ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO Nº 5.539/2026

SÚMULA: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Exercício de 2026 para o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, e dá outras providências.

 

AMARILDO TOSTES, Prefeito do Município de Itambaracá, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições legais e de conformidade com o art. 5º da Lei Municipal n° 2059/2025 (LOA), c/c com o art. 43,§ 1º, III da Lei Federal 4.320/64.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica autorizado a abertura de credito adicional suplementar no Orçamento Geral do Exercício financeiro de 2026, do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme descrito abaixo:

 

PROGR. FUNCIONAL

ÓRGÃO

FONTE

R$.

17.000.00.000.0000.0000

SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

 

 

17.017.17.512.0017.2301

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO

 

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

010076

4.840,28

 

 

 

 

17.017.17.512.0017.1210

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

010076

159,72

 

 

 

 

TOTAL DO CREDITO

18.260,00

 

Art. 2º - Como recurso para atendimento do crédito autorizado pelo Artigo anterior, fica utilizado o cancelamento parcial ou total da dotação abaixo discriminada.

 

PROGR. FUNCIONAL

ÓRGÃO

FONTE

R$.

17.000.00.000.0000.0000

SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

 

 

17.017.17.512.0017.9999

RESERVA DE CONTINGENCIA

 

 

9.9.99.99.00.00

Reserva de Contingencia

010076

5.000,00

 

 

 

 

TOTAL DO CREDITO

5.000,00

 

Art. 3º – Este DECRETO entrará em vigor nesta data, produzindo seus efeitos a partir de 17 de setembro de 2026.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, em 04 de outubro de 2026.

 

AMARILDO TOSTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria Luciene Jussiani
Código Identificador:C8F8DDAA