ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Fundação Municipal de Saúde de Bituruna
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BITURUNA
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 012/2024
010/2025
A Fundação Municipal de Bituruna, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n.º 04.326.257/0001-99, sito na Av. Bento Munhoz da Rocha Neto, 1319 Estado do Paraná, neste ato representado por sua Diretor(a) Presidente, senhor(a) JOSMAR GUIZS CRUZ, RG n.º 8.766.759-6 SSP-PR, CPF n.º 044.710.359-83, a seguir denominada CONTRATANTE, e A.D.A.S DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.012.987/0001-15, com sede na Rua Inácio Karpinski, nº 291, sala 02, Bairro Conradinho, na cidade de Guarapuava - PR, CEP 85055-50, doravante denominada CONTRATADA, representada por DANIELA MARIA STRAPASSON, portadora do CPF nº 038.530.869-85, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2024 e à Ata de Registro de Preços nº 9/2024, referente ao Processo nº 03/2024 – PREGÃO ELETRÔNICO nº 03/2024, conforme autorizado pelos artigos 84 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, pelos termos do EDITAL e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – ADITAMENTO
Fica aditado o prazo de vigência do contrato n.º 012/2024, a partir de seu vencimento, até 22/04/2025, cujo objeto é a referente ao Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene e limpeza, especificamente papel higiênico e papel toalha, destinados ao uso na Fundação Municipal de Saúde, abrangendo as seguintes unidades: Hospital São Vicente de Paula, Centros Administrativos I e II e Unidades Básicas de Saúde do município, conforme meta da LDO 01, 36 e 20.
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Item |
Unid. |
Especificação |
Preço Atual. R$ |
Preço Ajustado R$ |
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1 |
Fardo |
PAPEL TOALHA INTERFOLHA BRANCO 21X20 CM, FOLHA SIMPLES DE ALTA QUALIDADE, GOFRADO, COMPOSIÇÃO: 100% CELULOSE VIRGEM FARDO C/1.000 FLS |
R$ 7,48 |
R$ 7,80 |
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2 |
Fardo |
PAPEL HIGIÊNICO INSTITUCIONAL BRANCO FOLHA SIMPLES DE ALTA QUALIDADE, GOFRADO, COMOSIÇÃO 100¢ FOLHAS CELULÓSICAS NATURAIS, ROLÃO FARDO 8 X 300 MTS |
R$ 37,48 |
R$ 39,08 |
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3 |
Pacote |
PAPEL HIGIÊNICO BRANCO, PCT C/ 12 ROLOS DE 30 M X 10 CM, 100% FIBRAS CELULOSICAS, PICOTADO, COM EXTRATO DE ALGODÃO. |
R$ 6,97 |
R$ 7,27 |
CLÁUSULA SEGUNDA – FUNDAMENTO
2.1 O aditamento ao prazo de vigência e de execução do objeto deste instrumento fundamenta-se no Art. 84, Parágrafo único. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida em conformidade com as disposições nela contidas da Lei n.º 14.133/2021, a seguir:
“Art.84.O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso;
Art. 107. Os contratos de serviços e fornecimentos contínuos poderão ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, desde que haja previsão em edital e que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado ou a extinção contratual sem ônus para qualquer das partes.
CLÁUSULA TERCEIRA – JUSTIFICATIVA
3.1 Justifica-se o presente Termo Aditivo tendo em vista a demanda de serviços para manter as atividades da Fundação Municipal de Saúde de Bituruna, não se tratando de aumento no valor contratual e sim de readequação de quantidades em virtude da não utilização de outros itens contemplados no presente contrato.
CLÁUSULA QUARTA - FORO
3.1 Fica eleito o foro da Comarca de União da Vitória, para dirimir dúvidas ou questões oriundas do presente Contrato.
E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento contratual, por si e seus sucessores, em 02 (duas) vias iguais e rubricadas para todos os fins de direito, na presença das testemunhas abaixo.
Bituruna, 14 de abril de 2025
Contratante
Fundação Municipal De Saúde De Bituruna
CPF n.º 044.710.359-83
JOSMAR GUIZS CRUZ
Contratada
A.D.A.S Distribuidora LTDA
CPF nº 038.530.869-85
DANIELA MARIA STRAPASSON
Publicado por:
Miriã Raquel Matos do Espirito Santo
Código Identificador:C90C9A07