ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES
Departamento de Administração
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 014/2023 SÚMULA: CRIA DEPARTAMENTO PARA COMPOR A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES.
LEI Nº 014/2023
Súmula: Cria departamento para compor a estrutura organizacional do município de Doutor Ulysses.
A Câmara Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais APROVOU por proposta do Poder Executivo Municipal e eu, MOISEIS BRANCO DA SILVA, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
“LEI”
Art. 1º – Fica criado o Departamento de Esporte, Recreação e Turismo, que passará a integrar a estrutura administrativa do Município de Doutor Ulysses;
Art. 2° - O departamento ora criado está subordinado a Secretaria Municipal de Esporte, Recreação e Turismo;
Art. 3° - Fica criado o cargo de Diretor do Departamento de Esporte, Recreação e Turismo, cuja carga horária, remuneração e atribuições são as constantes no anexo da presente lei;
Art. 4° - As despesas decorrentes do presente projeto de lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias;
Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, Edifício da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, em 03 de março de 2023.
MOISEIS BRANCO DA SILVA
Prefeito Municipal
ANEXO
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE, RECREAÇÃO E TURISMO
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DENOMINAÇÃO DO CARGO |
CARGA HORÁRIA |
SIMBOLOGIA |
REMUNERAÇÃO |
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DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE, RECREAÇÃO E TURISMO |
40 HORAS SEMANAIS |
CC2 |
R$ 2.429,99 |
Atribuições do cargo: Planejar, programar, organizar, amparar, incentivar e supervisionar as atividades esportivas,esporte-educacionais, recreaçãoe de lazer no Município. Coordenar e orienta as atividades esportivas dos estudantes, incentivar a prática dos esportes, organizando os campeonato.
Publicado por:
Isac Kapp
Código Identificador:C9FAD27F