turvo - PR, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado 01 (uma) vaga suplementar para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, 40 horas, no quadro de servidores públicos municipais, a ser incluída no Anexo I – “Quadro Geral de Pessoal Permanente em Ordem Alfabética” da Lei Complementar N° 02/2023.
Art. 2° Fica alterado parcialmente o Anexo I – “Quadro Geral de Pessoal Permanente em Ordem Alfabética” da Lei Complementar N° 02/2023, passando a vigorar com a redação a seguir:
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Número de vagas por carga horária |
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Nº |
Cargo |
Grupo Ocupacional |
40 horas |
30 horas |
20 horas |
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1. |
Agente Comunitário de Saúde |
Administrativo |
41 |
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(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam - se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 18 de março de 2025.
ANTÔNIO MARCOS SEGURO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Eduarda Portela Correa
Código Identificador:C7D92FA3