ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Administração

ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 1072/2018

LEI N° 1072/2018

 

Súmula: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício de 2018, e a promover alterações no Plano Plurianual 2018-2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, ESTADODO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1°. Esta Lei autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício financeiro de 2018 e a efetuar as correspondentes alterações nas Leis Municipais de nº 995 de 29 de agosto de 2017 (Plano Plurianual), e nº 1000 de 13 de setembro de 2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Art. 2°. Fica aberto no Orçamento Fiscal do exercício financeiro de 2018, aprovado pela Lei nº 1019 de 12 de dezembro de 2017, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 573.110,22 (quinhentos e setenta e três mil, cento e dez reais e vinte dois centavos), para inclusão de ação Orçamentária abaixo especificada:

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Gabinete do Secretário

08.001. 12 361 0008 1157

-

Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar

Fonte

3 3 155

-

Transferências Voluntárias Públicas Federais – exercícios anteriores

4.4.90.52.00

-

Equipamentos e Material. Permanente

R$

9.008,22

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO PROJETO

R$

9.008,22

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

R$

9.008,22

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Gabinete do Secretário

08.001. 12 361 0008 2052

-

Manutenção do Transporte Escolar – Transferências Constitucionais e Programas Federais

Fonte

1 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.3.90.33.00

-

Passagens e Despesas com Locomoção

R$

112.102,00

Fonte

1 1 103

-

5% sobre Transferências Constitucionais – FUNDEB – exercício corrente

3.3.90.33.00

-

Passagens e Despesas com Locomoção

R$

50.000,00

Fonte

1 1 104

-

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente

3.3.90.33.00

-

Passagens e Despesas com Locomoção

R$

17.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

179.102,00

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Gabinete do Secretário

08.001. 12 361 0008 1154

-

Construção de Quadra Coberta na Escola Padre Boleslau Liana

Fonte

1 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

4.4.90.51.00

-

Obras e Instalações

R$

127.000,00

Fonte

1 1 103

-

5% sobre Transferências Constitucionais – FUNDEB – exercício corrente

4.4.90.51.00

-

Obras e Instalações

R$

130.000,00

Fonte

1 1 104

-

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente

4.4.90.51.00

-

Obras e Instalações

R$

50.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO PROJETO

R$

307.000,00

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Gabinete do Secretário

08.001. 12 361 0008 1165

-

Construção de Quadra Coberta na Escola Padre Boleslau Liana - FUNDEB

Fonte

1 1 102

-

FUNDEB 40% – exercício corrente

4.4.90.51.00

-

Obras e Instalações

R$

78.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO PROJETO

R$

78.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

R$

573.110,22

 

Art. 3º. Constituem recursos à cobertura do Crédito Adicional Especial de que trata o art. 1º da presente Lei, os abaixo especificados:

I – Oriundo do superávit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 9.008,22 (nove mil e oito reais e vinte e dois centavos), na fonte de recursos abaixo descrita, conforme disposto no inciso I, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;

 

Fonte de Recursos

Descrição

Valor

155

Transferências Voluntárias Públicas Federais

9.008,22

 

II – Provenientes do cancelamento parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 564.102,00 (quinhentos e sessenta e quatro mil, cento e dois reais), conforme disposto no inciso III, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, abaixo especificada:

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Gabinete do Secretário

08.001. 12 122 0008 2045

-

Atividades do Gabinete da Secretarias de Educação

Fonte

1 1 103

-

5% sobre Transferências Constitucionais – FUNDEB – exercício corrente

3.1.90.11.00

-

Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

30.000,00

3.1.90.13.00

-

Obrigações Patronais

R$

5.000,00

3.1.90.16.00

-

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

R$

10.000,00

3.1.90.92.00

-

Despesas de Exercícios Anteriores

R$

15.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

60.000,00

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Gabinete do Secretário

08.001. 12 361 0008 2048

-

Manutenção de Veículos na área da Educação

Fonte

1 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.3.90.39.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

10.000,00

Fonte

1 1 103

-

5% sobre Transferências Constitucionais – FUNDEB – exercício corrente

3.3.90.30.00

-

Material de Consumo

R$

30.000,00

Fonte

1 1 104

-

Demais Impostos vinculados à Educação Básica – exercício corrente

3.3.90.30.00

-

Material de Consumo

R$

30.000,00

3.3.90.39.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

20.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

90.000,00

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Gabinete do Secretário

08.001. 12 361 0008 2049

-

Manutenção do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais

Fonte

1 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.3.90.39.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

10.000,00

Fonte

1 1 103

-

5% sobre Transferências Constitucionais – FUNDEB – exercício corrente

3.1.90.11.00

-

Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

10.000,00

3.1.90.92.00

-

Despesas de Exercícios Anteriores

R$

20.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

40.000,00

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Gabinete do Secretário

08.001. 12 361 0008 2053

-

Manutenção do Transporte Escolar – FUNDEB 40%

Fonte

1 1 102

-

FUNDEB 40% – exercício corrente

3.3.90.33.00

-

Passagens e Despesas com Locomoção

R$

70.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

70.000,00

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Gabinete do Secretário

08.001. 12 365 0008 2057

-

Manutenção da Educação Infantil- Constitucionais CMEIS – Transferências

Fonte

1 1 103

-

5% sobre Transferências Constitucionais – FUNDEB – exercício corrente 

3.1.90.11.00

-

Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

50.000,00

3.1.90.13.00

-

Obrigações Patronais

R$

10.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

60.000,00

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Gabinete do Secretário

08.001. 12 365 0008 2060

-

Manutenção da Educação Infantil Pré-Escola –– Transferências Constitucionais

Fonte

1 1 104

-

Demais Impostos vinculados à Educação Básica – exercício corrente

3.1.90.11.00

-

Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

12.000,00

3.1.90.92.00

-

Despesas de Exercícios Anteriores

R$

5.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

17.000,00

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Gabinete do Secretário

08.001. 12 361 0009 2067

-

Manutenção e Reforma dos Prédios do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais

Fonte

1 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

R$

10.000,00

3.3.90.39.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

10.000,00

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Gabinete do Secretário

08.001. 12 361 0008 1164

-

Aquisição de Veículo para o Ensino Fundamental

Fonte

1 1 102

-

FUNDEB 40% – exercício corrente

4.4.90.52.00

-

Equipamentos e Material permanente

R$

8.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NO PROJETO

R$

8.000,00

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.002

-

Cultura

08.002. 13 122 0002 2073

-

Manutenção dos Serviços administrativos de Cultura do Departamento

Fonte

1 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.3.90.39.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

3.150,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

3.150,00

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.003

-

Esporte

08.003. 27 812 0012 2078

-

Eventos Esportivos

Fonte

1 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.3.90.39.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

40.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

40.000,00

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.003

-

Esporte

08.003. 27 812 0012 2079

-

Manutenção e Reforma de Espaços Esportivos

Fonte

1 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.3.90.30.00

-

Material de Consumo

R$

50.000,00

3.3.90.39.00

-

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

– R$

30.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

80.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

478.150,00

Órgão:

13.000

-

Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade Orçamentária:

13.003

-

Fundo para a Infância e a Adolescência

13.003. 08 243 0015 6145

-

Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes

Fonte

1 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.3.90.39.00

-

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

– R$

85.952,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

85.952,00

TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

85.952,00

 

Art. 4°. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Especial a que se refere esta Lei, o montante das despesas e as metas físicas programadas para o exercício financeiro de 2018 nas Ações Orçamentárias 1157, 2052, 1154, 1165, 2045, 2048, 2049, 2053, 2057, 2060, 2067, 1164, 2073, 2078, 2079 e 6145 estabelecidas no ANEXO II da Lei Municipal n° 995 de 29 de agosto de 2017 – Plano Plurianual, ficam reprogramadas na forma abaixo descritas:

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2018

2019

2020

2021

12

FUNÇÃO: Educação

Veículos adquiridos/Unidade

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: sino Fundamental

1

-

-

-

0008

PROGRAMA: Educando com Qualidade

Metas Financeiras

1157

PROJETO: Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar

209.316,44

0,00

0,00

0,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2018

2019

2020

2021

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos transportados/ Aluno

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

675

1.486

1.486

1.486

0008

PROGRAMA: Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2052

ATIVIDADE: Manutenção do Transporte Escolar – Transferências Constitucionais e Programas Federal e Estadual

1.778.100,32

1.668.626,00

1.734.571,00

1.792.813,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2018

2019

2020

2021

12

FUNÇÃO: Educação

Quadra Coberta construída/m²

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

500

-

-

-

0008

PROGRAMA: Educando com Qualidade

Metas Financeiras

1154

PROJETO: Construção da Quadra coberta na Escola Padre Boleslau Liana

954.660,88

0,00

0,00

0,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2018

2019

2020

2021

12

FUNÇÃO: Educação

Quadra coberta construída/m²

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

500

0,00

0,00

0,00

0008

PROGRAMA: Educando com Qualidade

Metas Financeiras

1165

PROJETO: Construção de Quadra coberta na Escola Padre Boleslau Liana - FUNDEB

103.000,00

0,00

0,00

0,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2018

2019

2020

2021

12

FUNÇÃO: Educação

Apoio administrativo/Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

12

12

12

0008

PROGRAMA: Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2045

ATIVIDADE: Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação

645.867,00

615.468,00

640.086,00

674.564,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2018

2019

2020

2021

12

FUNÇÃO: Educação

Veículo mantido/Veículo

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

15

14

16

16

0008

PROGRAMA: Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2048

ATIVIDADE: Manutenção de Veículos na Área da Educação

336.081,00

438.000,00

455.520,00

473.740,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2018

2019

2020

2021

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos atendidos/Aluno

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

360

360

360

360

0008

PROGRAMA: Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2049

ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais

1.470.152,44

1.285.242,00

1.336.653,00

1.390.556,00

 

Código

Especificação

Produto/Unida de

2018

2019

2020

2021

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos transportados/Aluno

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

275

275

275

275

0008

PROGRAMA: Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2053

ATIVIDADE: Manutenção do Transporte Escolar – FUNDEB 40%

766.623,62

715.038,00

744.438,00

785.353,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2018

2019

2020

2021

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos atendidos/Alunos

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

120

319

319

319

0008

PROGRAMA: Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2057

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – CMEIS – Transferências Constitucionais

1.004.406,83

915.407,00

952.023,00

978.497,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2018

2019

2020

2021

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos atendidos/Alunos

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

140

448

448

448

0008

PROGRAMA: Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2060

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil Pré-Escola – Transferências Constitucionais

271.016,95

254.619,00

264.803,00

276.670,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2018

2019

2020

2021

12

FUNÇÃO: Educação

Prédios mantidos ereformados/ Unidade

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

  07

07

07

07

0009

PROGRAMA: Educação/Expansão do atendimento educacional

Metas Financeiras

2067

ATIVIDADE: Manutenção e reforma dos prédios do ensino fundamental – Transferências Constitucionais

170.000,00

180.000,00

187.200,00

194.688,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2018

2019

2020

2021

12

FUNÇÃO: Educação

Veículos adquiridos/Unidade

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

01

-

-

-

0008

PROGRAMA: Educando com Qualidade

Metas Financeiras

1164

PROJETO: Aquisição de um Veículo para o Ensino Fundamental

81.000,00

0,00

0,00

0,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2018

2019

2020

2021

13

FUNÇÃO: Cultura

Apoio administrativo/Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

12

12

12

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras

2073

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos do Departamento de Cultura

76.739,00

74.072,00

77.034,00

80.114,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2018

2019

2020

2021

27

FUNÇÃO: Desporto e Lazer

Eventos esportivos realizados/Unidade

Metas Físicas

812

SUBFUNÇÃO: Desporto Comunitário

7

7

7

7

0012

PROGRAMA: Programa de Esporte e Lazer

Metas Financeiras

2078

ATIVIDADE: Eventos Esportivos

68.000,00

116.000,00

120.640,00

125.465,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2018

2019

2020

2021

27

FUNÇÃO: Desporto e Lazer

Espaços esportivos mantidos e reformados/Unidade

Metas Físicas

812

SUBFUNÇÃO: Desporto Comunitário

7

7

7

7

0012

PROGRAMA: Programa de Esporte e Lazer

Metas Financeiras

2079

ATIVIDADE: Manutenção e Reforma de Espaços Esportivos

27.936,51

120.000,00

124.800,00

129.792,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2018

2019

2020

2021

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Contratos realizados/Unidade

Metas Físicas

243

SUBFUNÇÃO: Assistência à Criança e ao Adolescente

1

-

-

-

0015

PROGRAMA: Programa AÇÃO Social

Metas Financeiras

6145

ATIVIDADE: Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes

6.048,00

0,00

0,00

0,00

 

Art. 5º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Especial a que se refere esta Lei, e em razão dos ajustes efetuados no artigo 4° da presente Lei, o montante das despesas e as metas físicas programadas para o exercício financeiro de 2018 nas Ações Orçamentárias 1157, 2052, 1154, 1165, 2045, 2048, 2049, 2053, 2057, 2060, 2067, 1164, 2073, 2078, 2079 e 6145, estabelecidas no Anexo I da Lei Municipal n° 1000, de 13 de setembro de 2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, ficam reprogramadas, na forma abaixo descritas:

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2018

12

FUNÇÃO: Educação

Veículos adquiridos/Unidade

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1

0008

PROGRAMA: Educando com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

1157

PROJETO: Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar

209.316,44

Código

Especificação

Produto/Unidade

2018

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos transportados/Aluno

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

675

0008

PROGRAMA: Educando com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2052

ATIVIDADE: Manutenção do Transporte Escolar – Transferências Constitucionais e Programas Federal e Estadual

1.778.100,32

Código

Especificação

Produto/Unidade

2018

12

FUNÇÃO: Educação

Quadra coberta construída/m²

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

500

0008

PROGRAMA: Educando com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

1154

PROJETO: Construção da Quadra coberta na Escola Padre Boleslau Liana

954.660,88

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2018

12

FUNÇÃO: Educação

Quadra coberta construída/m²

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

500

0008

PROGRAMA: Educando com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

1165

PROJETO: Construção de Quadra coberta na Escola Padre Boleslau Liana - FUNDEB

103.000,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2018

12

FUNÇÃO: Educação

Apoio administrativo/Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0008

PROGRAMA: Educando com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2045

ATIVIDADE: Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação

645.867,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2018

12

FUNÇÃO: Educação

Veículo mantido/Veículo

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

15

0008

PROGRAMA: Educando com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2048

ATIVIDADE: Manutenção de Veículos na Área da Educação

336.081,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2018

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos atendidos/Aluno

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

360

0008

PROGRAMA: Educando com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2049

ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais

1.470.152,44

Código

Especificação

Produto/Unidade

2018

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos transportados/Aluno

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

275

0008

PROGRAMA: Educando com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2053

ATIVIDADE: Manutenção do Transporte Escolar – FUNDEB 40%

766.623,62

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2018

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos atendidos/Alunos

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

120

0008

PROGRAMA: Educando com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2057

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – CMEIS – Transferências Constitucionais

1.004.406,83

Código

Especificação

Produto/Unidade

2018

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos atendidos/Alunos

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

140

0008

PROGRAMA: Educando com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2060

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil Pré-Escola – Transferências Constitucionais

271.016,95

Código

Especificação

Produto/Unidade

2018

12

FUNÇÃO: Educação

Prédios mantidos e reformados/Unidade

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

7

0009

PROGRAMA: Educação/Expansão do atendimento educacional

Metas Financeiras (l,00)

2067

ATIVIDADE: Manutenção e reforma dos prédios do ensino fundamental – Transferências Constitucionais

170.000,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2018

12

FUNÇÃO: Educação

Veículos adquiridos/Unidade

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1

0008

PROGRAMA: Educando com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

1164

PROJETO: Aquisição de um Veículo para o Ensino Fundamental

81.000,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2018

13

FUNÇÃO: Cultura

Apoio administrativo/Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras (l,00)

2073

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos do Departamento de Cultura

76.739,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2018

27

FUNÇÃO: Desporto e Lazer

Eventos esportivos realizados/Unidade

Metas Físicas

812

SUBFUNÇÃO: Desporto Comunitário

7

0012

PROGRAMA: Programa de Esporte e Lazer

Metas Financeiras (l,00)

2078

ATIVIDADE: Eventos Esportivos

68.000,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2018

27

FUNÇÃO: Desporto e Lazer

Espaços esportivos mantidos e reformados/Unidade

Metas Físicas

812

SUBFUNÇÃO: Desporto Comunitário

7

0012

PROGRAMA: Programa de Esporte e Lazer

Metas Financeiras (l,00)

2079

ATIVIDADE: Manutenção e Reforma de Espaços Esportivos

27.936,51

Código

Especificação

Produto/Unidade

2018

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Contratos realizados/Unidade

Metas Físicas

243

SUBFUNÇÃO: Assistência à Criança e ao Adolescente

1

0015

PROGRAMA: Programa AÇÃO Social

Metas Financeiras (l,00)

6145

ATIVIDADE: Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes

6.048,00

 

Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 18 de dezembro de 2018.

 

LUIZ CLAUDIO COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Joice Daiana Bora
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