ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES

Departamento de Administração

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 002/2026 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 4ª FASE DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DOUTOR ULYSSES

EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 002/2026

1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 4ª FASE DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DOUTOR ULYSSES

 

O Prefeito Municipal de Doutor Ulysses, Sr. Esequiel Bestel Junior, no uso de suas atribuições legais e através da Secretaria Municipal de Administração, CONVIDA a todos os munícipes e a quem possa interessar, para que compareçam a sessão da 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 4ª FASE DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DOUTOR ULYSSES, a ser realizada às 18:30 horas do dia 18 de novembro de 2026, nas dependências da “Câmara Municipal de Doutor Ulysses”, Rua João Gabriel de Oliveira, 62, Centro, para tratar sobre os resultados da 4ª Fase da Revisão do Plano Diretor Participativo deste Município:

 

Pauta.

 

Discussão e aprovação das seguintes Minutas de Projeto de Lei:

 

Minutas de Projeto de Lei do Plano Diretor Participativo;

Minutas de Projeto de Lei do Perímetro Urbano da Sede do Município;

Minutas de Projeto de Lei de Uso e a ocupação do solo urbano e rural;

Minutas de Projeto de Lei do Parcelamento do Solo para Fins Urbanos;

Minutas de Projeto de Lei da Regulamentação do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV e o Relatório de Impacto de Vizinhança - RIV;

Minutas de Projeto de Lei da Regulamentação da Outorga Onerosa do Direito de Construir – OODC;

Minutas de Projeto de Lei da Regulamentação do Parcelamento, a Edificação ou a Utilização Compulsórios – PEUC;

Minutas de Projeto de Lei da Regulamentação da aplicação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Progressivo no Tempo - IPTU Progressivo no Tempo;

Minutas de Projeto de Lei do Plano de Ação e Investimentos do Plano Diretor Participativo, para o horizonte estratégico 2026–2036;

Minutas de Projeto de Lei que proíbe a atividade silvicultural no perímetro urbano do Município de Doutor Ulysses, disciplina a transição dos plantios existentes, estabelece o prazo máximo de três anos para retirada de pinus e eucaliptos integrantes desses plantios e dispõe sobre fiscalização, infrações e sanções administrativas.

 

Audiência Pública será realizada na forma de exposições e manifestações verbais, sendo conduzida pelo Escritório / Laboratório de Planejamento Urbano e Regional – LabPlan UEPG e Secretaria Municipal de Administração de Doutor Ulysses - PR.

 

O material a ser analisado nesta Audiência Pública está disponível em:

 

→https://drive.google.com/drive/folders/1OLRJ0hHYiYT5guXDpffSwZ2st76vSSj0?uspharing

 

Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses - PR, 03 de novembro de 2026.

 

ESEQUIEL BESTEL JUNIOR

Prefeito Municipal de Doutor Ulysses/PR


Publicado por:
Isac Kapp
Código Identificador:C911C441