ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.456, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar, no exercício de 2026, na importância de até 1.535.106,06 (um milhão, quinhentos e trinta e cinco mil e cento e seis reais e seis centavos)

 

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do exercício de 2026, um crédito Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 1.535.106,06 (um milhão, quinhentos e trinta e cinco mil e cento e seis reais e seis centavos)

 

Suplementação

18

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS)

 

18.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

 

18.002.10.301.0016.2.277

 

TRANSPORTE SANITARIO MUNICIPAL

 

295 - 3.3.90.30.00.00

36494

MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

297 - 3.3.90.39.00.00

36494

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.583,84

299 - 4.4.90.52.00.00

33818

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

65.915,23

18.003

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAUDE

 

18.003.10.301.0016.2.280

 

EQUIPES eESF E eAPS - EQUIPE ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA E EQUIPE ATENÇÃO PRIMARIA

 

332 - 3.3.90.30.00.00

36494

MATERIAL DE CONSUMO

230.000,00

340 - 4.4.90.52.00.00

33500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

49.000,00

18.003.10.303.0016.2.278

 

ASSISTENCIA FARMACEUTICA

 

306 - 3.3.90.30.00.00

36494

MATERIAL DE CONSUMO

21.088,77

307 - 3.3.90.32.00.00

33818

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

7.000,00

309 - 3.3.90.39.00.00

36494

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

49.959,00

313 - 4.4.90.52.00.00

33500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

36.293,54

18.003.10.306.0016.2.283

 

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

 

366 - 3.3.90.32.00.00

33818

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

104.856,02

18.004

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DIRETORIA DE APOIO AMBULATORIAL E HOSPITALAR

 

18.004.10.302.0016.2.284

 

URGENCIA E EMERGENCIA

 

372 - 3.3.71.70.00.00

33818

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

127.200,00

18.005

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VIGILANCIA EM SAUDE

 

18.005.10.305.0016.2.286

 

VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E VACINA

 

416 - 4.4.90.52.00.00

33500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

166.588,98

21

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SMAS)

 

21.002

 

MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL (DPS)

 

21.002.08.243.0017.2.219

 

MANUTENÇÃO DO FMDCA - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

581 - 3.3.90.30.00.00

33702

MATERIAL DE CONSUMO

168.310,34

583 - 3.3.90.39.00.00

33702

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

168.310,34

21.003

 

MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS)

 

21.003.08.244.0017.2.217

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

628 - 3.3.50.43.00.00

33819

SUBVENÇÕES SOCIAIS

150.000,00

21.004

 

MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS)

 

21.004.08.244.0017.2.222

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

 

648 - 4.4.90.52.00.00

33848

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

40.000,00

Total Suplementação:

1.535.106,06

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Superávit financeiro, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Art 3º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA FE, PR, em 11 de Fevereiro de 2026.

 

EDSON PALOTTA NETTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Janaina Aparecida Ferreira da Silva
Código Identificador:CA67AF06