ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO
Gabinete da Prefeita
GABINETE DA PREFEITA
LEI 1335/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar parte do imóvel do patrimônio público objeto da matricula nº 969, com parte de imóvel de particular, objeto da matrícula nº 26.606.
A Câmara Municipal de Colombo aprovou, e eu IZABETE CRISTINA PAVIN Prefeita Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permutar parte do imóvel de propriedade do Município de Colombo, objeto da matrícula nº 969 do Registro de Imóveis da Comarca de Colombo, Estado do Paraná, com parte do imóvel de propriedade de Rogério Bonato, objeto da matrícula nº 26.606 do Registro de Imóveis da Comarca de Colombo, Estado do Paraná.
Art. 2º. A parte do imóvel de propriedade do Município de Colombo a ser permutada, corresponde à área de 123,31m² (cento e vinte e três inteiros e trinta e um centésimos metros quadrados), oriunda da quadra 58, imóvel objeto da matrícula nº 969, com a seguinte descrição:
Partindo do ponto 08 cravado na divisa com o lote 02 da subdivisão 89-A, percorre-se 23,04m confrontando com o lote 02 da subdivisão 89-A até encontrar o ponto 06; pende-se à direita percorrendo 19,07m confrontando com a área remanescente da quadra 58 da Prefeitura Municipal de Colombo até encontrar o ponto 04; pende-se à direita percorrendo 12,93m confrontando com a área remanescente da quadra 58 da Prefeitura Municipal de Colombo até encontrar o ponto 08, fechando assim o polígono com área total de 123,31m².
Art. 3º. A parte do imóvel de propriedade de Rogério Bonato a ser permutada, corresponde à área total de 123,31m² (cento e vinte e três inteiros e trinta e um centésimos metros quadrados), oriunda do lote 02 da subdivisão 89-A, imóvel objeto da matrícula nº 26.606, com as seguintes descrições:
1 – área de 36,87m²: Partindo do ponto 01 cravado no alinhamento predial da Rua Francisco Camargo percorre-se 7,07m confrontando com a área remanescente do lote 02 até encontrar o ponto 08; pende-se à direita percorrendo 12,60m confrontando com a área pertencente a Prefeitura Municipal de Colombo até encontrar o ponto 07; pende-se à direita percorrendo 10,43m confrontando com a Rua Francisco Camargo até encontrar o ponto 01, fechando assim o polígono com área total de 36,87m².
2 – área de 86,44m²: Partindo do ponto 03 cravado na divisa com o lote 01 da subdivisão 89-A a 20,01m do alinhamento predial da Rua Francisco Camargo percorre-se 10,94m confrontando com o lote 01 da subdivisão 89-A até encontrar o ponto 05; pende-se à direita percorrendo 19,49m confrontando com a área pertencente a Prefeitura Municipal de Colombo até encontrar o ponto 06; pende-se à direita percorrendo 15,81m confrontando com a área remanescente do lote 02 até encontrar o ponto 03, fechando assim o polígono com área total de 86,44m².
Art. 4º. A permuta de que trata esta Lei se processará sem ônus para o Município.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Colombo
Em 26 de março de 2014.
IZABETE CRISTINA PAVIN
Prefeita Municipal
Publicado por:
Cassio Strapasson
Código Identificador:CB2DD057