ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Gabinete

GABINETE
LEI N° 1393/2024

SÚMULA: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício de 2024, e a promover alterações no Plano Plurianual 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte

 

LEI

 

Art. 1°.Esta Lei autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício financeiro de 2024 e a efetuar as correspondentes alterações nas Leis Municipais de nº 1218 de 15 de outubro de 2021 (Plano Plurianual), e nº 1331 de 10 de outubro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

 

Art. 2°. Fica aberto no Orçamento Fiscal do exercício financeiro de 2024, aprovado pela Lei nº 1342 de 20 de novembro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.292.184,80 (um milhão, duzentos e noventa e dois mil, cento e oitenta e quatro reais e oitenta centavos), destinado a reforço de dotações abaixo especificada:

 

Órgão:

02.000

-

Assessoria do Governo

Unidade Orçamentária:

02.002

-

Gabinete do Prefeito

02.002.04.122.0002.2004

-

Subsídios do Prefeito e Vice Prefeito

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

100.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

100.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

R$

100.000,00

Órgão:

03.000

-

Procuradoria Geral do Município

Unidade Orçamentária:

03.002

-

Gabinete do Procurador

03.002.03.122.0002.2009

-

Manutenção das Atividades Jurídica

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) - exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

78.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

78.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

R$

78.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

04.000

-

Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento

Unidade Orçamentária:

04.001

-

Gabinete do Secretário

04.001.04.122.0002.2012

-

Manutenção dos Serviços Administrativos da SMFO

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) - exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

15.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

15.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

R$

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

07.000

-

Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo

Unidade Orçamentária:

07.002

-

Gabinete do Secretário

07.002.23.122.0002.2038

-

Manutenção dos Serviços Administrativos da SMICT

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) - exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

5.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

5.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

R$

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12.122.0009.2043

-

Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação

Fonte

0 1 103

-

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB – exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

12.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

12.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12.361.0009.2049

-

Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB -

Fonte

0 1 101

-

Fundeb 60% / Fundeb 70% - exercício corrente

3.1.90.04.00.00

-

Contratação Por Tempo Determinado

R$

52.800,00

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

28.900,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

81.700,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12.365.0009.2060

-

Manutenção da Educação Infantil – CMEIS – Transferências Constitucionais

Fonte

0 1 1001

-

Recursos Ordinários (Livres) – Educação - exercício corrente

3.1.90.04.00.00

-

Contratação Por Tempo Determinado

R$

26.900,00

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

27.800,00

3.1.90.13.00.00

-

Contribuições Patronais

R$

5.000,00

Fonte

0 1 104

-

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

8.900,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

68.600,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12.365.0009.2064

-

Manutenção da Educação Infantil – Pré Escola -Fundeb

Fonte

0 1 101

-

Fundeb 60% / Fundeb 70% - exercício corrente

3.1.90.04.00.00

-

Contratação Por Tempo Determinado

R$

100.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

100.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

R$

262.300,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001.10.301.0016.2108

-

Manutenção e Implementação de Programas de Saúde Disponibilizados à População

Fonte

0 1 1008

-

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Público de Saúde – exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

199.345,07

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

199.345,07

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001.10.301.0016.2109

-

Manutenção da Unidade Básica de Saúde 24 Horas

Fonte

0 1 1002

-

Recursos Ordinários (Livres) – Saúde – exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

392.700,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

392.700,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001.10.302.0016.2111

-

Atividades para realização de Ações de Média e Alta Complexidade

Fonte

0 2 496

-

Atenção de Alta e Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – exercícios anteriores

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

164.839,73

3.1.90.13.00.00

-

Contribuições Patronais

R$

20.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

184.839,73

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001.10.305.0016.2117

-

Ações de Vigilância Epidemiológica

Fonte

0 1 303

-

Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) – exercício

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

5.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

5.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

R$

781.884,80

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

13.000

-

Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade Orçamentária:

13.001

-

Gabinete do Secretário

13.001.08.122.0015.2120

-

Manutenção de Atividades do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) - exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

45.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

45.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

13.000

-

Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade Orçamentária:

13.001

-

Gabinete do Secretário

13.001.08.243.0015.6121

-

Gestão dos Recursos Destinado ao Conselho Tutelar

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) - exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

5.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

5.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 3º. Constituem recursos à cobertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o art. 1º da presente Lei, os abaixo especificados:

 

I –Oriundo do superávit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 184.839,73 (cento e oitenta e quatro mil, oitocentos e trinta e nove reais e setenta e três centavos) nas fontes de recursos abaixo descritas, conforme disposto no inciso I, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;

 

FONTE RECURSO

Descrição

Valor

496

Atenção de Alta e Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

184.839,73

 

II –Resultantes do Provável Excesso de Arrecadação na Fonte de Recurso abaixo descrita, no valor de R$ 199.345,07 (cento e noventa e nove mil trezentos e quarenta cinco reais e sete centavos), conforme disposto no inciso II, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, abaixo especificado:

 

Fonte de Recursos

Descrição

Rubrica

Valor

1008

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00

199.345,07

 

III –Provenientes do cancelamento parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 908.000,00 (novecentos e oito mil reais), conforme disposto no inciso III, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março 1964, abaixo especificadas:

 

Órgão:

02.000

-

Assessoria de Governo

Unidade Orçamentária:

02.002

-

Gabinete do Secretário

02.002.04.122.0002.2005

-

Manutenção das Atividades Internas do Gabinete do Prefeito

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.3.90.46.00.00

-

Auxílio - Alimentação

R$

10.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

10.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

04.000

-

Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento

Unidade Orçamentária:

04.001

-

Gabinete do Secretário

04.001.04.122.0002.2012

-

Manutenção dos Serviços Administrativos da SMFO

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.3.90.46.00.00

-

Auxílio - Alimentação

R$

20.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

20.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

06.000

-

Secretaria Municipal de Obras

Unidade Orçamentária:

06.001

-

Gabinete do Secretário

06.001.04.122.0002.2025

-

Manutenção dos Serviços Administrativos da SMO

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.3.90.46.00.00

-

Auxílio - Alimentação

R$

30.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

30.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12.122.0009.2043

-

Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação

Fonte

0 1 1001

-

Recursos Ordinários (Livres) – Educação - exercício corrente

3.1.90.04.00.00

-

Contratação por Tempo Determinado

R$

280.000,00

Fonte

0 1 103

-

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB – exercício corrente

3.3.90.46.00.00

-

Auxílio - Alimentação

R$

12.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

292.000,00

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12.361.0009.2048

-

Manutenção do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais

Fonte

0 1 104

-

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente

3.3.90.46.00.00

-

Auxílio - Alimentação

R$

8.900,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

8.900,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12.361.0009.2049

-

Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB

Fonte

0 1 102

-

Fundeb 40% / Fundeb 30% - exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

62.960,54

3.1.90.13.00.00

-

Contribuições Patronais

R$

70.104,50

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

133.065,04

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12.365.0009.2059

-

Manutenção da Educação Infantil – CMEIS - FUNDEB

Fonte

0 1 102

-

Fundeb 40% / Fundeb 30% - exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

48.634,96

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

48.634,96

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12.365.0009.2064

-

Manutenção da Educação Infantil – Pré Escola - FUNDEB

Fonte

0 1 1001

-

Recursos Ordinários (Livres) – Educação - exercício corrente

3.1.90.04.00.00

-

Contratação Por Tempo Determinado

R$

19.064,11

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

19.064,11

TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

501.664,11

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

09.000

-

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Unidade Orçamentária:

09.002

-

Gabinete do Secretário

09.002.04.122.0002.2084

-

Manutenção dos Serviços Administrativos da SMAMA

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.3.90.46.00.00

-

Auxílio Alimentação

R$

50.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

50.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001.10.122.0016.2098

-

Apoio aos Serviços Administrativos do FMS

Fonte

0 1 303

-

Saúde – Receitas Vinculadas (E.C.29/00 – 15%) – exercício corrente

3.1.90.13.00.00

-

Contribuições Patronais

R$

22.700,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

22.700,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001.10.301.0016.2105

-

Manutenção dos Serviços de Saúde

Fonte

0 1 1002

-

Recursos Ordinários (Livres) – Saúde - exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

8.635,89

Fonte

0 1 1002

-

Recursos Ordinários (Livres) – Saúde - exercício corrente

3.3.90.46.00.00

-

Auxílio - Alimentação

R$

180.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

188.635,89

TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

211.335,89

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

13.000

-

Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade Orçamentária:

13.001

-

Gabinete do Secretário

13.001.08.122.0015.2120

-

Manutenção de Atividades do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.3.90.46.00.00

-

Auxílio - Alimentação

R$

85.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

85.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

85.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 4º.Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere esta Lei, fica reprogramado o montante das despesas e as metas físicas programadas para o exercício financeiro de 2024, nas Ações Orçamentárias 2004, 2005, 2009, 2012, 2025, 2038, 2043, 2048, 2049, 2059, 2060, 2064, 2084, 2098, 2105, 2108, 2109, 2111, 2117, 2120, 6121, estabelecidas no ANEXO II da Lei Municipal nº 1218 de 15 de outubro de 2021 – Plano Plurianual, na forma abaixo descritas:

 

Código

Especificação

Produto/ Unidade

2024

2025

04

FUNÇÃO: Administração

Pagamentos efetuados / Unidade

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

26,000

26,000

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras

2004

ATIVIDADE: Subsídios do Prefeito e Vice Prefeito

584.449,00

584.793,00

 

Código

Especificação

Produto/ Unidade

2024

2025

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio Administrativo / Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12,000

12,000

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras

2005

ATIVIDADE: Manutenção das Atividades Internas do Gabinete do Prefeito

831.713,00

914.627,00

 

Código

Especificação

Produto/ Unidade

2024

2025

03

FUNÇÃO: Essencial à Justiça

Apoio Administrativo / Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12,000

12,000

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras

2009

ATIVIDADE: Manutenção das Atividades Jurídica

1.004.067,00

1.024.285,00

 

Código

Especificação

Produto/ Unidade

2024

2025

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio Administrativo / Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12,000

12,000

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras

2012

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMFO

1.540.932,00

1.788.815,00

 

Código

Especificação

Produto/ Unidade

2024

2025

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio Administrativo / Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12,000

12,000

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras

2025

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMO

2.977.515,66

3.479.828,00

 

Código

Especificação

Produto/ Unidade

2024

2025

23

FUNÇÃO: Comércio e Serviços

Apoio Administrativo / Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12,000

12,000

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras

2038

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMICT

475.614,28

474.576,00

 

Código

Especificação

Produto/ Unidade

2024

2025

12

FUNÇÃO: Educação

Apoio Administrativo / Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12,000

12,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras

2043

ATIVIDADE: Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação

2.730.997,93

1.355.943,00

 

Código

Especificação

Produto/ Unidade

2024

2025

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1.155,000

1.155,00

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras

2048

ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais

5.853.069,99

2.695.300,00

 

Código

Especificação

Produto/ Unidade

2024

2025

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / uno

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1.155,000

1.155,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras

2049

ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental – Fundeb

6.141.599,30

7.573.314,00

 

Código

Especificação

Produto/ Unidade

2024

2025

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

259,000

259,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras

2059

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – CMEIS – Fundeb

3.728.517,14

4.146.680,00

 

Código

Especificação

Produto/ Unidade

2024

2025

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

259,000

259,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras

2060

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – CMEIS – Transferências Constitucionais

2.792.431,31

2.496.828,00

 

Código

Especificação

Produto/ Unidade

2024

2025

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

409,000

409,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras

2064

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – Pré Escola – Fundeb

1.208.364,28

1.085,999,00

 

Código

Especificação

Produto/ Unidade

2024

2025

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio Administrativo / Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12,000

12,000

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras

2084

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMAMA

1.745.398,84

1.324.503,00

 

Código

Especificação

Produto/ Unidade

2024

2025

10

FUNÇÃO: Saúde

Apoio Administrativo / Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12,000

12,000

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras

2098

ATIVIDADE: Apoio aos Serviços Administrativos do FMS

1.870.305,71

1.686.921,00

 

Código

Especificação

Produto/ Unidade

2024

2025

10

FUNÇÃO: Saúde

Apoio Administrativo / Meses

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

12,000

12,000

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras

2105

ATIVIDADE: Manutenção Dos Serviços de Saúde

7.878.809,46

7.086.159,00

 

Código

Especificação

Produto/ Unidade

2024

2025

10

FUNÇÃO: Saúde

Programa mantido/ Unidade

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

3,000

3,000

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras

2108

ATIVIDADE: Manutenção e Implementação de Programas de Saúde Disponibilizados à População

2.354.862,14

2.121.914,00

 

Código

Especificação

Produto/ Unidade

2024

2025

10

FUNÇÃO: Saúde

Unidade Básica de Saúde 24 hrs mantida / Unidade

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

1,000

1,000

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras

2109

ATIVIDADE: Manutenção da Unidade Básica de Saúde 24 Horas

8.775.266,95

9.261.137,00

 

Código

Especificação

Produto/ Unidade

2024

2025

10

FUNÇÃO: Saúde

Ações de Alta e Média Complexidade realizadas / Unidade

Metas Físicas

302

SUBFUNÇÃO: Assistência Hospitalar e Ambulatorial

1

1

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras

2111

ATIVIDADE: Atividades para realização de Ações de Média e Alta Complexidade

985.535,73

582.555,00

 

Código

Especificação

Produto/ Unidade

2024

2025

10

FUNÇÃO: Saúde

Controle executado / Unidade

Metas Físicas

305

SUBFUNÇÃO: Vigilância Epidemiológica

12,000

12,000

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras

2117

ATIVIDADE: Ações de Vigilância Epidemiológica

451.933,74

359.518,00

 

Código

Especificação

Produto/ Unidade

2024

2025

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Apoio Administrativo / Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12,000

12,000

0015

PROGRAMA: Programa de Ação Social

Metas Financeiras

2120

ATIVIDADE: Manutenção de Atividades do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social

3.161.471,12

3.302.475,00

 

Código

Especificação

Produto/ Unidade

2024

2025

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Conselho mantido / Unidade

Metas Físicas

243

SUBFUNÇÃO: Assistência à Criança e ao Adolescente

1,000

1,000

0015

PROGRAMA: Programa de Ação Social

Metas Financeiras

6121

ATIVIDADE: Gestão dos Recursos Destinado ao Conselho Tutelar

292.289,05

293.344,00

 

Art. 5º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere esta Lei, e em razão dos ajustes efetuados no artigo 4º da presente Lei, ficam reprogramados o montante das despesas e as metas físicas nas Ações Orçamentárias 2004, 2005, 2009, 2012, 2025, 2038, 2043, 2048, 2049, 2059, 2060, 2064, 2084, 2098, 2105, 2108, 2109, 2111, 2117, 2120, 6121, para o exercício financeiro de 2024, estabelecidas no ANEXO I da Lei n° 1331 de 05 de outubro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), na forma abaixo descrita:

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

04

FUNÇÃO: Administração

Pagamentos efetuados / Unidade

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

26,000

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras (l,00)

2004

ATIVIDADE: Subsídios do Prefeito e Vice Prefeito

484.449,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio Administrativo / Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12,000

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras (l,00)

2005

ATIVIDADE: Manutenção das Atividades Internas do Gabinete do Prefeito

841.713,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

03

FUNÇÃO: Essencial à Justiça

Apoio Administrativo / Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12,000

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras (l,00)

2009

ATIVIDADE: Manutenção das Atividades Jurídica

926.067,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio Administrativo / Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12,000

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras (l,00)

2012

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMFO

1.545.932,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio Administrativo / Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12,000

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras (l,00)

2025

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMO

3.007.515,66

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

23

FUNÇÃO: Comércio e Serviços

Apoio Administrativo / Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12,000

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras (l,00)

2038

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMICT

470.614,28

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

12

FUNÇÃO: Educação

Apoio Administrativo / Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2043

ATIVIDADE: Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação

3.010.997,93

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1.155,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2048

ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais

5.861.969,99

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1.155,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2049

ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental – Fundeb

6.192.964,34

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

259,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2059

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – CMEIS – Fundeb

3.777.152,10

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

259,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2060

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – CMEIS – Transferências Constitucionais

2.723.831,31

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

409,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2064

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – Pré Escola – Fundeb

1.127.428,39

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio Administrativo / Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12,000

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras (l,00)

2084

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMAMA

1.795.398,84

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

10

FUNÇÃO: Saúde

Apoio Administrativo / Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

 

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras (l,00)

2098

ATIVIDADE: Apoio aos Serviços Administrativos do FMS

1.888.005,71

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

10

FUNÇÃO: Saúde

Apoio Administrativo / Meses

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção básica

12,000

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras (l,00)

2105

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços de Saúde

8.058.809,46

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

10

FUNÇÃO: Saúde

Programa mantido/ Unidade

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

3,000

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras (l,00)

2108

ATIVIDADE: Manutenção e Implementação de Programas de Saúde Disponibilizados à População

2.155.517,07

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

10

FUNÇÃO: Saúde

Unidade Básica de Saúde 24 hrs mantida / Unidade

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

1,000

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras (l,00)

2109

ATIVIDADE: Manutenção da Unidade Básica de Saúde 24 Horas

8.382.566,95

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

10

FUNÇÃO: Saúde

Ações de Alta e Média Complexidade realizadas / Unidade

Metas Físicas

302

SUBFUNÇÃO: Assistência Hospitalar e Ambulatorial

1

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras (l,00)

2111

ATIVIDADE: Atividades para realização de Ações de Média e Alta Complexidade

985.535,73

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

10

FUNÇÃO: Saúde

Controle executado / Unidade

Metas Físicas

305

SUBFUNÇÃO: Vigilância Epidemiológica

12,000

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras (l,00)

2117

ATIVIDADE: Ações de Vigilância Epidemiológica

446.933,74

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Apoio Administrativo / Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12,000

0015

PROGRAMA: Programa de Ação Social

Metas Financeiras (l,00)

2120

ATIVIDADE: Manutenção de Atividades do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social

3.201.471,72

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Conselho mantido / Unidade

Metas Físicas

243

SUBFUNÇÃO: Assistência à Criança e ao Adolescente

1,000

0015

PROGRAMA: Programa de Ação Social

Metas Financeiras (l,00)

6121

ATIVIDADE: Gestão dos Recursos Destinado ao Conselho Tutelar

287.289,05

 

Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 17 de setembro de 2024

 

MARCOS ANTONIO ZANETTI

Prefeito de Balsa Nova


Publicado por:
Bianca Aparecida Bonka
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