ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 161, DE 16 DE JULHO DE 2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e da outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica 3412/2026 de 14/07/2026.

 

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$2.690.000,00 (dois milhões, seiscentos e noventa mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

05

 

DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

 

05.010

 

DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA

 

05.010.12.361.0005.2.028

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE SUPERVISAO E COORDENACAO DO DEPARTAMENTO - REC. 01000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

493 - 4.4.90.61.00.00

3000

AQUISICAO DE IMOVEIS

250.000,00

493 - 4.4.90.61.00.00

3103

AQUISICAO DE IMOVEIS

890.000,00

07

 

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS

 

07.040

 

DIVISAO DE LIMPEZA PUBLICA

 

07.040.15.452.0012.2.058

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA

 

214 - 3.3.90.39.00.00

3510

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.550.000,00

Total Suplementação:

2.690.000,00

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Paço Municipal “Santo Soriani”, 16 de julho de 2026.

 

ANA RUTH SECCO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:C7E34BCD