ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
CÃMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
CÃMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS, 5, DE 25/5/2026 - PROCESSO DE VIAGEM, 5, DE 22/5/2026 (RETIFCAÇÃO CAMAPO, 2, II.)
|
Câmara de Vereadores de Amaporã |
|
Poder Legislativo - Amaporã - Paraná - CNPJ 00986453/0001-39 |
|
Rua Bahia, 49, Cep 87850-00, Centro, Amaporã, Paraná - Fone/Fax: 44-3437-1335 - www.camaraamapora.pr.gov.br |
|
CÂMARA DE VEREADORES - AMAPORÃ - PARANÁ |
|
CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS (art. 7º, Lei 768/18, c/redação Lei 780/18) |
|
Número: 5, de 25/05/2026 (Retificação por dedução por retorno à sede, no primeiro dia, para não pernoitar com previsão e retorno ao no segundo, campo 2, II.) |
|
Processo de viagem nº 5, de 22/5/2026 |
|
1. EVENTO |
|
Espécie: 3 Capacitação de Recursos Humanos |
|
Tipo: 13 Treinamento |
|
Tema/Descrição: Orientações gerais sobre organização e menú do portal da transparência; Orientação par aprenchimento do questionário ITP-2026; Orientação de acesso e Promoção: 000000 CNPJ 12.402.787/0001-05 H F GESTÃO PUBLICA LTDA EPP |
|
Local: BR/PR/Maringá – Filial - Sala de reuniões – Av. Dona Sophia Rasgulaeff, 3506, Cep 87043-010, Jardim Novo Oasis, Maringá, Paraná; Tel. Fixo: (44) 3041-5650 |
|
Período de realização: Dia(s) 26/05; 27/05 |
|
Início: 26/05/2026, 08:30; Término: 27/05/2026, 11:30; Carga horária total: 10 horas. |
|
Jornada: |
|
1.º Dia - 26/05/2026 - Qua - Manhã das 08:30 às 11:30 (3 h); Trade: das 13:00 às 17:00 (4 h); total dia (7 h); |
|
2.º Dia - 27/05/2026 - Qui - Manhã das 08:30 às 11:30 (3 h); total dia (3 h). |
|
- |
|
- |
|
2. PREVISÃO DO TEMPO DE AFASTAMENTO |
(art. 1º, § 2º, Lei 768/18, redação Lei 780/18) |
||||
|
Requerente (Nome/Ocupação) |
Saída/Início (data/hora) |
Chegada/Término (data/hora) |
Tempo de afastamento |
||
|
Em horas (a) |
Em dias (b) |
Em dia/hora (c) |
|||
|
I. LOCOMOÇÃO – BR/PR/AMAPORÃ / BR/PR/MARINGÁ / BR/PR/AMAPORÃ (TRANSPORTE TERRESTRE – VEÍCULO DE TERCEIROS): |
|
|
|
|
|
|
1. 009106 ALDAIR FRANCISCO CALDEIRA; Agente político/Cargo Eletivo/Vereador/Presidente |
|
|
|
|
|
|
2. 002381 ANTÓNIO MAURÍCIO DELATORRE; Servidor/Cargo Efetivo/Contador |
|
|
|
|
|
|
I. Tempo bruto (=a+b+c) |
|
|
30 |
1,251 |
1 dia; 6 h |
|
a) Viagem de ida (Origem/Destino): BR/PR/Amaporã / BR/PR/Maringá |
26/05/26, 07:00 |
26/05/26, 08:30 |
1,5 |
0,063 |
0 dia; 1,5 h |
|
b) Duração do evento |
26/05/26, 08:30 |
27/05/26, 11:30 |
27 |
1,125 |
1 dia; 3 h |
|
c) Viagem de volta (Origem/Destino): BR/PR/Maringá / BR/PR/Amaporã |
27/05/26, 11:30 |
27/05/26, 13:00 |
1,5 |
0,063 |
0 dia; 1,5 h |
|
II. Dedução (=d+e+f) |
|
|
12,5 |
0,521 |
0 dia; 12,5 h |
|
d) Evento primeiro dia |
26/05/26, 18:30 |
27/05/26, 07:00 |
12,5 |
0,521 |
0 dia; 12,5 h |
|
e) - |
- |
- |
- |
- |
- |
|
f) - |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Total (=I-II) |
|
|
17,5 |
0,730 |
0 dia; 17,5 h |
|
3. VALOR DA DIÁRIA |
(Anexo 1, Lei 768/18, c/alterações da Lei 780/18) |
|||
|
Evento (Local/Distância da sede) |
Padrão unitário (Símbolo/Faixa/Valor R$) (d) |
Adicional, 25% (art. 8.º, §2º, Lei 768/18) (f) =d*25% |
Valor unitário total c/acréscimo R$ (g) =d*e+f |
|
|
BR/PR/Maringá, 171 Km |
1/B; de 51 até 250 km |
250,00 |
- |
250,00 |
|
* Malha rodoviária, 171 km – DER, BR/PR/Amaporã / BR/PR/Paranavaí, 34 km; DER, BR/PR/Paranavaí / BR/PR/Londrina, 137 km. |
||||
|
|
|
|
|
|
|
4. CONCESSÃO |
(arts. 1º, §§ 1º, 2º e 3º; e 7º, da Lei 768/18, c/redação da Lei 780/18) |
|||||||
|
Participante (Nome/Tipo de agente) |
Participações em eventos |
Diárias concedidas (R$)(1) |
||||||
|
Capacit.Pessoal i |
Outros ii |
Total (i+ii) |
Custeado(2) Cap. Pess. |
Limite Máximo |
Tempo de afastamento por rota |
Qtde/Vlr. Unit/Total |
||
|
Qtde. |
Limit |
p/evento |
(h) =Total c |
|
||||
|
I. LOCOMOÇÃO – BR/PR/AMAPORÃ / BR/PR/MARINGÁ / BR/PR/AMAPORÃ(TRANSPORTE TERRESTRE– VEÍCULO DE TERCEIROS): |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1. 009106 ALDAIR FRANCISCO CALDEIRA Agente político |
3 |
0 |
3 |
1 |
5 |
5 |
Rota I: 0 dia; 17,5 horas |
1 * 250,00 = 250,00 |
|
2. 002381 ANTÓNIO MAURÍCIO DELATORRE Servidor |
1 |
0 |
1 |
n/a |
n/a |
5 |
Rota I: 0 dia; 17,5 horas |
1 * 250,00 = 250,00 |
|
Total |
|
|
|
|
|
|
|
500,00 |
|
• n/a – Não se aplica; • Cap. Pess. – Evento de capacitação de pessoal tipo cursos, seminários e afins; |
||||||||
|
1. As diárias serão concedidas até o máximo de cinco (5), por evento e pagas a cada 24 horas, por tempo de afastamento, calculado da seguinteforma: a) o tempo de viagem de ida; b) tempo de duração do evento; e |
||||||||
|
c) tempo de viagem de volta; A fração de dia será paga da forma seguinte: a) trinta e cinco por cento – até cinco horas; b) cinquenta por cento – de cinco horas e um minuto até doze horas; e c) cem por cento – acima de doze horas (art. 1º, §§ 1º, 2º, 3º, Lei 768/18, c/redação Lei 780/18); |
||||||||
|
2. Fica limitada a cinco (5) o número de viagens ao ano permitido por agente político deste Poder Legislativo Municipal para participação em cursos, seminários e afins fora do Município, sob custeio dos cofres públicos, podendo, excepcionalmente, ser ultrapassada ante acontecimento de evento de comprovado e justificado interesse público. (art. 18, Lei 768/18, NR Lei, 979, de 17/11/2022). |
||||||||
|
Concedo aos propronentes acima, na forma do art. 7º, da Lei 768/18, com a redação dada pela Lei 780/18, diárias de viagens para participação no evento requisitado. |
||||||||
|
Amaporã, 25 de Maio de 2026; |
||||||||
|
ALDAIR FRANCISCO CALDEIRA; |
||||||||
|
Presidente |
||||||||
Publicado por:
Antonio Mauricio Delatorre
Código Identificador:C89BBEE3