ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 01/2026

Autorizante: Município de São Jerônimo da Serra/PR.

 

Autorizatária: Programa do Voluntariado Paranaense – PROVOPAR Ação Social, inscrito no CNPJ nº 86.730.280/0001-09.

 

Objeto: Autorização de uso, a título gratuito, do Centro Municipal de Eventos para realização de Bingo Beneficente durante a 5ª Serra Fest, destinado à arrecadação de recursos para os projetos sociais desenvolvidos pelo PROVOPAR Ação Social.

 

Prazo de Utilização: 23 de agosto de 2026, devendo a desocupação do espaço ocorrer até o dia 24 de agosto de 2026, nas condições estabelecidas no Termo de Autorização.

 

Natureza da Autorização: Gratuita, em razão do interesse público e da finalidade social da entidade autorizatária.

 

Fiscal da Autorização: Rafael Rodrigo de Paula Batista, Secretário Municipal de Administração.

 

Fundamento: Processo de Protocolo Interno nº 197/2026 e autorização administrativa para utilização de bem público municipal.

 

São Jerônimo da Serra/PR, 31 de julho de 2026.

 

VENICIUS DJALMA ROSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciani Cereijo Betim
Código Identificador:CA424B6E