ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 329 DE 30 DE JULHO DE 2026

DECRETO N.º 329 de 30 de julho de 2026.

 

Dispõe sobre autorização para parcelamento de solo urbano e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Mallet - Paraná, Pedro Kowalczyk, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 8º, inciso VII e pelo artigo 65, incisos IV e XXX, ambos da Lei Orgânica do Município de Mallet/PR,

CONSIDERANDO o contido no processo administrativo n° 1945/2026;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica autorizado o desmembramento do imóvel localizado à Rua Olavo Bilac - Norte, nº 596-NE, Bairro São Pedro, Mallet/PR, de propriedade de Miguel Bagnuk Letchacovski e Katia Kelly Komar Lopes Letchacovski, registrado sob a matrícula imobiliária nº 14.207 do CRI de Mallet/PR, com os seguintes memoriais descritivos:

I) Imóvel a ser desmembrado, de matrícula imobiliária nº 14.207 do Cartório de Registro de Imóveis de Mallet, Paraná: LOTE nº 1.894 da QUADRA 83, frente com a Rua Olavo Bilac – Norte, nº 596-NE, Bairro São Pedro, Cidade e Comarca de Mallet, Estado do Paraná, CEP: 84.570-445, com área de 9.381,65 m² e perímetro de 473,28 metros lineares, descrito com as seguintes medidas e confrontações: O perímetro tem início no vértice P-1, descrito em planta anexa, com coordenadas U T M E 518.024,756 e N 7.137.916,912; do vértice P-1 segue em direção até o vértice P-2 no azimute 177°25'17", em uma distância de 26,54 m, confrontando com Mat.: 14.033 Mallet III Empreendimentos Imobiliários Ltda CNPJ: 43.200.833/0001-09, por divisa com Linha ideal; do vértice P-2 segue em direção até o vértice P-3 no azimute 177°28'23", em uma distância de 107,00 m, confrontando com Alinhamento predial – Rua Ana Firman Prefeitura Municipal de Mallet-PR CNPJ: 75.654.566/0001-36, por divisa com Linha ideal; do vértice P-3 segue em direção até o vértice P-4 no azimute 268°40'58", em uma distância de 51,81 m, confrontando com Mat.: 9.433 Daniel Renato Talar CPF: 019.221.559-00 Marcos Cesar Talar CPF: 943.755.009-30, por divisa com Cerca; do vértice P-4 segue em direção até o vértice P-5 no azimute 268°40'58", em uma distância de 49,82 m, confrontando com Mat.: 2.780 Darci Damiano Lopacinski CPF: 284.647.969-00 Iracema Szymanek Lopacinski CPF: 995.480.119-72, por divisa com Muro; do vértice P-5 segue em direção até o vértice P-6 no azimute 356°51'02", em uma distância de 33,62 m, confrontando com Alinhamento predial – Rua Olavo Bilac – Norte Prefeitura Municipal de Mallet-PR CNPJ: 75.654.566/0001-36, por divisa com Muro; do vértice P-6 segue em direção até o vértice P-7 no azimute 356°44'35", em uma distância de 16,72 m, confrontando com Alinhamento predial – Rua Olavo Bilac – Norte Prefeitura Municipal de Mallet CNPJ: 75.654.566/0001-36, por divisa com Muro; do vértice P-7 segue em direção até o vértice P-8 no azimute 91°09'06", em uma distância de 51,05 m, confrontando com Mat.: 1.813 Alberto Vengrzen CPF: 593.371.419-49, Ligia Pereira Vengrzen CPF: 428.215.689-91, Maria José Vengrzen CPF: 015.379.939-09, Inez Vengrzen CPF: 403.006.769-72, Sonia Maria Vengrzen CPF: 033.659.079-20, Jose Aldair Ferraz CPF: 372.165.709-87, por divisa com Muro; do vértice P-8 segue em direção até o vértice P-9 no azimute 357°18'52", em uma distância de 14,23 m, confrontando com Mat.: 1.813 Alberto Vengrzen CPF: 593.371.419-49, Ligia Pereira Vengrzen CPF: 428.215.689-91, Maria José Vengrzen CPF: 015.379.939-09, Inez Vengrzen CPF: 403.006.769-72, Sonia Maria Vengrzen CPF: 033.659.079-20, Jose Aldair Ferraz CPF: 372.165.709-87, por divisa com Muro; do vértice P-9 segue em direção até o vértice P-10 no azimute 356°08'49", em uma distância de 18,54 m, confrontando com Mat. 11.144 Luiz Miecznikowski CPF: 017.114.789-89, por divisa com Muro; do vértice P-10 segue em direção até o vértice P-11 no azimute 354°24'59", em uma distância de 12,68 m, confrontando com Mat.: 11.199 Ana Paula Ivaninski CPF: 078.609.809-08, por divisa com Cerca; do vértice P-11 segue em direção até o vértice P-12 no azimute 354°24'59", em uma distância de 12,56 m, confrontando com Mat.: 11.198 Tereza Dubik CPF: 014.979.809-17, por divisa com Cerca; do vértice P-12 segue em direção até o vértice P-13 no azimute 355°36'28", em uma distância de 24,80 m, confrontando com Mat.: 2.296 Silvia Silva CPF: 252.668.299-15 Arildo Maximo da Silva CPF: 174.171.809-06, por divisa com Muro; do vértice P-13 segue em direção até o vértice P-14 no azimute 84º50'57", em uma distância de 4,98 m, confrontando com Mat.: 10.238 Mario Cesar Ferenzovicz CPF: 032.675.969-71 Maria Salete Loginski Ferenzovicz CPF: 039.446.309-98, por divisa com Muro; do vértice P-14 segue em direção até o vértice P-15 no azimute 82º19'24", em uma distância de 15,00 m , confrontando com Mat.: 10.239 Jaciel Ricardo Marques de Lima CPF: 018.609.989-41, por divisa com Cerca; do vértice P-15 segue em direção até o vértice P-16 no azimute 87º32'23", em uma distância de 15,15 m, confrontando com Mat.: 10.240 Ivonete Ferreira Lourenço Kowalczyk CPF: 017.325.509-48, por divisa com Cerca; do vértice P-16 segue em direção até o vértice P-17 no azimute 87º48'56", em uma distância de 14,67 m, confrontando com Mat.: 10.241 Silvana Lubanski CPF: 032.583.599-38 Oswaldo Lubanski CPF: 040.619.909-42, por divisa com Cerca; finalmente do vértice P-17 segue até o vértice P-1, (início da descrição), no azimute de 85º48'13", na extensão de 4,11 m, confrontando com Mat.: 7.195 André Luiz Soares CPF: 831.274.969-15.

Art. 2º. O desmembramento do imóvel descrito no artigo 1º originará os Lotes nº 1.864, 1.877, 1.894, 202 e 264 com as seguintes descrições:

IMÓVEL URBANO: LOTE nº 1.864 da QUADRA Nº 83, frente com a Rua Olavo Bilac – Norte, nº 570-NE, Bairro São Pedro, Cidade e Comarca de Mallet, Estado do Paraná, CEP: 84.570-445, com área de 310,00 m² e perímetro de 71,05 metros lineares, descrito com as seguintes medidas e confrontações: O perímetro tem início no vértice P-1, de coordenadas N 7.137.801,33 m e E517.927,95 m (Lat. 25°52'41,23" S e Long. 50°49'15,76" W; Deste ponto segue com azimute de 89°51'17,54" e distância de 15,49 m, até o vértice P-2, de coordenada N 7.137.801,37 m e E517.943,44 m (Lat. 25°52'41,23" S e Long.50°49'15,20" W, confronta nesta linha com o LOTE 1877; Deste ponto segue com azimute de 176°51'02,47" e distância de 19,88 m, até o vértice P-3, de coordenada N 7.137.781,52 m e E517.944,53 m (Lat. 25°52'41,87" S e Long.50°49'15,16" W, confronta nesta linha com o LOTE 1877; Deste ponto segue com azimute de 268°40'58,14" e distância de 15,48 m, até o vértice P-4, de coordenada N 7.137.781,16 m e E517.929,06 m (Lat. 25°52'41,89" S e Long.50°49'15,72" W, confronta nesta linha com Matrícula 2.780, de propriedade de Darci Damiano Lopacinski e Iracema SzymanekLopacinski; Deste ponto segue com azimute de 356°51'02,47" e distância de 20,20 m, até o vértice P-1, de coordenada N 7.137.801,33 m e E517.927,95 m (Lat. 25°52'41,23" S e Long.50°49'15,76" W, confronta nesta linha com a Rua Olavo Bilac – Norte.

IMÓVEL URBANO: LOTE nº 1.877 da QUADRA Nº 83 , frente com a Rua Olavo Bilac – Norte, nº 586-NE, Bairro São Pedro, Cidade e Comarca de Mallet, Estado do Paraná, CEP: 84.570-445, com área de 1.622,63 m² e perímetro de 197,53 metros lineares, descrito com as seguintes medidas e confrontações: O perímetro tem início no vértice P-1, de coordenadas N 7.137.830,74 m e E517.960,13 m (Lat. 25°52'40,27" S e Long. 50°49'14,60" W; Deste ponto segue com azimute de 91°09'06,07" e distância de 17,17 m, até o vértice P-2, de coordenada N 7.137.830,40 m e E517.977,30 m (Lat. 25°52'40,28" S e Long.50°49'13,99" W, confronta nesta linha com Matrícula 1.813, de propriedade de Alberto Vengrzen, Ligia Pereira Vengrzen, Maria José Vengrzen, Inez Vengrzen, Sonia Maria Vengrzen e Jose Aldair Ferraz; Deste ponto segue com azimute de 178°08'05,31" e distância de 48,11 m, até o vértice P-3, de coordenada N 7.137.782,31 m e E517.978,87 m (Lat. 25°52'41,85" S e Long.50°49'13,93" W, confronta nesta linha com o LOTE 264; Deste ponto segue com azimute de 268°40'58,14" e distância de 34,35 m, até o vértice P-4, de coordenada N 7.137.781,52 m e E517.944,53 m (Lat. 25°52'41,87" S e Long.50°49'15,16" W, confronta nesta linha com Matrícula 2.780, de propriedade de Darci Damiano Lopacinski e Iracema Szymanek Lopacinski; Deste ponto segue com azimute de 356°51'02,47" e distância de 19,88 m, até o vértice P-5, de coordenada N 7.137.801,37 m e E517.943,44 m (Lat. 25°52'41,23" S e Long.50°49'15,20" W, confronta nesta linha com o LOTE 1864; Deste ponto segue com azimute de 269°51'17,54" e distância de 15,49 m, até o vértice P-6, de coordenada N 7.137.801,33 m e E517.927,95 m (Lat. 25°52'41,23" S e Long.50°49'15,76" W, confronta nesta linha com o LOTE 1864; Deste ponto segue com azimute de 356°51'02,47" e distância de 13,42 m, até o vértice P-7, de coordenada N 7.137.814,73 m e E517.927,21 m (Lat. 25°52'40,79" S e Long.50°49'15,79" W, confronta nesta linha com a Rua Olavo Bilac - Norte; Deste ponto segue com azimute de 89°51'17,54" e distância de 33,18 m, até o vértice P-8, de coordenada N 7.137.814,82 m e E517.960,39 m (Lat. 25°52'40,79" S e Long.50°49'14,59" W, confronta nesta linha com o LOTE 1894; Deste ponto segue com azimute de 359°04'33,34" e distância de 15,93 m, até o vértice P-1, de coordenada N 7.137.830,74 m e E517.960,13 m (Lat. 25°52'40,27" S e Long.50°49'14,60" W, confronta nesta linha com o LOTE 1894.

IMÓVEL URBANO: LOTE nº 1.894 da QUADRA Nº 83, frente com a Rua Olavo Bilac – Norte, nº 596-NE, Bairro São Pedro, Cidade e Comarca de Mallet, Estado do Paraná, CEP: 84.570-445, com área de 546,59 m² e perímetro de 99,70 metros lineares, descrito com as seguintes medidas e confrontações: O perímetro tem início no vértice P-1, de coordenadas N 7.137.831,42 m e E517.926,26 m (Lat. 25°52'40,25" S e Long. 50°49'15,82" W; Deste ponto segue com azimute de 91°09'06,07" e distância de 33,88 m, até o vértice P-2, de coordenada N 7.137.830,74 m e E517.960,13 m (Lat. 25°52'40,27" S e Long.50°49'14,60" W, confronta nesta linha com Matrícula 1.813, de propriedade de Alberto Vengrzen, Ligia Pereira Vengrzen, Maria José Vengrzen, Inez Vengrzen, Sonia Maria Vengrzen e Jose Aldair Ferraz; Deste ponto segue com azimute de 179°04'33,34" e distância de 15,93 m, até o vértice P-3, de coordenada N 7.137.814,82 m e E517.960,39 m (Lat. 25°52'40,79" S e Long.50°49'14,59" W, confronta nesta linha com o LOTE 1877; Deste ponto segue com azimute de 269°51'17,54" e distância de 33,18 m, até o vértice P-4, de coordenada N 7.137.814,73 m e E517.927,21 m (Lat. 25°52'40,79" S e Long.50°49'15,79" W, confronta nesta linha com o LOTE 1877; Deste ponto segue com azimute de 356°44'34,98" e distância de 16,72 m, até o vértice P-1, de coordenada N 7.137.831,42 m e E517.926,26 m (Lat. 25°52'40,25" S e Long.50°49'15,82" W, confronta nesta linha com a Rua Olavo Bilac – Norte.

IMÓVEL URBANO:LOTE nº 202 da QUADRA 83, frente com a Rua Ana Firman, nº 649-NE, Bairro São Pedro, Cidade e Comarca de Mallet, Estado do Paraná, CEP: 84.570-750, com área de 3.702,41 m² e perímetro de 245,33 metros lineares, descrito com as seguintes medidas e confrontações: O perímetro tem início no vértice P-1, de coordenadas N 7.137.916,91 m e E518.024,76 m (Lat. 25°52'37,47" S e Long. 50°49'12,29" W; Deste ponto segue com azimute de 177°25'17,27" e distância de 26,54 m, até o vértice P-2, de coordenada N 7.137.890,40 m e E518.025,95 m (Lat. 25°52'38,33" S e Long.50°49'12,24" W, confronta nesta linha com Matrícula 14.033, de propriedade de Mallet III Empreendimentos Imobiliários Ltda; Deste ponto segue com azimute de 177°28'23,29" e distância de 45,00 m, até o vértice P-3, de coordenada N 7.137.845,44 m e E518.027,93 m (Lat. 25°52'39,79" S e Long.50°49'12,17" W, confronta nesta linha com a Rua Ana Firman; Deste ponto segue com azimute de 269°04'47,48" e distância de 51,31 m, até o vértice P-4, de coordenada N 7.137.844,62 m e E517.976,63 m (Lat. 25°52'39,82" S e Long.50°49'14,01" W, confronta nesta linha com o LOTE 264; Deste ponto segue com azimute de 356°08'48,99" e distância de 18,54 m, até o vértice P-5, de coordenada N 7.137.863,11 m e E517.975,39 m (Lat. 25°52'39,22" S e Long.50°49'14,06" W, confronta nesta linha com Matrícula 11.144, de propriedade de Luiz Miecznikowski; Deste ponto segue com azimute de 354°24'58,89" e distância de 12,68 m, até o vértice P-6, de coordenada N 7.137.875,73 m e E517.974,16 m (Lat. 25°52'38,81" S e Long.50°49'14,10" W, confronta nesta linha com Matrícula 11.199, de propriedade de Ana Paula Ivaninski; Deste ponto segue com azimute de 354°24'59,42" e distância de 12,56 m, até o vértice P-7, de coordenada N 7.137.888,23 m e E517.972,93 m (Lat. 25°52'38,40" S e Long.50°49'14,15" W, confronta nesta linha com Matrícula 11.198, de propriedade de Tereza Dubik; Deste ponto segue com azimute de 355°36'27,50" e distância de 24,80 m, até o vértice P-8, de coordenada N 7.137.912,95 m e E517.971,03 m (Lat. 25°52'37,60" S e Long.50°49'14,22" W, confronta nesta linha com Matrícula 2.296, de propriedade de Silvia Silva e Arildo Maximo da Silva; Deste ponto segue com azimute de 84°50'59,95" e distância de 4,98 m, até o vértice P-9, de coordenada N 7.137.913,40 m e E517.975,99 m (Lat. 25°52'37,58" S e Long.50°49'14,04" W, confronta nesta linha com Matrícula 10.238, de propriedade de Mario Cesar Ferensovicz e Maria Salete LoginskiFerensovicz; Deste ponto segue com azimute de 82°19'23,58" e distância de 15,00 m, até o vértice P-10, de coordenada N 7.137.915,40 m e E517.990,86 m (Lat. 25°52'37,52" S e Long.50°49'13,50" W, confronta nesta linha com Matrícula 10.239, de propriedade deJaciel Ricardo Marques de Lima; Deste ponto segue com azimute de 87°32'23,54" e distância de 15,15 m, até o vértice P-11, de coordenada N 7.137.916,05 m e E518.005,99 m (Lat. 25°52'37,50" S e Long.50°49'12,96" W, confronta nesta linha com Matrícula 10.240, de propriedade de Ivonete Ferreira Lourenço Kowalczyk; Deste ponto segue com azimute de 87°48'56,34" e distância de 14,67 m, até o vértice P-12, de coordenada N 7.137.916,61 m e E518.020,66 m (Lat. 25°52'37,48" S e Long.50°49'12,43" W, confronta nesta linha com Matrícula 10.241, de propriedade de Silvana Lubanski e Oswaldo Lubanski; Deste ponto segue com azimute de 85°48'12,43" e distância de 4,11 m, até o vértice P-1, de coordenada N 7.137.916,91 m e E518.024,76 m (Lat. 25°52'37,47" S e Long.50°49'12,29" W, confronta nesta linha com Matrícula 7.195, de propriedade de André Luiz Soares.

IMÓVEL URBANO:LOTE nº 264 da QUADRA 83, frente com a Rua Ana Firman, nº 595-NE, Bairro São Pedro, Cidade e Comarca de Mallet, Estado do Paraná, CEP: 84.570-750, com área de 3.200,02 m²e perímetro de 227,47 metros lineares, descrito com as seguintes medidas e confrontações: O perímetro tem início no vértice P-01, de coordenadas N 7.137.845,44m e E518.027,93m (Lat. 25°52'39,79" S e Long. 50°49'12,17" W; Deste ponto segue com azimute de 177°28'23,29" e distância de 62,00m, até o vértice P-02, de coordenada N 7.137.783,50m e E518.030,67m (Lat. 25°52'41,81" S e Long.50°49'12,07" W, confronta nesta linha com Rua Ana Firman; Deste ponto segue com azimute de 268°40'58,31" e distância de 51,81m, até o vértice P-03, de coordenada N 7.137.782,31m e E517.978,87m (Lat. 25°52'41,85" S e Long.50°49'13,93" W, confronta nesta linha com Matrícula 9.433, Daniel Renato Talar e Marcos Cesar Talar; Deste ponto segue com azimute de 358°08'05,31" e distância de 48,11m, até o vértice P-04, de coordenada N 7.137.830,40m e E517.977,30m (Lat. 25°52'40,28" S e Long.50°49'13,99" W, confronta nesta linha com LOTE 1877; Deste ponto segue com azimute de 357°18'51,19" e distância de 14,23m, até o vértice P-05, de coordenada N 7.137.844,62m e E517.976,63m (Lat. 25°52'39,82" S e Long.50°49'14,01" W, confronta nesta linha com Matrícula 1.813, Alberto Vengrzen, Ligia Pereira Vengrzen, Maria José Vengrzen, Inez Vengrzen, Sonia Maria Vengrzen e Jose Aldair Ferraz; Deste ponto segue com azimute de 89°04'47,48" e distância de 51,31m, até o vértice P-01, de coordenada N 7.137.845,44m e E518.027,93m (Lat. 25°52'39,79" S e Long.50°49'12,17" W, confronta nesta linha com LOTE 202.

§1º. O município de Mallet - PR, através de seus órgãos competentes, não se responsabiliza pela ocorrência de divergências entre as medidas e confrontações resultantes deste parcelamento de solo urbano;

§2º. Os memoriais descritivos e projetos, inclusive as medidas e confrontações, foram fornecidos pela responsável técnica Angélica Arkaten, Arquiteta e Urbanista, CAU/BR:00A1320602 com o RRT – Registro de Responsabilidade Técnica sob nº 16397306;

Art. 3º. Nos termos do Art. 90 da Lei Municipal nº 1.631/2024 de 13 de dezembro de 2024, deverá o desmembramento ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mallet – PR, pelos legítimos interessados, no prazo de 180 (cento e oitenta dias), sob a pena de caducidade da aprovação;

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Mallet, em 30 de julho de 2026.

 

PEDRO KOWALCZYK

Prefeito Municipal 


Publicado por:
João Carlos Carvalho de Lima
Código Identificador:CB0615A2