ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
RESOLUÇÃO Nº 30/2026/CMAS: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PARCERIA COM A ENTIDADE SOCIOASSISTENCIAL ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AMPARO À INFÂNCIA – ABAI.

RESOLUÇÃO Nº 30/2026

 

SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação da parceria com a entidade socioassistencial Associação Brasileira de Amparo à Infância – ABAI.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Mandirituba, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 911, de 20 de março de 2017, e suas alterações pelas Leis Municipais nº 1.030, de 22 de novembro de 2018, e nº 1.281, de 24 de maio de 2023,

CONSIDERANDO as deliberações do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Mandirituba/PR, em reunião ordinária realizada em 09 de setembro de 2026;

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a parceria do Município de Mandirituba/PR com a entidade socioassistencial Associação Brasileira de Amparo à Infância – ABAI com vistas à continuidade da oferta de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Mandirituba, 09 de setembro de 2026.

 

JOÃO RICARDO RAMOS ANDRADE

Presidente do CMAS


Publicado por:
Jessica Josiele Godoi
Código Identificador:CA9E669F