ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Secretaria Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 228/2026
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 56/2026 (PD Nº 18341/2026)
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (NOMEADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28430, DE 06.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.815, DE 31.03.2023), SR. GIOVANNE COLAÇO HORNING.
CONTRATADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC/PR CNPJ/MF SOB O Nº 03.541.088/0043-04, NESTE ATO REPRESENTADO(A) POR SEU GERENTE EXECUTIVO, SR. MARCELO DE OLIVEIRA BAENA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC PARA O DESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃO DE CURSO DE NOÇÕES DE BIOSSEGURANÇA, PARA OS PROFISSIONAIS DO DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA, COM O INTUITO DE PROMOVER A CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES QUE CONSTAM DO TERMO DE REFERÊNCIA. ANEXO I DO EDITAL.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (SEIS) MESES CONTADOS DA PUBLICAÇÃO NO CONTRATO NO PNCP, NA FORMA DO ARTIGO 105 DA LEI Nº 14.133, DE 2021, PRORROGÁVEL NA FORMA DA LEI N° 14.133, DE 2021.
VALOR CONTRATUAL: R$ 2.100,00 (DOIS MIL E CEM REAIS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
REQUISIÇÃO 1230/2026 PD 18341/2026
CÓDIGO REDUZIDO: 1276
ÓRGÃO: 8 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 1 - ASSISTÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO: 2333 - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE -
ATENÇÃO BÁSICA
VÍNCULO: 494 - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
SUBELEMENTO: 3339039999900000000 - DEMAIS SERVIÇOS DE TERCEIROS, PESSOA JURÍDICA.
FUNDAMENTO LEGAL: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO DIGITAL Nº 18341/2026, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 74, III DA LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 26.815, DE 31.03.2023 E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
DATA: 03/09/2026
DATA ASSINATURA: 23/09/2026
FORO: COMARCA DA LAPA
Publicado por:
Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas
Código Identificador:C86DDEF9