ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
PREFEITURA
PREFEITURA
LEI N° 3216/2023
Autoria – Vereador Milson Monteiro Teles – Tancredo
A Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, aprovou nos termos legais, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1° - Fica outorgado o título de Cidadão Benemérito de Paiçandu, ao Senhor Carlos Roberto Ramos, por sua atuação como professor técnico em futebol por mais de anos no Município de Paiçandu.
Art. 2° - A honraria de que trata o artigo anterior será conferida nos termos desta Lei e ser-lhe-á entregue em Sessão Solene, em data previamente fixada pelo Presidente do Legislativo Municipal.
Art. 3° - Para fazer face às despesas decorrentes da execução desta Lei, a Mesa Executiva da Câmara Municipal fica autorizada a utilizar-se de dotação própria, consignada no Orçamento vigente.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, aos 07 dias do mês de março do ano de 2023.
ISMAEL BATISTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lucas Ferreira Pelissari
Código Identificador:CB036ACD