ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO Nº 5.469/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

Exercício: 2026

Decreto nº 5468/2026 de 08/05/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 448.553,02 (quatrocentos e quarenta e oito mil quinhentos e cinqüenta e três reais e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

08.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE, IND., COM., TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECON.

 

08.004.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE TURISMO

 

08.004.27.695.0007.2.041.

 

AgroShow: cultura, turismo e lazer

 

511 - 3.3.90.39.00.00

31803

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

448.553,02

 

 

Total Suplementação:

448.553,02

 

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;

 

Receita:1.7.2.4.99.01.02.00000000

Fonte: 31803

448.553,02

Total da Receita:

448.553,02

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 08 de maio de 2026.

 

AMARILDO TOSTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luiz Rogerio Dos Santos
Código Identificador:C832B754