ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 1443

Insere atividades no Plano Plurianual – PPA 2018-2021 e contém outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULA FREITAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário APROVOU e EU SANCIONO a seguinte LEI:

 

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a inserir na Lei Municipal nº 1.421/2017, que instituiu o Plano Plurianual 2018-2021 a atividade abaixo descrita:

 

Órgão – 07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade – 07.01 – GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUC. CULT. E DESP.

Função – 12 – Educação

Sub-função – 364 – Ensino Superior

Programa – 06 – Educação para Todos

Projeto/Atividade – 2.059 – Manutenção do Transporte Escolar Universitário

Valor Total – R$ 100.000,00

 

Órgão – 07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade – 07.04 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES

Função – 27 – Desporto e Lazer

Sub-função – 812 – Desporto Comunitário

Programa – 08 – Esporte Comunitário

Projeto/Atividade – 2.022 – Manutenção das Atividades Esportivas

Valor Total – R$ 20.000,00

 

Órgão – 08 – SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade – 08.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função – 10 – Saúde

Sub-função – 303 – Suporte Profilático e Terapêutico

Programa – 09 – Saúde Direito de Todos

Projeto/Atividade – 2.060 – Assistência Farmacêutica

Valor Total – R$ 80.000,00

 

Art. 2º O recurso para cobertura do valor indicado serão através do superávit das seguintes fontes: fonte 1000 no valor de R$20.000,00, fonte 1103 no valor de R$100.000,00 e fonte 1303 no valor de R$ 80.000,00 referentes ao exercício de 2017.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paula Freitas, 27 de abril de 2018.

 

VALDEMAR ANTONIO CAPELETI

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Alexandra Wiese
Código Identificador:CB338D75