ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1024/2016 DE 04/05/2016

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SAPOPEMA, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE SAPOPEMA - PR, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte lei:

 

Art. 1º - Esta lei autoriza o Executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Sapopema, para o exercício de 2016 (Lei nº 1011/2015).

 

Art. 2º - Fica o Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Sapopema, para o exercício de 2016 (Lei nº 1011/2015), um crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), mediante as seguintes providências:

 

1 - inclusão de rubricas de despesa nas dotações orçamentárias:

 

04.001

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS

26.782.0004-2006

MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL

523

4490.52.00.00

01605

Equipamentos e Material Permanente

400.000,00

Total da Unidade

400.000,00

 

05.001

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

26.782.0005-1009

OBRAS URBANAS E RURAIS

668

4490.51.00.00

01605

Obras e Instalações

600.000,00

Total da Unidade

600.000,00

 

Art. 3º - Como recursos para abertura do crédito SUPLEMENTAR de que trata a presente Lei, serão utilizadas:

- As receitas provenientes de operações de crédito autorizadas pela Lei nº 1006/2015.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sapopema – PR, 04 de maio de 2016.

 

GIMERSON DE JESUS SUBTIL

Prefeito Municipal


Publicado por:
Franciele Flor Delfino
Código Identificador:C94730F9