ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
PORTARIA N.º 408 DE 21 DE OUTUBRO DE 2026

Súmula: “Designa servidores públicos municipais efetivos para comporem a Comissão Disciplinar Permanente – CDP e dá outras providências’’.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes,

 

RESOLVE

 

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Disciplinar Permanente – CDP, conforme segue:

 

I – Márcia Maria da Cruz de Lima, matrícula n.º 2671, Presidente;

II –Kathiuscia Cruz Voznhaki, matrícula n.º 3663, Membro;

III – Gleicy Kelly de Fatima Monteiro de Medeiro, matrícula n.º 3650/4586, Membro;

 

Art. 2º O ocupante da função de Presidente da Comissão Disciplinar Permanente fará jus à gratificação de 60% (sessenta por cento) sobre os seus vencimentos e os demais membros farão jus, cada um, à gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre os seus respectivos vencimentos.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 21/10/2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n.º 278 de 06 de março de 2025.

 

Gabinete do Prefeito de Mandirituba, Estado do Paraná, em 21 de outubro de 2026. 

 

FELIPE CLAUDINO MACHADO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eselaine de Oliveira Ribeiro Ramos
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