ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Administração
ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 1195/2021
LEI N° 1195/2021
SÚMULA: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício de 2021, e a promover alterações no Plano Plurianual 2018-2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1°. Esta Lei autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício financeiro de 2021 e a efetuar as correspondentes alterações nas Leis Municipais de nº 995 de 29 de agosto de 2017 (Plano Plurianual), e nº 1158 de 22 de setembro de 2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Art. 2°. Fica aberto no Orçamento Fiscal do exercício financeiro de 2021, aprovado pela Lei nº 1173 de 09 de dezembro de 2020, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 406.040,02 (quatrocentos e seis mil, quarenta reais e dois centavos), destinado para inclusão das Ações Orçamentárias abaixo especificadas:
|
Órgão: |
06.000 |
- |
Secretaria Municipal de Obras |
||
|
Unidade Orçamentária: |
06.001 |
- |
Gabinete do Secretário |
||
|
06.001. 15 452 0004.2034 |
- |
Implementação de Dispositivos Físicos de Controle de Velocidade em Vias Publicas |
|||
|
Fonte |
0 3 000 |
- |
Recursos Ordinários (Livres) – exercícios anteriores |
||
|
3.3.90.39.00 |
- |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
165.000,00 |
|
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
165.000,00 |
|||
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO |
R$ |
165.000,00 |
|||
|
Órgão: |
12.000 |
- |
Secretaria Municipal de Saúde |
||
|
Unidade Orçamentária: |
12.001 |
- |
Gabinete do Secretario |
||
|
12.001. 10 303 0016.2114 |
- |
Assistência Farmacêutica |
|||
|
Fonte |
1 3 567 |
- |
Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - SUS ESTADO – exercícios anteriores |
||
|
4.4.90.52.00 |
- |
Equipamentos e Material Permanente |
R$ |
39.500,00 |
|
|
Fonte |
1 3 1033 |
- |
IOAF INVESTIMENTO – exercícios anteriores |
||
|
4.4.90.52.00 |
- |
Equipamentos e Material Permanente |
R$ |
6.000,00 |
|
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
45.500,00 |
|||
|
Órgão: |
12.000 |
- |
Fundo Municipal de Saúde |
||
|
Unidade Orçamentária: |
12.001 |
- |
Gabinete do Secretário |
||
|
12.001 10 304 0016.2115 |
- |
Ações de Vigilância Sanitária |
|||
|
Fonte |
0 3 1008 |
- |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – exercícios anteriores |
||
|
3.1.90.11.00 |
- |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
R$ |
10.275,68 |
|
|
3.1.90.13.00 |
- |
Obrigações Patronais |
R$ |
2.073,08 |
|
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
12.348,76 |
|||
|
Órgão: |
12.000 |
- |
Fundo Municipal de Saúde |
||
|
Unidade Orçamentária: |
12.001 |
- |
Gabinete do Secretário |
||
|
12.001 10 305 0016.2117 |
- |
Ações de Vigilância Epidemiológica |
|||
|
Fonte |
0 1 000 |
- |
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente |
||
|
3.1.90.11.00 |
- |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
R$ |
8.640,08 |
|
|
3.1.90.13.00 |
- |
Obrigações Patronais |
R$ |
1.754,29 |
|
|
Fonte |
0 3 497 |
- |
Vigilância em Saúde – exercícios anteriores |
||
|
3.1.90.11.00 |
- |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
R$ |
8.640,08 |
|
|
3.1.90.13.00 |
- |
Obrigações Patronais |
R$ |
46,89 |
|
|
Fonte |
0 3 1008 |
- |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – exercícios anteriores |
||
|
3.1.90.11.00 |
- |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
R$ |
2.061,10 |
|
|
3.1.90.13.00 |
- |
Obrigações Patronais |
R$ |
418,37 |
|
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
21.560,81 |
|||
|
Órgão: |
12.000 |
- |
Fundo Municipal de Saúde |
||
|
Unidade Orçamentária: |
12.001 |
- |
Gabinete do Secretario |
||
|
12.001. 10 122 0016.2192 |
- |
Enfrentamento da Emergência COVID-19 |
|||
|
Fonte |
0 3 1022 |
- |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Corona Vírus (COVID-19). Portaria nº 480-2020 - Ministério da Saúde – exercícios anteriores |
||
|
3.3.90.30.00 |
- |
Material de Consumo |
R$ |
9.360,31 |
|
|
Fonte |
0 3 1030 |
- |
Prestação Pecuniária do Poder Judiciário alocado no Fundo Estadual de Saúde - (COVID-19) – exercícios anteriores |
||
|
3.3.90.30.00 |
- |
Material de Consumo |
R$ |
21.109,19 |
|
|
Fonte |
0 3 1035 |
- |
Incentivo Financeiro aos Municípios - (COVID-19) - Escolas Públicas da Rede Básica de ensino - Portaria nº 1857/2020 do Ministério da Saúde – exercícios anteriores |
||
|
3.3.90.30.00 |
- |
Material de Consumo |
R$ |
50.246,00 |
|
|
Fonte |
0 3 1036 |
- |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Corona Vírus (COVID 19) – exercícios anteriores |
||
|
3.3.90.30.00 |
- |
Material de Consumo |
R$ |
9.514,95 |
|
|
Fonte |
0 3 1042 |
- |
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - (COVID-19) no bojo da ação 21C0 – exercícios anteriores |
||
|
4.4.90.52.00 |
- |
Equipamentos e Material Permanente |
R$ |
13.900,00 |
|
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
104.130,45 |
|||
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO |
R$ |
183.540,02 |
|||
|
Órgão: |
13.000 |
- |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
||
|
Unidade Orçamentária: |
13.003 |
- |
Fundo Para a Infância e Adolescência |
||
|
13.003 08 243 0015.5186 |
- |
Aquisição de Equipamentos visando o atendimento à Criança e ao Adolescente |
|||
|
Fonte |
0 3 1020 |
- |
Transf. Vol. de Entidades Gov. Nacional - ECA/FMCA – exercícios anteriores |
||
|
4.4.90.52.00 |
- |
Equipamentos e Material Permanente |
R$ |
57.500,00 |
|
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO PROJETO |
R$ |
57.500,00 |
|||
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO |
R$ |
57.500,00 |
|||
Art. 3º. Constituem recursos à cobertura do Crédito Adicional Especial, de que trata o art. 1º da presente Lei, os abaixo especificados:
I – Oriundo do superávit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 395.645,65 (trezentos e noventa e cinco mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), nas fontes de recursos abaixo descritas, conforme disposto no inciso I, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;
|
Fonte de Recursos |
Descrição |
Valor |
|
000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
165.000,00 |
|
497 |
Vigilância em Saúde |
8.686,97 |
|
567 |
Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - SUS ESTADO |
39.500,00 |
|
1008 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
14.828,23 |
|
1020 |
Transf. Vol. de Entidades Gov. Nacional - ECA/FMCA |
57.500,00 |
|
1022 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Corona Vírus (COVID-19). Portaria nº 480-2020 - Ministério da Saúde |
9.360,31 |
|
1030 |
Prestação Pecuniária do Poder Judiciário alocado no Fundo Estadual de Saúde - (COVID-19) |
21.109,19 |
|
1033 |
IOAF INVESTIMENTO |
6.000,00 |
|
1035 |
Incentivo Financeiro aos Municípios - (COVID-19) - Escolas Públicas da Rede Básica de ensino - Portaria nº 1857/2020 do Ministério da Saúde |
50.246,00 |
|
1036 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Corona Vírus (COVID 19) |
9.514,95 |
|
1042 |
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - (COVID-19) no bojo da ação 21C0 |
13.900,00 |
II – Provenientes do cancelamento parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 10.394,37 (dez mil, trezentos e noventa e quatro reais e trinte e sete centavos), conforme disposto no inciso III, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março 1964, abaixo especificadas:
|
Órgão: |
12.000 |
- |
Fundo Municipal de Saúde |
||
|
Unidade Orçamentária: |
12.001 |
- |
Gabinete do Secretário |
||
|
12.001. 10 301 0016.2101 |
- |
Manutenção e Implementação do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PCAS |
|||
|
Fonte |
0 1 000 |
- |
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente |
||
|
3.1.90.04.00 |
- |
Contratação por tempo Determinado |
R$ |
10.394,37 |
|
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
10.394,37 |
|||
|
TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO |
R$ |
10.394,37 |
|||
Art. 4º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Especial a que se refere esta Lei, ficam incluídas as Ações Orçamentárias 2034, 2192 e reprogramadas as Ações Orçamentárias 2101, 2114, 2115, 2117 e 5186, para o exercício de 2021, estabelecidas no ANEXO II da Lei Municipal nº 995 de 29 de agosto de 2017 – Plano Plurianual, na forma abaixo descrita:
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2021 |
|
15 |
FUNÇÃO: Urbanismo |
Dispositivos Físicos de Controle de Velocidade/ Unidade |
Metas Físicas |
|
452 |
SUBFUNÇÃO: Serviços Urbanos |
30 |
|
|
0004 |
PROGRAMA: Programa de Mobilidade e Acessibilidade |
Metas Financeiras |
|
|
2034 |
ATIVIDADE: Implantação de Dispositivos Físicos de Controle de Velocidade em Vias Publicas |
165.000,00 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2021 |
|
10 |
FUNÇÃO: Saúde |
Programa atendido/ Unidade |
Metas Físicas |
|
301 |
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica |
1 |
|
|
0016 |
PROGRAMA: Programa de Assistência em Saúde |
Metas Financeiras |
|
|
2101 |
ATIVIDADE: Manutenção e Implementação do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS |
452.128,94 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2021 |
|
10 |
FUNÇÃO: Saúde |
Pacientes Atendidos/ Pessoas |
Metas Físicas |
|
303 |
SUBFUNÇÃO: Suporte Profilático e Terapêutico |
3.215 |
|
|
0016 |
PROGRAMA: Programa de Assistência a Saúde |
Metas Financeiras |
|
|
2114 |
ATIVIDADE: Assistência Farmacêutica |
983.500,00 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2021 |
|
10 |
FUNÇÃO: Saúde |
Visitas Realizadas/ Unidade |
Metas Físicas |
|
304 |
SUBFUNÇÃO: Vigilância Sanitária |
360 |
|
|
0016 |
PROGRAMA: Programa de Assistência a Saúde |
Metas Financeiras |
|
|
2115 |
ATIVIDADE: Ações de Vigilância Sanitária |
211.985,38 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2021 |
|
10 |
FUNÇÃO: Saúde |
Controle Executado/ Unidade |
Metas Físicas |
|
305 |
SUBFUNÇÃO: Vigilância Epidemiológica |
12 |
|
|
0016 |
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde |
Metas Financeiras |
|
|
2117 |
ATIVIDADE: Ações de Vigilância Epidemiológica |
139.257,81 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2021 |
|
10 |
FUNÇÃO: Saúde |
Ação realizada/ Unidade |
Metas Físicas |
|
122 |
SUBFUNÇÃO: Administração Geral |
1 |
|
|
0016 |
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde |
Metas Financeiras |
|
|
2192 |
ATIVIDADE: Enfrentamento da Emergência COVID 19 |
104.130,45 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2021 |
|
08 |
FUNÇÃO: Assistência Social |
Equipamentos adquiridos/ Unidade |
Metas Físicas |
|
243 |
SUBFUNÇÃO: Assistência à Criança e ao Adolescente |
8 |
|
|
0015 |
PROGRAMA: Programa de Ação Social |
Metas Financeiras |
|
|
5186 |
ATIVIDADE: Aquisição de Equipamentos visando o atendimento à Criança e ao Adolescente |
70.861,84 |
Art. 5º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Especial a que se refere esta Lei, e em razão dos ajustes efetuados no artigo 4º da presente Lei ficam incluídas as Ações Orçamentárias 2034, 2192 e reprogramadas as Ações Orçamentárias 2101, 2114, 2115, 2117 e 5186, para o exercício financeiro de 2021, estabelecidas no ANEXO I da Lei n° 1158 de 22 de setembro de 2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, na forma abaixo descrita:
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2021 |
|
15 |
FUNÇÃO: Urbanismo |
Dispositivos Físicos de Controle de Velocidade/ Unidade |
Metas Físicas |
|
452 |
SUBFUNÇÃO: Serviços Urbanos |
30 |
|
|
0004 |
PROGRAMA: Programa de Mobilidade e Acessibilidade |
Metas Financeiras (l,00) |
|
|
2034 |
ATIVIDADE: Implantação de Dispositivos Físicos de Controle de Velocidade em Vias Publicas |
165.000,00 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2021 |
|
10 |
FUNÇÃO: Saúde |
Programa atendido/ Unidade |
Metas Físicas |
|
301 |
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica |
1 |
|
|
0016 |
PROGRAMA: Programa de Assistência em Saúde |
Metas Financeiras (l,00) |
|
|
2101 |
ATIVIDADE: Manutenção e Implementação do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS |
452.128,94 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2021 |
|
10 |
FUNÇÃO: Saúde |
Pacientes Atendidos/ Pessoas |
Metas Físicas |
|
303 |
SUBFUNÇÃO: Suporte Profilático e Terapêutico |
3.215 |
|
|
0016 |
PROGRAMA: Programa de Assistência a Saúde |
Metas Financeiras (l,00) |
|
|
2114 |
ATIVIDADE: Assistência Farmacêutica |
983.500,00 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2021 |
|
10 |
FUNÇÃO: Saúde |
Visitas Realizadas/ Unidade |
Metas Físicas |
|
304 |
SUBFUNÇÃO: Vigilância Sanitária |
360 |
|
|
0016 |
PROGRAMA: Programa de Assistência a Saúde |
Metas Financeiras (l,00) |
|
|
2115 |
ATIVIDADE: Ações de Vigilância Sanitária |
211.985,38 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2021 |
|
10 |
FUNÇÃO: Saúde |
Controle Executado/ Unidade |
Metas Físicas |
|
305 |
SUBFUNÇÃO: Vigilância Epidemiológica |
12 |
|
|
0016 |
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde |
Metas Financeiras (l,00) |
|
|
2117 |
ATIVIDADE: Ações de Vigilância Epidemiológica |
139.257,81 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2021 |
|
10 |
FUNÇÃO: Saúde |
Ação realizada/ Unidade |
Metas Físicas |
|
122 |
SUBFUNÇÃO: Administração Geral |
1 |
|
|
0016 |
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde |
Metas Financeiras (l,00) |
|
|
2192 |
ATIVIDADE: Enfrentamento da Emergência COVID 19 |
104.130,45 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2021 |
|
08 |
FUNÇÃO: Assistência Social |
Equipamentos adquiridos/ Unidade |
Metas Físicas |
|
243 |
SUBFUNÇÃO: Assistência à Criança e ao Adolescente |
8 |
|
|
0015 |
PROGRAMA: Programa de Ação Social |
Metas Financeiras (l,00) |
|
|
5186 |
ATIVIDADE: Aquisição de Equipamentos visando o atendimento à Criança e ao Adolescente |
70.861,84 |
Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 1º de junho de 2021.
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fernando Magatão
Código Identificador:C865F5BA