ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM

MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO N° 17. 2026- DECRETA LUTO OFICIAL

 

EDER DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Goioxim, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.

Considerando o falecimento da Senhora SEBASTIANA DE FREITAS GUTERVIL, moradora do Município de Goioxim – PR, pioneira na formação e desenvolvimento da cidade, cidadã honorária em reconhecimento à sua expressiva contribuição.

 

DECRETA LUTO OFICIAL

 

Art. 1° - Fica declarado Luto Oficial por 03 (três) dias na Prefeitura Municipal de Goioxim, em virtude do falecimento da Senhora SEBASTIANA DE FREITAS GUTERVIL. Compreendendo os dias 27, 28 e 29 de abril de 2026.

Art. 2º - Ficam as repartições públicas municipais dispensadas do expediente nos dias mencionados no artigo 1º deste Decreto.

Parágrafo único - Durante o período mencionado, não haverá interrupção dos serviços públicos considerados essenciais, conforme organização e planejamento definidos pelo secretário da respectiva pasta.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Goioxim – PR em 27 de abril de 2026.

Registre-se e Publique-se.

 

EDER DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Goioxim  

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 28/04/2026. Edição 3518
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