ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ
PROCURADORIA
PROCURADORIA
LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2019
Altera os Anexos III e IV da Lei Complementar nº 08/2008, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Paranavaí.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O mapa contido nos Anexos 3 e 4 da Lei Complementar nº 8/2008, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Paranavaí, passam a vigorar de acordo com as definições descritas no anexo desta Lei Complementar.
Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, aos 17 dias do mês de junho de 2019.
CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES
Prefeito de Paranavaí
ANEXO 3 – MAPA DO MACROZONEAMENTO e ANEXO 4 – MAPA DO MACROZONEAMENTO URBANO
Disponíveis em:
www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/12101/280619161340_ leicomplementarnordm049perimetrourbano_1_pdf.pdf
Publicado por:
Aline Ferrari Soster
Código Identificador:C9A2984C