ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.456, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar, no exercício de 2026, na importância de até 1.535.106,06 (um milhão, quinhentos e trinta e cinco mil e cento e seis reais e seis centavos)
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do exercício de 2026, um crédito Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 1.535.106,06 (um milhão, quinhentos e trinta e cinco mil e cento e seis reais e seis centavos)
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Suplementação |
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18 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS) |
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18.002 |
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FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO |
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18.002.10.301.0016.2.277 |
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TRANSPORTE SANITARIO MUNICIPAL |
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295 - 3.3.90.30.00.00 |
36494 |
MATERIAL DE CONSUMO |
100.000,00 |
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297 - 3.3.90.39.00.00 |
36494 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
50.583,84 |
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299 - 4.4.90.52.00.00 |
33818 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
65.915,23 |
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18.003 |
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAUDE |
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18.003.10.301.0016.2.280 |
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EQUIPES eESF E eAPS - EQUIPE ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA E EQUIPE ATENÇÃO PRIMARIA |
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332 - 3.3.90.30.00.00 |
36494 |
MATERIAL DE CONSUMO |
230.000,00 |
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340 - 4.4.90.52.00.00 |
33500 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
49.000,00 |
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18.003.10.303.0016.2.278 |
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ASSISTENCIA FARMACEUTICA |
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306 - 3.3.90.30.00.00 |
36494 |
MATERIAL DE CONSUMO |
21.088,77 |
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307 - 3.3.90.32.00.00 |
33818 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
7.000,00 |
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309 - 3.3.90.39.00.00 |
36494 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
49.959,00 |
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313 - 4.4.90.52.00.00 |
33500 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
36.293,54 |
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18.003.10.306.0016.2.283 |
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ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO |
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366 - 3.3.90.32.00.00 |
33818 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
104.856,02 |
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18.004 |
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FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DIRETORIA DE APOIO AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
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18.004.10.302.0016.2.284 |
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URGENCIA E EMERGENCIA |
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372 - 3.3.71.70.00.00 |
33818 |
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
127.200,00 |
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18.005 |
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FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VIGILANCIA EM SAUDE |
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18.005.10.305.0016.2.286 |
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VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E VACINA |
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416 - 4.4.90.52.00.00 |
33500 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
166.588,98 |
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21 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SMAS) |
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21.002 |
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MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL (DPS) |
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21.002.08.243.0017.2.219 |
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MANUTENÇÃO DO FMDCA - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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581 - 3.3.90.30.00.00 |
33702 |
MATERIAL DE CONSUMO |
168.310,34 |
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583 - 3.3.90.39.00.00 |
33702 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
168.310,34 |
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21.003 |
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MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) |
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21.003.08.244.0017.2.217 |
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MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
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628 - 3.3.50.43.00.00 |
33819 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
150.000,00 |
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21.004 |
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MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) |
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21.004.08.244.0017.2.222 |
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MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL |
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648 - 4.4.90.52.00.00 |
33848 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
40.000,00 |
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Total Suplementação: |
1.535.106,06 |
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Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Superávit financeiro, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Art 3º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA FE, PR, em 11 de Fevereiro de 2026.
EDSON PALOTTA NETTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janaina Aparecida Ferreira da Silva
Código Identificador:CA67AF06