ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE INÁCIO MARTINS
GOVERNO MUNICIPAL
GOVERNO MUNICIPAL
DECRETO Nº. 215/2026.
DECRETO Nº. 215/2026.
Convoca a 3ª Conferência Municipal de Cultura e dá outras providências.
O prefeito do município de Inácio Martins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento na Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC), art. 1º, inciso XII,
DECRETA:
Art. 1º – Fica convocada a 3ª Conferência Municipal de Cultura de Inácio Martins, a ser realizada no dia 27 de outubro de 2026, às Treze horas e trinta minutos, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Inácio Martins.
Art. 2º - A 3ª Conferência Municipal de Cultura tem por objetivos:
I – Incentivar à participação popular na preservação e disseminação cultural com estratégias entre governo, artistas e comunidades, para fortalecer as diversas formas de cultura.
II – Discutir a cultura do município nas suas dimensões simbólica, cidadã e econômica;
III – Realizar eleição da sociedade civil e a escolha dos representantes governamentais do Conselho Municipal de Cultura;
Art. 3º – A 3ª Conferência Municipal de Cultura de Inácio Martins, terá como tema geral: "Fortalecimento da Cultura Local’’;
Art. 4º – A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Inácio Martins expedirá as normas complementares para a execução deste Decreto.
Art. 5º – Fica a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Inácio Martins autorizada a:
I – Aprovar e promover a publicação do Regulamento da 3ª Conferência Municipal de Cultura de Inácio Martins;
II – Dirimir dúvidas e solucionar os casos omissos da convocação objeto deste Decreto;
Art. 6º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Inácio Martins, 06 de outubro de 2025.
EDMUNDO VIER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eloyse Goncalves
Código Identificador:CA02FB55