ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 164 - ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
C.N.P.J.: 76.290.683/0001-20
Município: SÃO JERÔNIMO DA SERRA
DECRETO N° 1642026/2026 de 20 de Agosto de 2026.
Ementa: Abre Reabertura de crédito adicional especial e das outras providências.
O Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 460/2026 de 20 de Agosto de 2026.
D E C R E T A:
Art. 1° Fica aberto no corrente Exercício o Reabertura de crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos e reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO |
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12.364.0012.2086 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO SUPERIOR |
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3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0000) |
5.000,00 |
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3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000) |
500,00 |
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26.364.0012.2086 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO SUPERIOR |
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3.3.90.14 - DIÁRIAS - CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) |
5.000,00 |
Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO |
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12.364.0012.2080 - SUBVENÇÃO EDUCAÇÃO SUPERIOR |
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3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS - (Grupo/Fonte 0000) |
10.500,00 |
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, em 20 de Agosto de 2026.
VENICIUS DJALMA ROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luciani Cereijo Betim
Código Identificador:CA4E721A