ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERÊ

MUNICIPIO DE VERÊ

MUNICIPIO DE VERÊ
LEI Nº 386/2019

DATA 18/02/19

 

SÚMULA: Define os valores a ser pago no Programa do Fundo Rotativo nas Escolas Municipais, constante das Leis Municipais nº 238/06 de 29/03/06, 332/08 de 12/03/08, 139/17 de 13/03/17 e 264/18 de 21/03/18, e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE VERÊ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU, ADEMILSO ROSIN, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE

LEI

Art. 1º- As escolas beneficiadas e os valores do Fundo Rotativo nas escolas municipais, objeto das Leis nºs Municipais nº 238/06 de 29/03/06 332/08 de 12/03/08, 139/17 de 13/03/17, e 264/18 de 21/03/18, serão os seguintes:

 

Item

Nome da Escola

Nº de alunos

Valor mensal

Valor anual

01

Escola Municipal São João Batista de La-salle

433

1.082,50

10.825,00

02

Escola Municipal Álvaro

83

249,00

2.490,00

03

Escola Municipal Viver é Aprender

43

129,00

1.290,00

04

Escola Municipal São Francisco de Assis

52

156,00

1.560,00

05

CMEI Chapeuzinho Vermelho

101

303,00

3.030,00

06

CMEI Sonho de Criança

114

342,00

3.420,00

 

Parágrafo Único: A Base para o cálculo do repasse é de R$ 2,50 (dois reais e cinqüenta centavos) por aluno/mês, para a Escola Municipal São João Batista de La-salle, e R$ 3,00 (três reais) para as demais

Art. 2º- As despesas serão realizadas pelas Escolas Beneficiadas, as quais deverão ser emitidas documentos fiscais hábeis, em nome do Município, contabilizados na unidade da Secretaria Municipal de Educação, dentro do orçamento geral do Município, sendo que o pagamento será efetivado diretamente ao Credor.

Art. 3º- Ratificam-se as demais disposições da 238/2006 de 29/03/2006, 332/08 de 12/03/08, 139/17 de 13/03/17 e 264/18 de 21/03/18.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal Verê, 18 de fevereiro de 2019.

 

ADEMILSO ROSIN

Prefeito Municipal


Publicado por:
Daiane Machado Cardoso
Código Identificador:C8ADE856