ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO - CONCORRÊNCIA 005/2026

AVISO DE RETIFICAÇÃO

MUNICÍPIO DE ASTORGA

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2026

 

O MUNICÍPIO DE ASTORGA, com sede na Av. Dr. José Soares de Azevedo, nº 48, em Astorga-PR; torna público a retificação do Concorrência Eletrônico nº 005/2026, tendo por objeto . Contratação de empresa especializada para execução de obras de Pavimentação em Blocos de Concreto Sextavado na Estrada Rural da Km 88, na qual é parte constituinte da PR 454, trecho que liga o Município de Maringá ao Município de Astorga, em um percurso de 6,5475 Km ( 6547,5 metros)de comprimento por 6 (seis) metros de largura incluindo fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e serviços complementares, conforme cronograma abaixo:

 

Inclusão dos itens abaixo no Anexo I – Termo de Referência

 

VISITA TÉCNICA

12.1. A visita técnica tem por finalidade proporcionar às licitantes o prévio conhecimento das condições locais onde serão executados os serviços, permitindo a adequada elaboração da proposta, bem como a avaliação das características, dificuldades, interferências, acessos, condições estruturais e demais particularidades que possam influenciar na execução do objeto.

12.2. A realização da visita visa reduzir riscos de falhas na formulação das propostas e evitar futuros questionamentos quanto ao desconhecimento das condições do local da obra.

12.. A visita técnica será obrigatória, devendo ser realizada por responsável técnico da empresa ou representante devidamente credenciado, mediante prévio agendamento junto ao Departamento de Obras e Manutenção do Município, NO MÁXIMO ATÉ 3 DIAS ANTES DA SESSÃO.

12.4. A empresa deverá apresentar, no momento da visita, documento que comprove a vinculação do responsável técnico ou instrumento de credenciamento do representante.

12.5. Ao final da visita será emitido Atestado/Declaração de Visita Técnica, que deverá ser apresentado como documento de habilitação.

 

GARANTIA DA PROPOSTA

13.1. Será exigida garantia da proposta como requisito de participação no certame, no percentual correspondente a até 1% (um por cento) do valor estimado da contratação, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

13.2.A garantia deverá ser apresentada em até 1(um) dia útil antes da apresentação da proposta, conforme regras do edital, sob pena de desclassificação.

13.3. A garantia poderá ser prestada nas seguintes modalidades:

I – seguro-garantia;

II – fiança bancária;

III – título de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor total.

No caso de seguro-garantia, a apólice deverá:

Ser emitida por seguradora devidamente autorizada pela SUSEP;

Prever cobertura para manutenção da proposta;

Ter validade mínima correspondente ao prazo de validade da proposta.

A garantia da proposta poderá ser executada quando a licitante:

I – recusar-se a assinar o contrato;

II – deixar de apresentar a documentação exigida;

III – praticar ato que inviabilize a contratação;

IV – não mantiver as condições da proposta.

A garantia será devolvida às licitantes após:

A assinatura do contrato pelo vencedor; ou

A homologação do certame, no caso das demais licitantes.

 

GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL

14.1. Para assinatura do contrato, o adjudicatário deverá prestar garantia de execução contratual no percentual de até 5% (cinco por cento) do valor do contrato.

14.2. A garantia deverá ser apresentada no prazo estipulado para assinatura contratual, sob pena de convocação do licitante remanescente.

14.3. A garantia poderá ser prestada nas seguintes modalidades:

I – seguro-garantia;

II – fiança bancária;

III – título de capitalização custeado por pagamento único.

A garantia contratual assegurará o fiel cumprimento das obrigações assumidas, abrangendo:

Prejuízos decorrentes do inadimplemento contratual;

Multas aplicadas;

Danos causados à Administração;

Obrigações trabalhistas e previdenciárias decorrentes da execução.

14.4. A garantia será liberada após a execução integral do objeto e a emissão do Termo de Recebimento Definitivo, desde que inexistam pendências.

 

- Considerando, as retificações acima ficam alterado a data e o horário da sessão pública da Concorrência eletrônica conforme cronograma a seguir:

 

Ø DATA E HORA PARA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO: A sessão dia 24 de março de 2026 ás 08:30hrs.

 

Astorga, 04 de fevereiro de 2026.

 

ADRIANA ANTONIETA BRANDOLIM

Diretora do Departamento de Licitação


Publicado por:
Aurasil de Lima Rodini Netto
Código Identificador:C9FC86C4