ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 798/2025

REPUBLICAÇÃO

LEI Nº 798/2025

 

Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 3.792.693,39 (três milhões, setecentos e noventa e dois mil, seiscentos e noventa e três reais e trinta e nove centavos), e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU GERSON NUNES, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 3.792.693,39 (três milhões, setecentos e noventa e dois mil, seiscentos e noventa e três reais e trinta e nove centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

08–SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.361.0011.2022 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR E.F.

1860 - 107 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – R$ 3.170,00

 

12.361.0011.2023 – MANUTENÇÃO DA DIV. TRANSP. ESCOLAR – E.F.

2140 – 104 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente – 606.909,70

 

12.361.0011.2024 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

2490 – 103 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações – 700.000,00

2500 – 104 – 44.90.51.00.00 – Obras e Instalações – 600.000,00

2510 – 107 – 44.90.51.00.00 – Obras e Instalações – 46.744,00

 

12.365.0011.2029 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR CRECHES.

3060 - 107 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – R$ 6.086,00

 

12.365.0011.2030 – MANUT DA DIV. DE ED. INF. - PRE ESCOLAR

3200 - 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – R$ 51.524,70

 

12.365.0011.2032 – MANUT DA DIV. DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHES

3480 - 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – R$ 43.565,60

 

005- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0011.2033 – MANUT DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - E. F. – FUNDEB

3650 - 101 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens Fixas – pessoa Civil – R$ 40.950,00

 

12.361.0011.2034 – MANUT DO TRANSP ESCOLAR - E. F. - FUNDEB

3720 - 101 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens Fixas – pessoa Civil – R$ 17.350,00

3740 - 101 – 3.1.90.13.00.00 – Contribuições Patronais – R$ 9.300,00

 

12.361.0011.2035 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

3820 - 101 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens Fixas – pessoa Civil – R$ 1.130.000,00

3840 - 101 – 3.1.90.13.00.00 – Contribuições Patronais – R$ 68.450,00

3841 - 108 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoa Civil – R$ 144.650,00

3851 - 108 – 3.1.90.13.00.00 – Contribuições Patronais – R$ 22.958,00

 

12.365.0011.2039 – MANUT DA DIV. TRANSP ESCOLAR - PRE ESCOLAR. - FUNDEB

4060 - 101 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens Fixas – pessoa Civil – R$ 2.005,00

 

12.365.0011.2040 – MANUT DA DIV. DE ED. INF. - PRE ESCOLAR. - FUNDEB

4150 - 101 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens Fixas – pessoa Civil – R$ 113.590,00

4180 - 101 – 3.1.90.13.00.00 – Contribuições Patronais – R$ 8.720,00

 

12.365.0011.2041 – MANUT DA DIV. DE ED. INF. - CRECHE. - FUNDEB

4290 - 101 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens Fixas – pessoa Civil – R$ 93.635,00

4301 - 108 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens Fixas – pessoa Civil – R$ 61.902,39

4321 - 108 – 3.1.90.13.00.00 – Contribuições Patronais – R$ 21.183,00

 

Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação das fontes 101, 103, 104, 107, 108. (educação)

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 12/12/2025

 

GERSON NUNES

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Thiago Paulino Dos Santos
Código Identificador:CB2C2B6B