ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARAÇU

CHEFIA DE GABINETE

CHEFIA DE GABINETE - INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 003/2026

Dispõe sobre a implementação do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização do Município de Iguaraçu, Estado do Paraná.

 

A Secretária Municipal de Educação do Município de Iguaraçu, Estado do Paraná, no escopo de suas atribuições legais, e:

 

Considerando o artigo 6º da Lei Municipal nº 27/2026, que “Institui a Política Municipal de Alfabetização para o desenvolvimento das ações de alfabetização no município de Iguaraçu, Estado do Paraná, em consonância com o Programa Educa Juntos, estratégia Alfabetiza Juntos e com o Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada.”;

 

Considerando o Portaria nº 196/2026 que “Institui o Comitê Estratégico Municipal da política de alfabetização do município de Iguaraçu, Estado do Paraná, alinhado à Política Municipal de Alfabetização.”.

 

INSTRUI:

 

1. A estrutura administrativa e pedagógica do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do município de Iguaraçu, é composta por:

 

I – gestores municipais;

II – equipes pedagógicas;

III – gestores escolares;

IV – professores da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental;

V – comunidade escolar.

 

1.1 O Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, terá:

 

I – um representante da Gestão Municipal de Educação;

II – dois representantes dos Gestores Escolares;

III – dois representantes das Equipes Pedagógicas das Unidades Escolares.

 

1.1.1 O tempo dedicado dos profissionais indicados nos incisos do subitem 1.1 será definida de acordo com a demanda de trabalho que o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização estabelecer.

 

1.1.2 Os componentes do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização do Município, são:

 

I – Inde Dayane Bernini Fernandes (Representante das Equipes Pedagógicas);

II – Jordana Barbosa Miranda Castilho (Representante dos Gestores Escolares);

III - Lucimar Macedo Canova Pereira (Representante das Equipes Pedagógicas);

IV – Patrícia Aline Barbosa Borges Titato (Representante do Gestor Municipal);

V – Simone Cristina Barbosa Correa (Representante dos Gestores Escolares).

 

2. As atribuições do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, são:

 

I – coordenar localmente as metas de alfabetização, garantindo o letramento até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, promovendo a colaboração entre a Secretaria Municipal de Educação;

II – analisar continuamente os dados e indicadores de desempenho dos alunos para identificar lacunas no ensino e propor intervenções pedagógicas rápidas;

III – propor critérios para o reconhecimento de práticas pedagógicas bem-sucedidas, orientar ações de formação continuada para os professores e auxiliar na gestão intersetorial.

 

2.1 O representante do Gestor Municipal de Educação no Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, tem para além da contribuição no intuito da efetivação das atribuições gerais citadas no item 2, a atribuição de coordenação do referido comitê.

 

2.1.1 A coordenação do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização é responsável pela pauta das reuniões semestrais e pelo repasse de informações acerca da temática da Alfabetização que se origina do Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada (CNCA).

 

2.2 Os representantes dos Gestores Escolares no Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, tem para além da contribuição no intuito da efetivação das atribuições gerais citadas no item 2, a atribuição de repassar para as equipes pedagógicas e acompanhar a implementação das ações definidas pelo referido Comitê.

 

2.3 Os representantes das Equipes Pedagógicas no Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, tem para além da contribuição no intuito da efetivação das atribuições gerais citadas no item 2, a atribuição de repassar para os professores e comunidade escolar as ações definidas pelo referido Comitê, e bem como acompanhar a implementação das mesmas no âmbito escolar.

 

2.4 Os professores da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental, envolvidos diretamente com a Alfabetização, tem a atribuição de desenvolver as ações definidas pelo Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização no âmbito escolar.

 

2.5 O organograma do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, será:

 

Representante do Gestor Municipal de Educação

|

Representante dos Gestores Escolares

|

Representantes das Equipes Pedagógicas das Unidades Escolares
|
Professores da Educação Infantil e dos anos inicias do Ensino Fundamental

 

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

Iguaraçu, 12 de novembro de 2026.

 

Franciele Isabel da Rocha Bento Barbosa

Secretária Municipal de Educação


Publicado por:
Adriana Alves Sérgio Driussi
Código Identificador:C97228C9