ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 1443
Insere atividades no Plano Plurianual – PPA 2018-2021 e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULA FREITAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário APROVOU e EU SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a inserir na Lei Municipal nº 1.421/2017, que instituiu o Plano Plurianual 2018-2021 a atividade abaixo descrita:
Órgão – 07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade – 07.01 – GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUC. CULT. E DESP.
Função – 12 – Educação
Sub-função – 364 – Ensino Superior
Programa – 06 – Educação para Todos
Projeto/Atividade – 2.059 – Manutenção do Transporte Escolar Universitário
Valor Total – R$ 100.000,00
Órgão – 07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade – 07.04 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES
Função – 27 – Desporto e Lazer
Sub-função – 812 – Desporto Comunitário
Programa – 08 – Esporte Comunitário
Projeto/Atividade – 2.022 – Manutenção das Atividades Esportivas
Valor Total – R$ 20.000,00
Órgão – 08 – SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade – 08.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função – 10 – Saúde
Sub-função – 303 – Suporte Profilático e Terapêutico
Programa – 09 – Saúde Direito de Todos
Projeto/Atividade – 2.060 – Assistência Farmacêutica
Valor Total – R$ 80.000,00
Art. 2º O recurso para cobertura do valor indicado serão através do superávit das seguintes fontes: fonte 1000 no valor de R$20.000,00, fonte 1103 no valor de R$100.000,00 e fonte 1303 no valor de R$ 80.000,00 referentes ao exercício de 2017.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paula Freitas, 27 de abril de 2018.
VALDEMAR ANTONIO CAPELETI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alexandra Wiese
Código Identificador:CB338D75